{"id":15859,"date":"2017-03-27T21:05:16","date_gmt":"2017-03-28T00:05:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=15859"},"modified":"2017-03-27T21:05:16","modified_gmt":"2017-03-28T00:05:16","slug":"governo-dara-prazo-de-6-meses-para-estados-e-municipios-reformarem-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/governo-dara-prazo-de-6-meses-para-estados-e-municipios-reformarem-previdencia\/","title":{"rendered":"Governo dar\u00e1 prazo de 6 meses para estados e munic\u00edpios reformarem Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><em>Marcelo Brand\u00e3o &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<p>O presidente Michel Temer pretende dar prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenci\u00e1ria para seus servidores. O governo federal far\u00e1 uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional,adicionando essa sugest\u00e3o. De acordo com a nova proposta, estados e munic\u00edpios se submeter\u00e3o \u00e0 regra federal, conforme proposta que atualmente tramita na C\u00e2mara dos Deputados, caso n\u00e3o fa\u00e7am a pr\u00f3pria reforma no tempo determinado.<\/p>\n<p>Na semana passada,Temer anunciou que estados e munic\u00edpios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na C\u00e2mara, por meio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/2016. A avalia\u00e7\u00e3o do Planalto e dos deputados federais \u00e9 que os governadores estavam \u201cmuito \u00e0 vontade\u201d, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus pr\u00f3prios sistemas de Previd\u00eancia. Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, a sa\u00edda dos servidores municipais e estaduais poder\u00e1 acelerar os debates e a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<p>A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reuni\u00e3o ocorrida neste fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secret\u00e1rio da Previd\u00eancia Social, Marcelo Caetano. O objetivo \u00e9 fazer com que as mudan\u00e7as ocorram mais r\u00e1pido em todo o pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais v\u00e3o lutar pela aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma mais ben\u00e9fica para a categoria do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reuni\u00e3o com os deputados da base na comiss\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, no final da tarde de hoje (27).<\/p>\n<p><strong>Audi\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>Em sua \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica, a comiss\u00e3o especial da reforma da Previd\u00eancia, que est\u00e1 tratando da PEC 287\/2016, discutir\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (28) os impactos da reforma para o or\u00e7amento p\u00fablico do pa\u00eds.<\/p>\n<p>As propostas de mudan\u00e7as na Previd\u00eancia devem ser debatidas tamb\u00e9m nas comiss\u00f5es da Seguridade Social e Fam\u00edlia e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes dessas comiss\u00f5es j\u00e1 declararam que a reforma ser\u00e1 um dos temas priorit\u00e1rios ao longo de todo o ano na defini\u00e7\u00e3o de pautas dos colegiados.<\/p>\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marcelo Brand\u00e3o &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil O presidente Michel Temer pretende dar prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenci\u00e1ria para seus servidores. O governo federal far\u00e1 uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional,adicionando essa sugest\u00e3o. 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