{"id":16076,"date":"2017-04-24T11:06:56","date_gmt":"2017-04-24T14:06:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16076"},"modified":"2017-04-25T12:06:14","modified_gmt":"2017-04-25T15:06:14","slug":"previdencia-mesmo-com-mudancas-pec-287-continua-penalizando-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/previdencia-mesmo-com-mudancas-pec-287-continua-penalizando-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia: mesmo com mudan\u00e7as, PEC 287 continua penalizando trabalhadores"},"content":{"rendered":"
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O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16, da contrarreforma da Previd\u00eancia, o deputado federal Arthur Maia (PPS\/BA) apresentou no dia 19 de abril\u00a0seu relat\u00f3rio<\/a>, com altera\u00e7\u00f5es na proposta, que destr\u00f3i direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A PEC recebeu um total de 164 emendas parlamentares.\u00a0 Por acordo de lideran\u00e7as, a vota\u00e7\u00e3o do parecer deve ocorrer no dia 2 de maio, na comiss\u00e3o especial criada para debater o tema.<\/p>\n

Entre as principais altera\u00e7\u00f5es na PEC 287\/16 est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da proposta de idade m\u00ednima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. Os homens continuam com a idade m\u00ednima de contribui\u00e7\u00e3o de 65 anos. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o para garantir acesso ao benef\u00edcio integral tamb\u00e9m foi reduzido de 49 para 40 anos. Continua na proposta o tempo m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ter acesso \u00e0 aposentadoria, tanto para trabalhadores da inciativa privada quanto do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a na proposta, tamb\u00e9m se chegou a um novo c\u00e1lculo para o valor da aposentadoria. Para se alcan\u00e7ar ao valor final, ser\u00e1 feita uma m\u00e9dia com base em 70% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994, com adi\u00e7\u00e3o de mais 1,5 ponto percentual para cada ano que superar o m\u00ednimo de 25 anos. Se o trabalhador superar os 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o acr\u00e9scimo ser\u00e1 de 2 pontos percentuais; a partir de 35 anos, 2,5 pontos percentuais. As mudan\u00e7as valer\u00e3o tanto para empregados da iniciativa privada, que est\u00e3o no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), quanto para servidores p\u00fablicos, integrantes do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). Pol\u00edticos tamb\u00e9m estar\u00e3o vinculados ao regime geral.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que foi alardeado em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, o substitutivo n\u00e3o exclui os servidores de estados e mun\u00edcipios. Por exemplo, no que diz respeito \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar. O par\u00e1grafo 14 do texto explicita que\u00a0 \u201ca Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios instituir\u00e3o regime de previd\u00eancia complementar para servidores ocupantes de cargo efetivo, observando-se, a partir de ent\u00e3o, o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do regime geral de previd\u00eancia social para o valor das aposentadorias e pens\u00f5es no regime de que trata este artigo.\u201d<\/p>\n

Segundo Jo\u00e3o Negr\u00e3o, 2\u00b0 tesoureiro do ANDES-SN e da coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, as mudan\u00e7as na PEC 287 t\u00eam o intuito de convencer a popula\u00e7\u00e3o brasileira de que o governo recuou. \u201cNa pr\u00e1tica, \u00e9 o governo federal tentando transformar a proposta da contrarreforma da Previd\u00eancia em algo mais palat\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o e parlamentares, porque estes n\u00e3o est\u00e3o preocupados com o conte\u00fado da contrarreforma em si, mas com a sobreviv\u00eancia pol\u00edtica e querem se manter eleg\u00edveis\u201d, criticou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor do Sindicato Nacional, as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o apenas \u201cmaquiagem\u201d, pois \u201creduz\u201d os ataques, mas mant\u00e9m o argumento de rombo na Previd\u00eancia.
\n\u201cEssa reforma altera sem modificar a l\u00f3gica e argumento de que a previd\u00eancia Social ser\u00e1 deficit\u00e1ria, pois ela n\u00e3o \u00e9.\u00a0 E esse \u00e9 grande argumento do governo\u201d, completou.<\/p>\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), o sistema de Seguridade Social teve, em 2015, o super\u00e1vit de R$ 11,4 bilh\u00f5es; em 2014, R$ 53,9bi; em 2013, R$ 76,2 bi; em 2012, RS 82,7 bi. A entidade tamb\u00e9m afirma que, em 2016, foi realizada uma ren\u00fancia fiscal de verbas previdenci\u00e1rias de R$ 55,161 bi por parte do governo federal.<\/p>\n

Jo\u00e3o Negr\u00e3o considera que a mobiliza\u00e7\u00e3o e a luta para barrar a contrarreforma da Previd\u00eancia surtiram efeito. \u201cEssas mudan\u00e7as s\u00e3o formas do governo federal reagir a todo esse grande movimento contra a reforma da Previd\u00eancia formado por centrais sindicais, entidades, sindicatos, servidores p\u00fablicos, movimentos sociais, populares e estudantis e, a pr\u00f3pria, popula\u00e7\u00e3o que se inteirou e se posicionou contra a reforma\u201d, finalizou o diretor do Sindicato Nacional.<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSegundo o relat\u00f3rio preliminar, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s chamadas regras de transi\u00e7\u00e3o, a idade m\u00ednima prevista para as mulheres \u00e9 53 anos e vai aumentar um ano a cada dois anos at\u00e9 a trabalhadora chegar aos 62 anos. Para os homens, a idade m\u00ednima est\u00e1 prevista em 55 anos, com aumento de um ano a cada dois anos, at\u00e9 alcan\u00e7ar 65 anos.<\/p>\n

Quem estiver nesta faixa et\u00e1ria e solicitar a aposentadoria ter\u00e1 que passar pelo chamado “ped\u00e1gio”, que ser\u00e1 de 30% e n\u00e3o 50%, como proposto inicialmente, sobre o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que falta para atingir o tempo atual de contribui\u00e7\u00e3o – 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). O ped\u00e1gio \u00e9 o per\u00edodo que o trabalhador ter\u00e1 que cumprir para alcan\u00e7ar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o previsto nas regras atuais.<\/p>\n

Servidores p\u00fablicos\u00a0<\/strong>
\nPelo substitutivo, a idade m\u00ednima para a aposentadoria para servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m ser\u00e1 de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos, desde que cumprido pelo menos 10 anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.\u00a0 O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 composto de 70% da sua m\u00e9dia de remunera\u00e7\u00f5es e dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o que serviram de base para as contribui\u00e7\u00f5es, acrescido de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 2% para cada ano que superar 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e 2,5% para cada ano que superar 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, limitado a 100% da m\u00e9dia.<\/p>\n

\u201cA aposentadoria ser\u00e1 concedida somente se o servidor possuir, caso seja homem, no m\u00ednimo, 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 65 anos de idade. Nessa hip\u00f3tese, sua aposentadoria ser\u00e1 calculada em 70% sobre a m\u00e9dia. Supondo que esse servidor alcance uma m\u00e9dia de remunera\u00e7\u00f5es de R$ 5.000,00 (cinco mil e quinhentos reais), valor pr\u00f3ximo ao teto do INSS vigente em 2017, o valor do seu benef\u00edcio ser\u00e1 de R$ 3,5 mil. Se, todavia, o servidor possuir 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, seu percentual ser\u00e1 de 77,5% da m\u00e9dia (70% mais 7,5% [5*1,5%]). Logo, para alcan\u00e7ar o percentual m\u00e1ximo da m\u00e9dia (100%), o servidor precisar\u00e1 possuir 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, explica a assessoria jur\u00eddica do Sindicato Nacional.<\/p>\n

O texto proposto tamb\u00e9m exclui a aposentadoria por idade, proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o vertido pelos servidores p\u00fablicos que possuam 60 ou 65 anos de idade, mulheres e homens, respectivamente. \u201cO titular de cargo efetivo n\u00e3o mais poder\u00e1 se aposentar por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o que for\u00e7a aqueles que n\u00e3o completem o tempo m\u00ednimo de 25 anos contributivos a permanecerem em servi\u00e7o at\u00e9 completar os 75 anos de idade, momento da aposentadoria compuls\u00f3ria\u201d, diz a assessoria.<\/p>\n

Para os servidores que entraram antes da Emenda Constitucional 41\/2003, os proventos de aposentadoria corresponder\u00e3o \u201c\u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, para aqueles que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico em cargo efetivo at\u00e9 31 de dezembro de 2003 e se aposentarem com sessenta anos de idade, na hip\u00f3tese do \u00a7 4\u00ba [efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio], e sessenta e cinco anos de idade nos demais casos\u201d. Cabe destacar que o texto do projeto traz algumas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No caso de aposentadoria por invalidez, o texto de Arthur Maia prev\u00ea que \u201co servidor titular de cargo efetivo poder\u00e1 ser readaptado para exerc\u00edcio de cargo cujas atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades sejam compat\u00edveis com a limita\u00e7\u00e3o que tenha sofrido em sua capacidade f\u00edsica ou mental, mediante per\u00edcia em sa\u00fade, enquanto permanecer nesta condi\u00e7\u00e3o, desde que a habilita\u00e7\u00e3o e o n\u00edvel de escolaridade exigidos para o cargo de destino sejam iguais ou inferiores aos de origem, mantida a remunera\u00e7\u00e3o do cargo de origem\u201d.<\/p>\n

Aposentadoria Rural\u00a0\u00a0<\/strong>
\nNa proposta original, a PEC igualaria a idade m\u00ednima dos trabalhadores urbanos e rurais. Agora, a idade m\u00ednima de aposentadoria para trabalhadoras rurais caiu de 60 para 57 anos, e para os homens, ser\u00e1 de 60 anos. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 20 anos. Para os produtores rurais, a contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita de forma individual com al\u00edquota calculada sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Na regra atual, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada a partir da produ\u00e7\u00e3o vendida e prev\u00ea as idades m\u00ednimas de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, uma redu\u00e7\u00e3o de 5 anos de idade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria do trabalhador urbano.<\/p>\n

Pens\u00e3o por Morte<\/strong>
\nO substitutivo manteve possibilidade de ac\u00famulo de pens\u00e3o e aposentadoria, mas com um teto de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Atualmente, a pens\u00e3o \u00e9 vital\u00edcia e integral se a c\u00f4njuge ou companheira tiver 44 anos ou mais de idade. Pela PEC, o valor da pens\u00e3o deixar\u00e1 de ser integral, sendo reduzido a 50% do teto do INSS, acrescido de 10 pontos percentuais por dependente, que inclui ela tamb\u00e9m, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 100%. N\u00e3o seria mais poss\u00edvel acumular pens\u00e3o e aposentadoria e, neste caso, o segurado ter\u00e1 que optar pelo benef\u00edcio de maior valor, que passaria a ser corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/strong>
\nNo caso do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), o relator manteve as regras atuais sobre a vincula\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio com o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Por\u00e9m, a idade m\u00ednima subiu para 65 anos at\u00e9 chegar a 68 anos. Na proposta original, a PEC desvinculava o BPC ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e a idade sugerida era de 70 anos. Entretanto, foi mantido no relat\u00f3rio o \u201cgrau de defici\u00eancia\u201d para definir o acesso e o valor do benef\u00edcio recebido, chamado de \u201cavalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial\u201d.<\/p>\n

Atualmente, o benef\u00edcio garante a transfer\u00eancia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo as pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e com defici\u00eancia, que n\u00e3o tenham contribu\u00eddo para a Previd\u00eancia, e tenham renda per capita familiar de at\u00e9 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Aposentadorias Especiais<\/strong>
\nO professor de ambos os sexos que comprove exclusivamente tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio poder\u00e1 se aposentar aos 60 anos de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a idade m\u00ednima para policiais civis ser\u00e1 de 55 anos. As regras permanentes para os policiais civis ser\u00e3o definidas depois da promulga\u00e7\u00e3o da contrarreforma da Previd\u00eancia, por meio de projeto de lei, como ocorrer\u00e1 com os policiais militares e bombeiros.<\/p>\n

Confira a Circular n\u00ba 105\/17 com o substitutivo\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16, da contrarreforma da Previd\u00eancia, o deputado federal Arthur Maia (PPS\/BA) apresentou no dia 19 de abril\u00a0seu relat\u00f3rio, com altera\u00e7\u00f5es na proposta, que destr\u00f3i direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A PEC recebeu um total de 164 emendas parlamentares.\u00a0 Por acordo de lideran\u00e7as, a vota\u00e7\u00e3o do…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":15960,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,417],"tags":[954,294],"class_list":["post-16076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque","tag-pec-287","tag-reforma-da-previdencia","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16076"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16076\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16079,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16076\/revisions\/16079"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}