{"id":16112,"date":"2017-04-27T18:09:14","date_gmt":"2017-04-27T21:09:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16112"},"modified":"2017-04-27T18:09:14","modified_gmt":"2017-04-27T21:09:14","slug":"andes-sn-entrevista-graca-druck-sobre-os-impactos-da-terceirizacao-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/andes-sn-entrevista-graca-druck-sobre-os-impactos-da-terceirizacao-no-pais\/","title":{"rendered":"ANDES-SN entrevista Gra\u00e7a Druck sobre os impactos da terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

\"gra\u00e7a<\/a>O ANDES-SN entrevistou Gra\u00e7a Druck, professora titular da Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), sobre as consequ\u00eancias da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita na vida dos trabalhadores brasileiros. Gra\u00e7a \u00e9 pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) da Ufba e do CNPq, na \u00e1rea de Sociologia do Trabalho.<\/p>\n

Segundo a docente, a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas, nas esferas p\u00fablicas e privadas, precarizar\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O Projeto de Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o tramitava no Congresso Nacional desde 1998 e foi desengavetado, \u00e0s pressas, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no dia 22 de mar\u00e7o e convertido posteriormente na Lei n\u00ba 13.429\/2017.<\/p>\n

ANDES-SN: Quais as consequ\u00eancias da aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita para a vida dos trabalhadores brasileiros?<\/strong><\/p>\n

Gra\u00e7a Druck:<\/strong>\u00a0As consequ\u00eancias s\u00e3o a \u201cprecariza\u00e7\u00e3o como regra\u201d, pois todas as pesquisas desenvolvidas nos \u00faltimos 25 anos mostram a associa\u00e7\u00e3o permanente entre terceiriza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Investiga\u00e7\u00f5es realizadas no grupo de pesquisa do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) da Ufba, cujos resultados foram publicados em teses, disserta\u00e7\u00f5es, monografias artigos e livros, com diferentes categorias profissionais, como petroqu\u00edmicos, petroleiros, complexo automotivo, callcenters, trabalhadores dos servi\u00e7os de limpeza, portaria e vigil\u00e2ncia da Ufba, constru\u00e7\u00e3o civil, dentre outros, assim como na pesquisa de tem\u00e1ticas em que a terceiriza\u00e7\u00e3o se apresenta com destaque, a exemplo de ass\u00e9dio moral, sa\u00fade do trabalhador, processos na Justi\u00e7a do Trabalho, trabalho an\u00e1logo ao escravo, dentre outros, as conclus\u00f5es, invariavelmente, evidenciam a precariza\u00e7\u00e3o em todos os campos.<\/p>\n

\u00c9 assim na desigualdade salarial nos petroqu\u00edmicos em que terceirizados chegavam a ganhar cinco vezes menos que os empregados diretos; nos petroleiros, em que as mortes por acidentes de trabalho de terceirizados representam 90% do total; nos trabalhadores de callcenters, cujo \u00edndice de adoecimento (LER\/DORT) \u00e9 um dos mais elevados, com menores benef\u00edcios e remunera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos banc\u00e1rios; nos at\u00e9 10 anos sem f\u00e9rias de trabalhadores terceirizados da Ufba; nas redes de subcontrata\u00e7\u00e3o no complexo automotivo do Nordeste, em que a ponta do processo tem trabalhadores sem carteira e por \u201cempreita\u201d; na constru\u00e7\u00e3o civil, onde a chance dos terceirizados morrer no trabalho \u00e9 de 2,3 a 4,9 vezes maior do que a m\u00e9dia de acidentes fatais em todo mercado de trabalho; ou nos 81% de trabalhadores terceirizados no total de resgatados em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao escravo no pa\u00eds.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o deste PL, j\u00e1 se constatava uma verdadeira epidemia da terceiriza\u00e7\u00e3o, mas havia ainda algum limite estabelecido pelo Enunciado 331, que proibia terceirizar a atividade-fim.\u00a0 Caindo esse limite para o setor p\u00fablico e privado, \u00e9 generaliza\u00e7\u00e3o dessas prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es para todos os trabalhadores.<\/p>\n

No caso do servi\u00e7o p\u00fablico, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal instrumento de privatiz\u00e1-lo e de levar a extin\u00e7\u00e3o do funcionalismo. Na \u00e1rea de Sa\u00fade, onde tem se multiplicado a terceiriza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do uso de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (Os) na gest\u00e3o de hospitais p\u00fablicos, auditorias do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pesquisas demonstram a inexist\u00eancia de qualquer controle sobre o repasse de recursos p\u00fablicos a essas institui\u00e7\u00f5es, nem qualquer avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o desses servi\u00e7os para os usu\u00e1rios por parte da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica contratante. E h\u00e1 uma cadeia de subcontrata\u00e7\u00e3o, favorecendo um ambiente prom\u00edscuo entre o privado e o p\u00fablico.<\/p>\n

Na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, as Os j\u00e1 est\u00e3o tamb\u00e9m sendo implantadas, especialmente nas escolas de Ensino M\u00e9dio. Com a libera\u00e7\u00e3o das Os, atrav\u00e9s de decis\u00e3o do Superior Tribunal Federal (STF) e agora com a Lei 13.429\/2017, elas chegar\u00e3o com toda for\u00e7a nas universidades p\u00fablicas, ainda mais no contexto da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos sociais por 20 anos. Teremos professores contratados por Os para dar uma disciplina, um curso, sem qualquer v\u00ednculo com a Universidade, colocando em risco a sua pr\u00f3pria exist\u00eancia como centro de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel afirmar, como fazem alguns estudos, de que a tend\u00eancia \u00e9 que os trabalhadores trabalhem mais para ganhar menos?<\/strong><\/p>\n

GD:<\/strong>\u00a0Essa \u00e9 uma tend\u00eancia que j\u00e1 vem se realizando. Atrav\u00e9s da terceiriza\u00e7\u00e3o, onde em geral as jornadas s\u00e3o maiores e os sal\u00e1rios menores, e\u00a0 tamb\u00e9m atrav\u00e9s de outras modalidades de gest\u00e3o, como \u00e9 o caso da pol\u00edtica de metas, que se generalizou para todos os segmentos, inclusive no servi\u00e7o p\u00fablico. O estabelecimento de metas, determinado pela obsess\u00e3o por elevados \u00edndices de produtividade, \u00e9 a forma que o Capital encontrou para aumentar a mais-valia absoluta, isto \u00e9, aumentar o tempo de trabalho, sem burlar a legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 a intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho sem contrapartida em termos salariais. Esse \u00e9 um processo tamb\u00e9m evidente nas universidades p\u00fablicas, onde o produtivismo acad\u00eamico tem levado a um processo de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho dos docentes.<\/p>\n

Como a aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, e, posteriormente, a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da reforma Trabalhista, impactar\u00e1 a Previd\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

GD:\u00a0<\/strong>O desmantelamento dos direitos sociais e trabalhistas \u00e9 uma ofensiva do Capital e do seu governo que se consubstancia em diferentes projetos de lei e emendas constitucionais, al\u00e9m de vota\u00e7\u00f5es do STF em mat\u00e9rias da \u00e1rea do trabalho. As chamadas \u201creformas\u201d s\u00e3o todas para destruir o que o movimento dos trabalhadores conquistou durante d\u00e9cadas. A aprova\u00e7\u00e3o do negociado sobre o legislado, que \u00e9 o centro da reforma Trabalhista, dos contratos intermitentes, aliada \u00e0 libera\u00e7\u00e3o total da terceiriza\u00e7\u00e3o, provocar\u00e1 uma in\u00e9dita informaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, pois ser\u00e1, na pr\u00e1tica, o fim da CLT. Hoje, 25 milh\u00f5es de trabalhadores est\u00e3o fora do sistema de prote\u00e7\u00e3o social, com a aprova\u00e7\u00e3o desses PLs a tend\u00eancia \u00e9 que esse n\u00famero seja multiplicado. E, portanto, n\u00e3o contribuir\u00e3o para a Previd\u00eancia, o que n\u00e3o s\u00f3 reduzir\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o, como o que sobrar do sistema previdenci\u00e1rio ser\u00e1 para poucos. Sem uma legisla\u00e7\u00e3o protetiva do trabalho, n\u00e3o h\u00e1 efetivamente um sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

\"terceiriza\u00e7\u00e3o\"<\/a>\u00c9 poss\u00edvel dizer que, mesmo que a PEC 287\/16 – contrarreforma da Previd\u00eancia -, seja rejeitada, com ambas as medidas acima citadas, o Sistema de Seguridade Social que conhecemos tamb\u00e9m ser\u00e1 desmontado?<\/strong><\/p>\n

GD:<\/strong>\u00a0A PEC 287 n\u00e3o ser\u00e1 aprovada na sua formula\u00e7\u00e3o original. Isto tem sido demonstrado pelas discord\u00e2ncias de parlamentares da base do governo, o que j\u00e1 ocasionou o \u201cabandono do navio\u201d de alguns aliados de Temer. Tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 produto das manifesta\u00e7\u00f5es populares que v\u00eam ocorrendo, reunindo milh\u00f5es de pessoas no pa\u00eds. A press\u00e3o dos movimentos, numa conjuntura de persist\u00eancia da crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica, e com as elei\u00e7\u00f5es de 2018 se aproximando, v\u00eam implodindo a reforma proposta. Entretanto, a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita e a reforma Trabalhista, pelos motivos j\u00e1 apontados, contribuir\u00e3o decisivamente para desmantelar o atual sistema de Seguridade Social.<\/p>\n

O governo Temer afirma que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acabar\u00e1 com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, existe uma tend\u00eancia \u00e0 \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d dos trabalhadores a partir de agora. Quais as consequ\u00eancias desse processo?<\/strong><\/p>\n

GD:<\/strong>\u00a0Na terceiriza\u00e7\u00e3o, a empresa ou institui\u00e7\u00e3o contrata outra empresa (intermediadora) para realizar uma atividade. Seja um trabalhador que virou Pessoa Jur\u00eddica (PJ), como j\u00e1 ocorre hoje, seja uma empresa propriamente dita. A legisla\u00e7\u00e3o que rege esse contrato n\u00e3o \u00e9 a trabalhista (a CLT), \u00e9 o direito comercial ou civil que estabelece a rela\u00e7\u00e3o entre as duas empresas. Assim, a empresa ou institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica contratante, que \u00e9 a respons\u00e1vel pela terceiriza\u00e7\u00e3o, se desobriga de qualquer responsabilidade trabalhista, que \u00e9 um dos objetivos principais junto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de custos para terceirizar. No campo do Direito, a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d constitui uma modalidade de contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta, pois contraria princ\u00edpios como o da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, j\u00e1 que o trabalhador ao se tornar pessoa jur\u00eddica deixa de ser amparado pelo Direito do Trabalho, passando a ser regido pelo Direito Civil e consequentemente, perdendo todos os direitos estabelecidos pela CLT.<\/p>\n

Foto: TV Abrasco\u00a0<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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