{"id":15907,"date":"2017-03-29T19:17:00","date_gmt":"2017-03-29T22:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=15907"},"modified":"2017-03-29T19:17:00","modified_gmt":"2017-03-29T22:17:00","slug":"camara-rejeita-pec-que-autorizava-universidade-publica-a-cobrar-por-curso-lato-sensu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/camara-rejeita-pec-que-autorizava-universidade-publica-a-cobrar-por-curso-lato-sensu\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara rejeita PEC que autorizava universidade p\u00fablica a cobrar por curso lato sensu"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 395\/14, que autoriza universidades p\u00fablicas e institutos federais a cobrar por cursos de extens\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu (especializa\u00e7\u00f5es). Foram 304 votos favor\u00e1veis e 139 contr\u00e1rios, mas eram necess\u00e1rios 308 votos \u201csim\u201d para aprovar a proposta, que agora ser\u00e1 arquivada.<\/p>\n

O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favor\u00e1veis e 129 contr\u00e1rios. A proposta autorizava a cobran\u00e7a pelos cursos a crit\u00e9rio de cada universidade. Pelo texto, programas de resid\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea de ensino n\u00e3o poderiam ser cobrados.<\/p>\n

Algumas universidades p\u00fablicas j\u00e1 cobram por cursos de especializa\u00e7\u00e3o, mas a cobran\u00e7a foi questionada na Justi\u00e7a com base no princ\u00edpio constitucional da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extens\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ensino gratuito<\/strong>
\nO l\u00edder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), criticou a proposta por consider\u00e1-la o primeiro passo para o fim do ensino p\u00fablico gratuito. Ele lembrou que a secret\u00e1ria-executiva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro, defendeu nesta semana a cobran\u00e7a de mensalidades nas universidades e nos institutos federais.<\/p>\n

\u201cUma PEC para flexibilizar o princ\u00edpio de que educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem de ser gratuita na mesma semana da fala da secret\u00e1ria-executiva do MEC, que d\u00e1 a entender que a gradua\u00e7\u00e3o pode passar por cobran\u00e7a. Onde a gente vai parar?”, questionou. Para Glauber Braga, a proposta abriria um precedente para o fim da gratuidade tamb\u00e9m na gradua\u00e7\u00e3o e na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

A l\u00edder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), tamb\u00e9m avaliou que a ressalva aos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o poderia significar uma ruptura do sistema de ensino superior gratuito. “Estar\u00edamos abrindo a janela da gratuidade. \u00c9 temer\u00e1rio\u201d, alertou.<\/p>\n

Para o deputado Vicentinho J\u00fanior (PR-TO), os alunos que precisam do ensino gratuito sairiam prejudicados caso a proposta fosse aprovada. \u201cA PEC n\u00e3o faz bem \u00e0 sa\u00fade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. A Rep\u00fablica n\u00e3o pode se esvaziar dos seus poderes, terceirizando para quem pode pagar por um curso\u201d, afirmou.<\/p>\n

Investimentos<\/strong>
\nAutor da proposta, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas institui\u00e7\u00f5es. \u201cAs universidades p\u00fablicas, ao longo de todos esses anos, t\u00eam se utilizado desses recursos para melhorar a gradua\u00e7\u00e3o. Esses recursos significam melhores laborat\u00f3rios, ar-condicionado na sala de aula, melhores estruturas para as universidades\u201d, declarou.<\/p>\n

Canziani explicou que, depois de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais questionando o pagamento, algumas universidades decidiram cancelar os seus cursos de especializa\u00e7\u00e3o. \u201cE quem perdeu com isso foram os alunos e a sociedade\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) lembrou que muitas universidades p\u00fablicas est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria cr\u00edtica. \u201cEsses cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o criam um mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

O l\u00edder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu a proposta, mas disse que as declara\u00e7\u00f5es da secret\u00e1ria-executiva do MEC defendendo a cobran\u00e7a de mensalidades na gradua\u00e7\u00e3o levaram o partido a liberar a bancada. \u201cEssa declara\u00e7\u00e3o turva as \u00e1guas e consideramos que n\u00e3o \u00e9 o melhor momento para votar esta proposta devido a esta confus\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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