{"id":16206,"date":"2017-05-08T10:53:00","date_gmt":"2017-05-08T13:53:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16206"},"modified":"2017-05-08T10:53:00","modified_gmt":"2017-05-08T13:53:00","slug":"projeto-de-lei-pretende-acabar-com-os-direitos-dos-trabalhadores-do-campo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/projeto-de-lei-pretende-acabar-com-os-direitos-dos-trabalhadores-do-campo\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei pretende acabar com os direitos dos trabalhadores do campo"},"content":{"rendered":"

\"reforma<\/a>Como se j\u00e1 n\u00e3o bastasse\u00a0as contrarreformas em curso no pa\u00eds, e a j\u00e1 aprovada\u00a0Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a>, tramita na C\u00e2mara dos Deputados um projeto que, se aprovado, trar\u00e1 um profundo preju\u00edzo \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho no campo e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador rural. O Projeto de Lei (PL) 6442\/2016, de autoria do deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT), permite, por exemplo, que o trabalhador rural deixe de receber o pagamento de seu sal\u00e1rio em dinheiro e passe a receber por comida e habita\u00e7\u00e3o, entre outras medidas.<\/p>\n

O texto do PL 6442 refor\u00e7a pontos j\u00e1 contemplados na\u00a0contrar<\/a>reforma Trabalhista<\/a>, como a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente de at\u00e9 12 horas di\u00e1rias e a exclus\u00e3o das horas usadas no itiner\u00e1rio da jornada de trabalho. O projeto \u00e9 fruto de emendas que n\u00e3o foram incorporadas no projeto de lei da contrarreforma Trabalhista, que j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara, e, atualmente, est\u00e1 no Senado como PLC 38\/2017.<\/p>\n

O PL 6442\/2016 ser\u00e1 analisado na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, e, ao todo, est\u00e1 listado em 166 artigos. Entre eles, est\u00e1 a permiss\u00e3o de trabalho cont\u00ednuo por at\u00e9 18 dias, autorizando o fim do descanso semanal remunerado; a venda das f\u00e9rias regulares para o funcion\u00e1rio que residir no local de trabalho; a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria de trabalho por at\u00e9 4 horas frente a \u201cnecessidade imperiosa ou em face de motivo de for\u00e7a maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realiza\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o de servi\u00e7os inadi\u00e1veis, ou cuja inexecu\u00e7\u00e3o possa acarretar preju\u00edzos manifestos” por parte do empregador, ou ainda para atender a realiza\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o de servi\u00e7os inadi\u00e1veis, ou cuja inexecu\u00e7\u00e3o possa acarretar preju\u00edzos manifestos; e, ainda, autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem qualquer condicionante, entre outros.<\/p>\n

Segundo Leandro Neves, 2\u00b0 vice-presidente da Regional Norte I e da coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de Pol\u00edtica Agr\u00e1ria, Urbana e Ambiental (Gtpaua) do ANDES-SN, dentre os diversos ataques nefastos que o projeto imp\u00f5e \u00e0 vida do trabalhador rural, h\u00e1 dois pontos que se sobressaem. Um deles \u00e9 a \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d da condi\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, j\u00e1 que o empregador poder\u00e1 deixar de pagar em dinheiro o sal\u00e1rio do trabalhador. Outro \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e1 mais computado, na jornada de trabalho, o tempo de deslocamento despendido pelo trabalhador at\u00e9 o local de trabalho e para o seu retorno. \u201cAl\u00e9m de modificar o conceito de trabalhador rural, de negar a incorpora\u00e7\u00e3o do tempo de deslocamento na jornada de trabalho, pois s\u00e3o gastas muitas horas nesse trajeto casa-trabalho, o PL ainda permite que o empregador se exima das suas obriga\u00e7\u00f5es, caso aconte\u00e7a algum acidente neste trajeto. Como o trabalhador ir\u00e1 negociar com o seu patr\u00e3o? N\u00e3o tem como. A reforma Trabalhista aprovada na C\u00e2mara, que trata do negociado sobre o legislado, vai respaldar esse PL 6442, deixando o trabalhador em completa subservi\u00eancia perante o seu patr\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

O diretor do ANDES-SN explicou que o teor do PL 6442\/16 \u00e9 referente a uma parte suprimida do texto da contrarreforma Trabalhista. \u201cEsse projeto, na verdade, era uma das emendas da reforma Trabalhista e foi retirado, em fun\u00e7\u00e3o da pol\u00eamica, para que o PL 6787 tramitasse sem grandes entraves\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entrega das riquezas<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>O coordenador do GTPAUA ressaltou\u00a0que o PL 6442\/16 faz parte de um projeto maior que \u00e9 o de entregar as riquezas naturais do pa\u00eds para o Capital estrangeiro. \u201cDesde a\u00a0Constituinte h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de vender as terras brasileiras as empresas transnacionais. Neste governo ileg\u00edtimo,\u00a0a entrega tem se intensificado, com um conjunto de medidas, emendas e projetos de lei, articulados, com a finalidade de entregar os recursos naturais para as empresas de fora. Os\u00a0assassinatos e expuls\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena<\/a>, quilombola das suas terras, que \u00e9 deles por direito, aliados a este PL 6442\/16 que deixar\u00e1 o trabalhador em completa subservi\u00eancia perante o seu patr\u00e3o, e, ainda, a tramita\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0MP 759\/2016<\/a>, que prev\u00ea que o investidor estrangeiro poder\u00e1 comprar at\u00e9 100 mil hectares de terra para produ\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 um cen\u00e1rio perfeito para a apropria\u00e7\u00e3o das terras brasileiras pelo Capital estrangeiro, como j\u00e1 est\u00e1 acontecendo na regi\u00e3o Norte do pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

MPT rejeita o projeto integralmente<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgou uma nota t\u00e9cnica sobre o Projeto de Lei (PL 6442\/16). Na avalia\u00e7\u00e3o do MPT, o projeto que tramita na C\u00e2mara dos Deputados viola princ\u00edpios constitucionais, conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e trar\u00e1 profundo preju\u00edzo \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social.<\/p>\n

No documento, o minist\u00e9rio afirma que o projeto de lei acarreta amplas e graves consequ\u00eancias, com repercuss\u00f5es diretas nas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e de seguran\u00e7a no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poder\u00e1 levar a um aumento exponencial da precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em \u00e2mbito nacional. O MPT defende a rejei\u00e7\u00e3o total do projeto.<\/p>\n

Reforma Trabalhista no Senado<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 6787\/2016, da contrarreforma Trabalhista, o projeto tramita como Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 38\/2017 no Senado. O PLC encontra-se atualmente na Comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde ter\u00e1 a sua\u00a0primeira audi\u00eancia na quarta-feira (10), e ser\u00e1\u00a0apreciado por duas comiss\u00f5es do Senado \u2013 a de Assuntos Sociais (CAS) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) – antes de seguir ao plen\u00e1rio da Casa. O primeiro relat\u00f3rio dever\u00e1 ser apresentado at\u00e9 o\u00a0final deste m\u00eas na CAE.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de MPT e Senado. Imagem: Rede Brasil Atual<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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