{"id":15985,"date":"2017-04-05T12:16:18","date_gmt":"2017-04-05T15:16:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=15985"},"modified":"2017-04-05T12:16:18","modified_gmt":"2017-04-05T15:16:18","slug":"andes-sn-divulga-cartilha-sobre-riscos-e-consequencias-do-marco-legal-de-cti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/andes-sn-divulga-cartilha-sobre-riscos-e-consequencias-do-marco-legal-de-cti\/","title":{"rendered":"ANDES-SN divulga cartilha sobre riscos e consequ\u00eancias do Marco Legal de C&TI"},"content":{"rendered":"

O ANDES-SN divulgou na ter\u00e7a-feira (4) uma cartilha sobre o Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Lei 13.243\/2016). O material, j\u00e1 enviado para as se\u00e7\u00f5es sindicais e secretarias regionais do Sindicato Nacional via circular, tem como objetivo alertar os docentes e interessados no tema sobre os riscos e as consequ\u00eancias que o Marco trar\u00e1 para as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa e produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica em todo o Brasil.\u00a0A cartilha tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no site da entidade<\/a>.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de esclarecer e instrumentalizar a luta de professores e pesquisadores, a cartilha ser\u00e1 uma importante ferramenta para os movimentos sindicais e sociais, que tenham pautas relacionadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia no Brasil. Esperamos que o material ajude tamb\u00e9m outros movimentos, os que defendem a agricultura familiar, o que s\u00e3o contra os agrot\u00f3xicos e os que buscam a inser\u00e7\u00e3o do povo trabalhador nas cidades com o planejamento urbano \u201d, disse Epit\u00e1cio Mac\u00e1rio Moura, 3\u00b0 tesoureiro e um dos coordenadores do grupo de trabalho de Ci\u00eancia e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN. Para o docente, a cartilha \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, tamb\u00e9m, para construir uma unidade mais ampla acerca da Ci\u00eancia e Tecnologia no pa\u00eds, com entidades e movimentos para al\u00e9m daqueles que j\u00e1 est\u00e3o nesta luta como o pr\u00f3prio Sindicato Nacional, o Sinasefe e a Fasubra.<\/p>\n

Epit\u00e1cio Mac\u00e1rio explica que a cartilha cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre como a Lei 13.243\/2016 alargar\u00e1 as vias de privatiza\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico na \u00e1rea, prejudicando o car\u00e1ter p\u00fablico de universidades e institutos; e as consequ\u00eancias do c\u00f3digo para a carreira docente e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cUm dos elementos que a cartilha salienta \u00e9 que o novo Marco Legal abre possibilidade de maior privatiza\u00e7\u00e3o do complexo p\u00fablico de produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia, ainda que cerca de 80% da pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica se d\u00ea nas universidades federais, nos institutos p\u00fablicos – a exemplo dos institutos agron\u00f4micos de S\u00e3o Paulo e que agora est\u00e3o sendo privatizados. Ser\u00e1 compartilhada com o setor privado, a estrutura f\u00edsica, como instrumentos, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e o pessoal formado dentro das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e de empresas como a Embrapa, formado com recursos p\u00fablicos e que, agora, pode vender os seus servi\u00e7os, assessorias e seus produtos diretamente no mercado, o que \u00e9 um grande retrocesso\u201d, criticou o coordenador do GTCT do Sindicato Nacional, que ainda chamou a aten\u00e7\u00e3o para o compartilhamento, inclusive, do chamado \u201ccapital intelectual\u201d, que \u00e9 o conhecimento acumulado nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cO Marco ainda ir\u00e1 desestruturar a carreira docente e de pesquisador, que em algumas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas foi uma conquista, e que agora essa lei p\u00f5e em risco, inclusive, violando a DE [Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva]\u201d, completou Mac\u00e1rio.<\/p>\n

Lei 13.243
\n<\/strong>O\u00a0Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MLCTI) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff<\/a>\u00a0em janeiro de 2016, por meio da Lei 13.243\/2016, e alterou oito instrumentos legais, praticamente reescrevendo a Lei 10.973\/2004, conhecida como Lei da Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es do Marco \u00e9 o aumento significativo das vias de privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e flexibiliza o regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva (DE) do magist\u00e9rio federal. O novo c\u00f3digo tamb\u00e9m modifica a Lei 12.772\/2012, que regula a carreira docente, possibilitando que empresas privadas paguem, por meio de funda\u00e7\u00f5es de apoio, bolsas a docentes.<\/p>\n

Confira a Circular n\u00ba 089 com a Cartilha\u00a0<\/a><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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