Est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que prop\u00f5e reformar a Previd\u00eancia Social sob a justificativa de que h\u00e1 um d\u00e9ficit no setor. Por\u00e9m, o governo e a m\u00eddia tradicional omitem que, na verdade, sobra dinheiro, o qual vem sendo desviado para outras finalidades, como o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, que nunca foi auditada. A Previd\u00eancia \u00e9 um dos elementos que, juntamente com a Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, formam a Seguridade Social. No Brasil, a Seguridade Social nunca foi deficit\u00e1ria e, portanto, n\u00e3o existe o tal \u2018rombo\u2019 da Previd\u00eancia. Dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fiscais da Previd\u00eancia (Anfip) confirmam essa informa\u00e7\u00e3o: em 2013, o sistema teve super\u00e1vit de R$ 78,6 bilh\u00f5es; e em 2014, R$ 53,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAs pessoas que querem aprovar a Reforma da Previd\u00eancia a qualquer custo, chamam de d\u00e9ficit, rombo, buraco, etc, tudo o que n\u00e3o \u00e9 contribui\u00e7\u00e3o de empregado\/empregador, mas a previd\u00eancia \u00e9 tripartite\u201d, explicou o professor Guilherme Delgado, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), em entrevista para Associa\u00e7\u00e3o dos Doentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES-SN). \u201cA terceira parte \u00e9 contribui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do setor p\u00fablico da Uni\u00e3o, ela n\u00e3o pode ser chamada de d\u00e9ficit. O fato de o governo fazer propaganda, inclusive na televis\u00e3o, chamando de buraco, rombo, isso \u00e9 de uma irresponsabilidade total\u201d, alega o pesquisador do Ipea.<\/p>\n
Dentre os ataques da reforma da Previd\u00eancia, est\u00e1 o aumento da idade m\u00ednima para aposentadoria, que ser\u00e1 de 65 anos tanto para homens como para mulheres, o que ignora as diferen\u00e7as de g\u00eanero, e a exig\u00eancia de 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para receber a aposentadoria integral. A PEC tamb\u00e9m representa graves ataques ao trabalhador rural, \u00e0s pens\u00f5es por morte e \u00e0s aposentadorias especiais e \u00e0s por invalidez.<\/p>\n
Previd\u00eancia sob ataque<\/strong> Por\u00e9m, entidades, sindicatos e organiza\u00e7\u00f5es denunciam que essa medida \u00e9 contradit\u00f3ria, pois retira direitos da popula\u00e7\u00e3o por um lado, mas mant\u00e9m intoc\u00e1vel a elite financeira do pa\u00eds por outro. Essa pol\u00edtica tamb\u00e9m beneficia grupos econ\u00f4micos que atuam na \u00e1rea da previd\u00eancia privada, fomentando ambiente prop\u00edcio para surgimento de fundos complementares de previd\u00eancia.<\/p>\n O professor Alexandre Luna C\u00e2ndido, do Departamento de Morfologia da UFS, \u00e9 um exemplo de profissional do magist\u00e9rio federal que cada vez mais ser\u00e1 exce\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fabico. Como ingressou na UFS em 1989, ele tem direito \u00e0 integralidade, paridade e aposentadoria especial por conta da atividade insalubre.\u00a0 Por\u00e9m, muitos de seus colegas n\u00e3o viver\u00e3o essa realidade.<\/p>\n \u201cAtualmente, \u00e9 bem diferente. Perdeu-se praticamente todos esses direitos. N\u00e3o existe mais\u00a0 integralidade, quem entra agora n\u00e3o tem mais direito \u00e0 aposentadoria integral. Quem entrou antes de 2004 ainda escapa dessa mudan\u00e7a na lei\u201d, afirmou o professor, que j\u00e1 passou por todas as fases da carreira em 27 anos de atividade, ocupando todos os cargos do magist\u00e9rio superior, e inclusive j\u00e1 tem direito a se aposentar.<\/p>\n \u201cEu fico muito preocupado com meus colegas porque o trabalho docente de n\u00edvel superior \u00e9 extremamente desgastante e insalubre, mesmo pra quem n\u00e3o tem reconhecido o direto \u00e0 insalubridade\u201d, ressaltou Alexandre. \u201cHoje em dia, o professor \u00e9 muito cobrado em n\u00fameros, qualidade, em resultado. Ent\u00e3o, como que essa pessoa vai trabalhar mais de 25 anos com essa insalubridade psicossocial? Eu fico preocupado tamb\u00e9m com aqueles colegas que nem percebem isso, est\u00e3o trabalhando sem nem perceber que est\u00e3o adoecendo\u201d, afirmou.<\/p>\n No entanto, se Alexandre C\u00e2ndido se aposentar ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, correr\u00e1 o risco de perder o direito \u00e0 insalubridade, al\u00e9m de ter que passar pelo \u2018ped\u00e1gio\u2019 para ter acesso ao benef\u00edcio, que significar\u00e1 trabalhar 50% a mais do tempo que teria de contribuir para ter acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n Quem ingressou antes de 2013, n\u00e3o tem a aposentadoria limitada ao teto do regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) – como ocorre com os servidores que entraram na carreira ap\u00f3s esse ano. No entanto, caso a PEC 287 seja aprovada, quem entrou antes de 2003, mas n\u00e3o se enquadra na faixa de transi\u00e7\u00e3o (homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos) perder\u00e1 a integralidade da aposentadoria.<\/p>\n A Reforma da Previd\u00eancia retira direitos e avan\u00e7a o processo de privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais e de responsabilidade do Estado. Para barrar a ofensiva, \u00e9 preciso organizar a luta, como citou o presidente da Adufs SSind, professor Airton Paula.<\/p>\n \u201cO movimento \u00e9 t\u00e3o sombrio pra gente, as medidas se apresentam de forma t\u00e3o violenta que n\u00e3o tem outra solu\u00e7\u00e3o sen\u00e3o a gente pensar, planejar, organizar e fazer a luta contra essas duas reformas que est\u00e3o vindo\u201d, afirmou Airton, pontuando tamb\u00e9m a Reforma Trabalhista.<\/p>\n *Com edi\u00e7\u00e3o do ANDES-SN<\/em><\/p>\n Fonte:\u00a0Adufs SSind.<\/em><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que prop\u00f5e reformar a Previd\u00eancia Social sob a justificativa de que h\u00e1 um d\u00e9ficit no setor. 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\nDesde os anos 90, a Previd\u00eancia Social passou por diversas mudan\u00e7as, nos governos de Collor, FHC, Lula e Dilma, para \u2018remediar\u2019 uma suposta fal\u00eancia dos \u2018cofres\u2019 do sistema previdenci\u00e1rio p\u00fablico. O governo de Michel Temer agora pretende fazer a reforma mais radical, sob o mesmo argumento de que \u00e9 preciso \u201cenxugar\u201d os gastos em \u00e1reas sociais como forma de combater o rombo das contas p\u00fablicas e amenizar a crise econ\u00f4mica.<\/p>\n