{"id":16187,"date":"2017-05-05T10:32:18","date_gmt":"2017-05-05T13:32:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16187"},"modified":"2017-05-05T10:32:18","modified_gmt":"2017-05-05T13:32:18","slug":"previdencia-comissao-aprova-texto-base-da-pec-28716","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/previdencia-comissao-aprova-texto-base-da-pec-28716\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia: Comiss\u00e3o aprova texto-base da PEC 287\/16"},"content":{"rendered":"

A vota\u00e7\u00e3o dos destaques foi interrompida ap\u00f3s os protestos de agentes penitenci\u00e1rios no plen\u00e1rio da comiss\u00e3o<\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16, da contrarreforma da Previd\u00eancia, aprovou na noite de quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Para ser aprovado na comiss\u00e3o, o relat\u00f3rio precisava dos votos favor\u00e1veis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado. Deputados contr\u00e1rios ao texto denunciaram que o resultado da vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 era conhecido, uma vez que os partidos da base do governo substitu\u00edram\u00a0 parlamentares que sinalizaram posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 PEC 287. S\u00f3 nesta semana, foram feitas cinco mudan\u00e7as na comiss\u00e3o entre deputados da base. Confira ao final da mat\u00e9ria quais deputados foram favor\u00e1veis ao relat\u00f3rio da contrarreforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Para Alexandre Galv\u00e3o, secret\u00e1rio-geral do ANDES-SN, a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base da PEC, com a manobra do governo de substituir os parlamentares dos partidos da base aliada contr\u00e1rios ao relat\u00f3rio, indica que, cada vez mais, os deputados est\u00e3o desistindo de votar a favor da PEC e contra a popula\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o de Galv\u00e3o, essa mudan\u00e7a se deve \u00e0s intensas a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e ao do sucesso da\u00a0Greve Geral, realizada no dia 28 de abril.
\n<\/a>
\n\u201cA partir da vitoriosa Greve Geral, quando milh\u00f5es de brasileiros sa\u00edram \u00e0s ruas contra as reformas em curso e deram um recado muito claro ao governo e Congresso Nacional de que h\u00e1 resist\u00eancia diante dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e, em particular, em rela\u00e7\u00e3o a esse projeto da contrarreforma da Previd\u00eancia, houve um enfraquecimento do consenso, na base aliada, em favor da PEC 287. O que aconteceu na vota\u00e7\u00e3o de quarta (3) demonstra que o governo ir\u00e1 utilizar de todas as manobras pol\u00edticas para aprovar essa contrarreforma\u201d, disse.<\/p>\n

O diretor do ANDES-SN explica que \u00e9 necess\u00e1rio, neste momento, intensificar a press\u00e3o sobre os deputados. \u201cSe alguns deputados, que antes se demonstravam a favor da PEC, agora demonstraram votar contra o governo, significa que o trabalho que tem sido feito junto aos parlamentares e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral est\u00e1 surgindo efeito. Precisamos acentuar esse trabalho para que, cada vez mais, os parlamentares se sintam pressionados e se posicionarem contr\u00e1rios a esse projeto e em favor dos trabalhadores\u201d, afirma o docente, que ressaltou, ainda, a repress\u00e3o que vem ocorrendo dentro da C\u00e2mara dos Deputados, por parte da pol\u00edcia legislativa, junto aos trabalhadores e dirigentes sindicais, que est\u00e3o sendo barrados de entrar na \u201cCasa do Povo\u201d e impedidos de exercer o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o dos destaques<\/strong>
\nAp\u00f3s mais de seis horas de discuss\u00e3o na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial, a vota\u00e7\u00e3o dos destaques ao texto foi interrompida ap\u00f3s os protestos de agentes penitenci\u00e1rios no plen\u00e1rio da comiss\u00e3o, que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que t\u00eam 55 anos de idade m\u00ednima. A reuni\u00e3o para continuidade da vota\u00e7\u00e3o foi agendada para pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (9). A etapa seguinte, \u00faltima fase de delibera\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial, \u00e9 a an\u00e1lise de 13 destaques de bancada.<\/p>\n

Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, a proposta ter\u00e1 de respeitar prazo de duas sess\u00f5es antes de ir \u00e0 pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde ser\u00e3o necess\u00e1rios dois turnos de vota\u00e7\u00f5es, com qu\u00f3rum m\u00ednimo de 308 votos favor\u00e1veis para concluir a aprecia\u00e7\u00e3o, antes de seguir ao Senado.
\n
\nTexto da PEC 287<\/strong>
\nO relat\u00f3rio do deputado Arthur Maia estabelece idade m\u00ednima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho, a idade m\u00ednima come\u00e7ar\u00e1 em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. E ainda haver\u00e1 um ped\u00e1gio de 30% sobre o per\u00edodo que faltar para completar os tempos de contribui\u00e7\u00e3o atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.<\/p>\n

Para receber o benef\u00edcio integral a que tem direito, o trabalhador ter\u00e1 que contribuir para a Previd\u00eancia Social por 40 anos. O valor da aposentadoria corresponder\u00e1 70% do valor dos sal\u00e1rios do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.<\/p>\n

J\u00e1 para os trabalhadores rurais, a idade m\u00ednima ficou em 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), ficou mantida a vincula\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, com idade m\u00ednima come\u00e7ando em 65 anos, subindo gradativamente at\u00e9 atingir 68 anos em 2020. A proposta original do governo era desvincular o benef\u00edcio do sal\u00e1rio m\u00ednimo e idade m\u00ednima de 70 anos.<\/p>\n

Sobre as pens\u00f5es, ficou mantida vincula\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, diferente da proposta original, com possibilidade de acumular aposentadoria e pens\u00e3o, com o limite de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Atualmente, \u00e9 permitido o ac\u00famulo de aposentadoria e pens\u00e3o, sem limite de valor.<\/p>\n

Para os servidores p\u00fablicos, a idade m\u00ednima para a aposentadoria ficou similar aos trabalhadores do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. A proposta original do governo era idade m\u00ednima de 65 anos e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. E para os professores de carreira p\u00fablica, a idade m\u00ednima foi fixada em 60 anos, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A proposta original do governo era idade m\u00ednima de 65 anos, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Atualmente, os requisitos s\u00e3o 55 anos de idade, com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a mulher.<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>
\nA maior parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira se op\u00f5e \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16, enviada por Michel Temer, de acordo com pesquisa Datafolha publicada na \u00faltima segunda-feira (1). Sete em cada dez entrevistados disseram ser contra a reforma da Previd\u00eancia, o que representa 71% da popula\u00e7\u00e3o. A taxa de rejei\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior entre as mulheres (73%), entre os brasileiros que ganham entre 2 a 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e com ensino superior (76%).\u00a0 O Datafolha apurou tamb\u00e9m que 64% dos brasileiros acreditam que os empres\u00e1rios s\u00e3o favorecidos em detrimento dos trabalhadores nas leis que tornaram o mercado de trabalho mais flex\u00edvel e que foram aprovadas na C\u00e2mara recentemente. A pesquisa mostrou, ainda, que 63% dos entrevistados acham o mesmo da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No m\u00eas de abril, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Vox Populi informou que PEC 287 \u00e9 rejeitada por 93% dos brasileiros. Cerca de 83% da popula\u00e7\u00e3o reprovou, tamb\u00e9m, o congelamento dos gastos p\u00fablicos, em especial da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos 20 anos. A recente amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para todos os setores da economia, foi reprovada por 80% das pessoas ouvidas pelo Vox Populi. Apenas 5% da popula\u00e7\u00e3o aprova o governo de Michel Temer.<\/p>\n


\nVeja a lista dos deputados, integrantes da comiss\u00e3o, que votaram a favor do texto:<\/strong>
\n1.Carlos Marun (PMDB-MS)
\n2.Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS)
\n3.Lelo Coimbra (PMDB-ES)
\n4.Mauro Pereira (PMDB-RS)
\n5.Adail Carneiro (PP-CE)
\n6.Julio Lopes (PP-RJ)
\n7.Maia Filho (PP-PI)
\n8.Carlos Melles (DEM-MG)
\n9.Pauderney Avelino (DEM-AM)
\n10.Junior Marreca (PEN-MA)
\n11.Vinicius Carvalho (PRB-SP)
\n12.Prof Victorio Galli (PSC-MT)
\n13.Alexandre Baldy (PTN-GO)
\n14.Aelton Freitas (PR-MG)
\n15.Bilac Pinto (PR-MG)
\n16.Magda Mofatto (PR-GO)
\n17.Reinhold Stephanes (PSD-PR)
\n18.Thiago Peixoto (PSD-GO)
\n19.Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
\n20.Marcus Pestana (PSDB-MG)
\n21.Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
\n22.Arthur Maia (PPS-BA)
\n23.Evandro Gussi (PV-SP)<\/p>\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias e Diap<\/em>
\n<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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