{"id":16218,"date":"2017-05-12T17:12:42","date_gmt":"2017-05-12T20:12:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16218"},"modified":"2017-05-12T17:12:42","modified_gmt":"2017-05-12T20:12:42","slug":"previdencia-com-camara-sitiada-comissao-especial-conclui-votacao-da-pec-287","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/previdencia-com-camara-sitiada-comissao-especial-conclui-votacao-da-pec-287\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia: com C\u00e2mara sitiada, comiss\u00e3o especial conclui vota\u00e7\u00e3o da PEC 287"},"content":{"rendered":"
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Deputados aprovaram nessa ter\u00e7a-feira um \u00fanico destaque, que mant\u00e9m na Justi\u00e7a estadual as a\u00e7\u00f5es contra o INSS. Os demais foram rejeitados.<\/em><\/p>\n

\"centrais<\/a>Sob forte aparato repressor, que incluiu policiais armados, grades nos acessos ao Congresso Nacional e limita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Casa apenas para pessoas credenciadas, a Comiss\u00e3o Especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16 \u2013 da contrarreforma da Previd\u00eancia \u2013 votou na ter\u00e7a-feira (9\/5) os dez destaques ao substitutivo do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

O \u00fanico item aprovado foi o que mant\u00e9m na Justi\u00e7a estadual as a\u00e7\u00f5es contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do relator transferia essas a\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segurados. Entre os destaques rejeitados estava o apresentado pelo Psol, que propunha a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo popular para aprovar a reforma na Previd\u00eancia. O texto-base da PEC j\u00e1 tinha sido aprovado no dia 3.<\/p>\n

Veja aqui os principais ataques contidos na contrarreforma da Previd\u00eancia.\u00a0<\/strong><\/a>
\nPrevid\u00eancia: Substitutivo acaba com integralidade e paridade no servi\u00e7o p\u00fablico\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

Veja os deputados, integrantes da comiss\u00e3o, que votaram a favor do texto: 1.Carlos Marun (PMDB-MS); 2.Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS); 3.Lelo Coimbra (PMDB-ES); 4.Mauro Pereira (PMDB-RS); 5.Adail Carneiro (PP-CE); 6.Julio Lopes (PP-RJ); 7.Maia Filho (PP-PI); 8.Carlos Melles (DEM-MG); 9.Pauderney Avelino (DEM-AM); 10.Junior Marreca (PEN-MA); 11.Vinicius Carvalho (PRB-SP); 12.Prof Victorio Galli (PSC-MT); 13.Alexandre Baldy (PTN-GO); 14.Aelton Freitas (PR-MG); 15.Bilac Pinto (PR-MG); 16.Magda Mofatto (PR-GO); 17.Reinhold Stephanes (PSD-PR); 18.Thiago Peixoto (PSD-GO); 19.Giuseppe Vecci (PSDB-GO); 20.Marcus Pestana (PSDB-MG); 21.Ricardo Tripoli (PSDB-SP); 22.Arthur Maia (PPS-BA); 23.Evandro Gussi (PV-SP).<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o da PEC 287\/2016<\/strong>
\nComo pode alterar aspectos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, uma PEC deve passar por um processo legislativo mais rigoroso que o de outros projetos de lei, exigindo, no m\u00ednimo, oito aprova\u00e7\u00f5es, sendo quatro vota\u00e7\u00f5es de qu\u00f3rum elevado (3\/5), duas na C\u00e2mara e duas no Senado, com intervalo de cinco sess\u00f5es entre uma e outra vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara est\u00e1 prevista para o dia 24 de maio, mas a data ainda pode ser alterada. Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 308 votos (3\/5 dos deputados) em cada uma das vota\u00e7\u00f5es.
\nSe aprovada nos dois turnos, a proposta seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, que dar\u00e1 parecer sobre todos os seus aspectos. Para que sejam propostas emendas ao texto, a Comiss\u00e3o deve ter a assinatura de pelo menos um ter\u00e7o do Senado. Existe ainda a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial, tamb\u00e9m no Senado, para aprecia\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

No caso da PEC 287 ser votada apenas pela CCJ e aprovada, ela seguir\u00e1 ent\u00e3o para o Plen\u00e1rio, que abre prazo de cinco sess\u00f5es para discuss\u00e3o. Na Casa, a mat\u00e9ria tamb\u00e9m deve passar por duas vota\u00e7\u00f5es e receber apoio de pelo menos 3\/5 dos senadores, ou 49 votos.<\/p>\n

Se os senadores promovam alguma altera\u00e7\u00e3o no texto, ele dever\u00e1 voltar para a C\u00e2mara para que os deputados possam vot\u00e1-lo novamente. Se houver novas altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, a proposta retorna ao Senado \u2013 e assim sucessivamente at\u00e9 que o mesmo texto seja aprovado nas duas Casas. S\u00f3 ent\u00e3o \u00e9 que a PEC \u00e9 publicada, passa a valer e entra para o texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\"centrais<\/a>PEC Fatiada<\/strong>
\nPor poder permanecer em um efeito \u2018ping-pong\u2019, sendo aprovada em uma Casa e alterada em outra, uma PEC pode ser \u201cfatiada\u201d, sendo promulgada apenas a parte que teve concord\u00e2ncia entre as duas Casas. Desse modo, reinicia-se a tramita\u00e7\u00e3o somente do texto alterado da proposta na pr\u00f3xima sess\u00e3o legislativa ou, em outras palavras, no ano seguinte.<\/p>\n

Reforma Trabalhista<\/strong>
\nEnquanto a PEC 287 segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o projeto de lei que prev\u00ea a contrarreforma das Leis iniciou tramita\u00e7\u00e3o no Senado, agora como Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 38\/2017 \u2013 anteriormente o PL tinha a numera\u00e7\u00e3o 6787\/2016.<\/p>\n

O PLC 38\/2017 ser\u00e1 apreciado pelas Comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), e se aprovado, ainda passar\u00e1 por an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir ao Plen\u00e1rio. Com apenas quatro dias de tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), j\u00e1 recebeu dez emendas.
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\nRelatorias<\/strong>
\nNa CAS, ainda n\u00e3o foi definido um relator para o projeto, o que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias, segundo a presidente Marta Suplicy. Os outros dois relatores est\u00e3o escolhidos. Na CAE, a tarefa ficar\u00e1 por conta de Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES). J\u00e1 na CCJ, o relator ser\u00e1 Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR).
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\n<\/strong>Ataques \u00e0s leis trabalhistas<\/strong>
\nAprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), o texto da proposta altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a preval\u00eancia do acordo sobre a lei, como parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes, jornada de trabalho de at\u00e9 12 horas di\u00e1rias, plano de cargos e sal\u00e1rios, banco de horas e trabalho em casa.<\/p>\n

Poder\u00e3o ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em ambientes insalubres, sem licen\u00e7a pr\u00e9via do Minist\u00e9rio do Trabalho, al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o para o trabalho intermitente, modalidade que permite que trabalhadores sejam pagos por per\u00edodo trabalhado. O PLC 38\/2017 tamb\u00e9m retira a exig\u00eancia de os sindicatos homologarem a rescis\u00e3o contratual no caso de demiss\u00e3o e torna a contribui\u00e7\u00e3o sindical optativa.\u00a0Confira mais aqui.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

Se o PLC 38\/2017 sofrer altera\u00e7\u00f5es no Senado, dever\u00e1 voltar para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Caso contr\u00e1rio, se aprovado, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.
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\nBarrar as contrarreformas<\/strong>
\nPara barrar as contrarreformas da Previd\u00eancia e Trabalhista e revogar a lei das Terceiriza\u00e7\u00f5es,\u00a0trabalhadores de todo o pa\u00eds ir\u00e3o ocupar Bras\u00edlia no dia 24 de maio<\/strong><\/a>. A expectativa das centrais sindicais \u00e9 reunir mais de cem mil pessoas na Esplanada dos Minist\u00e9rios, para pressionar os parlamentares a se posicionarem contr\u00e1rios ao desmonte dos direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, destaca que \u00e9 fundamental que as se\u00e7\u00f5es sindicais e secretarias regionais envidem esfor\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de uma grande Marcha a Bras\u00edlia, em articula\u00e7\u00e3o com as demais entidades e movimentos sociais nos estados. A presidente do ANDES-SN informa, ainda, que, seguindo os crit\u00e9rios, poder\u00e3o solicitar recursos do Fundo \u00danico.<\/p>\n

\u201cO nosso desafio \u00e9 trazer professores e professoras de todo o Brasil para ocuparem Bras\u00edlia junto com os demais trabalhadores. \u00c9 fundamental que fa\u00e7amos isso de forma articulada, organizando caravanas nos estados com os movimentos sociais e estudantil e tamb\u00e9m outras categorias. Esse \u00e9 um momento decisivo, no sentido de mostrar ao governo a nossa disposi\u00e7\u00e3o de lutar pela n\u00e3o retirada de nossos direitos\u201d, ressaltou a presidente do ANDES-SN.<\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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