{"id":16059,"date":"2017-04-18T19:09:10","date_gmt":"2017-04-18T22:09:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=16059"},"modified":"2017-04-18T19:09:25","modified_gmt":"2017-04-18T22:09:25","slug":"contrarreforma-trabalhista-e-plp-343-podem-ser-votados-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/contrarreforma-trabalhista-e-plp-343-podem-ser-votados-nesta-semana\/","title":{"rendered":"Contrarreforma Trabalhista e PLP 343 podem ser votados nesta semana"},"content":{"rendered":"

Projeto destr\u00f3i prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, consolida a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim e acaba com a representa\u00e7\u00e3o sindical no local de trabalho, entre outros ataques<\/em><\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (12), o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB\/RN) apresentou seu relat\u00f3rio com\u00a0parecer sobre o Projeto de Lei 6787\/2016<\/a>, que, caso aprovado, promover\u00e1 a contrarreforma Trabalhista, alterando sobremaneira a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). O relator concluiu pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, com substitutivo, com profundas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto original enviado pelo Poder Executivo, em dezembro de 2016.<\/p>\n

O documento, com 132 p\u00e1ginas, traz diversos ataques e foi classificado pelo Diap \u2013 Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar \u2013 como um \u201ccard\u00e1pio de maldades contra os trabalhadores\u201d.<\/p>\n

Se aprovada, a contrarreforma Trabalhista possibilitar\u00e1 o impedimento do acesso \u00e0 Justi\u00e7a na forma do acordo extrajudicial irrevog\u00e1vel e arbitragem das rela\u00e7\u00f5es de trabalho; estabelecer\u00e1 que o acordo e\/ou conven\u00e7\u00e3o se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecer\u00e1 sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva; retirar\u00e1 compet\u00eancias do sindicato, com a representa\u00e7\u00e3o em local de trabalho e o papel de representa\u00e7\u00e3o ao estabelecer a livre estipula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhista no caso especifico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, permitir\u00e1 acordo individual escrito para defini\u00e7\u00e3o da jornada de 12\/36 horas, parcelamento de f\u00e9rias e banco de horas; criar\u00e1 o trabalho intermitente, regular\u00e1 o trabalho em casa (home office) e ampliar\u00e1 o trabalho em tempo parcial. O texto tamb\u00e9m atualizar\u00e1 a Lei de Terceiriza\u00e7\u00e3o, para garantir a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita da m\u00e3o de obra, uma vez que a lei aprovada em mar\u00e7o n\u00e3o deixa expressa essa possibilidade.<\/p>\n

O 2\u00ba tesoureiro do ANDES-SN, Jo\u00e3o Negr\u00e3o, destaca que a justificativa do parecer do relator fala em modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, no entanto, o texto do relat\u00f3rio n\u00e3o pauta nada com esse objetivo, e apresenta a real inten\u00e7\u00e3o da proposta, que \u00e9 quebrar a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho e a seguran\u00e7a para o trabalhador.<\/p>\n

\u201cQuando aponta que a Justi\u00e7a do Trabalho deve agir com princ\u00edpio de m\u00ednima interven\u00e7\u00e3o, o projeto refor\u00e7a o negociado sobre o legislado e que as leis trabalhistas n\u00e3o precisam, necessariamente, ser cumpridas. Quando elimina a representa\u00e7\u00e3o sindical por local de trabalho, enfraquece a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Essa proposta destr\u00f3i toda e qualquer seguran\u00e7a do trabalhador, desregulamentar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e diz que o patr\u00e3o pode fazer o que ele quiser e que a justi\u00e7a tem que ser o menos invasiva para proteger esse trabalhador. O princ\u00edpio \u00e9 solidificar uma a\u00e7\u00e3o cada vez mais exploradora do trabalho pelo Capital\u201d, ressalta Negr\u00e3o.<\/p>\n

O diretor do Sindicato Nacional destaca que a contrarreforma Trabalhista est\u00e1 diretamente articulada \u00e0 contrarreforma da Previd\u00eancia e destaca necessidade dos docentes se empenharem, junto com as demais categorias, na constru\u00e7\u00e3o da greve geral no dia 28, para barrar esses ataques.<\/p>\n

\u201cA nossa luta tem que ser diuturna. A greve geral \u00e9 contra a retirada de direitos em todos os aspectos, previdenci\u00e1rios e trabalhistas, e contra o pr\u00f3prio rasgar dos direitos que conquistamos na Constitui\u00e7\u00e3o de 88. Est\u00e1 muito claro para toda a classe trabalhadora, e para a categoria docente em geral, que essas medidas s\u00e3o um tremendo retrocesso. E a categoria docente tem papel fundamental nessa luta\u201d, afirma, completando que o ANDES-SN teve papel ativo no processo da Constituinte que resultou na Carta Magna de 88.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO presidente da comiss\u00e3o especial que analisa a mat\u00e9ria, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a vota\u00e7\u00e3o da proposta poder\u00e1 acontecer j\u00e1 na semana que vem, caso seja aprovado um requerimento de urg\u00eancia em Plen\u00e1rio. Assim, os prazos de vistas (duas sess\u00f5es) e emendas ao substitutivo (cinco sess\u00f5es) poderiam ser dispensados. O texto tramita em car\u00e1ter conclusivo e, caso aprovado na comiss\u00e3o, segue direto para o Senado Federal.<\/p>\n

PLP 343<\/strong>
\nO projeto de lei 343\/2017, que trata da negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados, pode ser votado nesta ter\u00e7a (18). O PLP 343 foi enviado pelo o governo Temer, em fevereiro deste ano, ao Congresso Nacional, ap\u00f3s ser o Executivo derrotado em diversos pontos na vota\u00e7\u00e3o do PLP 257\/2016, em dezembro de 2016.\u00a0 Com o PLP 343\/17, o governo reintroduziu uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es, que foram retiradas do projeto anterior, para renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o, como privatiza\u00e7\u00e3o das empresas de saneamento, energia e bancos estaduais, para contrapartida \u00e0 ajuda federal.<\/p>\n

O regime que poder\u00e1 durar at\u00e9 tr\u00eas anos, tamb\u00e9m prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos servidores ativos, inativos e pensionistas para, no m\u00ednimo, 14%, e revis\u00e3o do regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores estaduais. O projeto tramita em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do Diap e da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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