{"id":15500,"date":"2017-02-13T10:03:05","date_gmt":"2017-02-13T13:03:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=15500"},"modified":"2017-02-13T10:09:38","modified_gmt":"2017-02-13T13:09:38","slug":"senado-aprova-contrarreforma-do-ensino-medio-e-texto-vai-a-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/senado-aprova-contrarreforma-do-ensino-medio-e-texto-vai-a-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"Senado aprova contrarreforma do Ensino M\u00e9dio e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

\"CRensinomedio\"<\/a>O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (8) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 746\/16 – chamada de Projeto de Lei Convertido (PLV) 34\/16 -, que trata da contrarreforma do Ensino M\u00e9dio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto foi aprovado por 43 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios e seguir\u00e1 agora para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer. O PLV n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto final da C\u00e2mara dos Deputados, votado em dezembro do ano passado.<\/p>\n

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A reda\u00e7\u00e3o aprovada manteve a n\u00e3o obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas, deixa a cargo do estudante a escolha de parte das disciplinas a cursar e possibilita que profissionais sem licenciatura ou forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sejam contratados para ministrar aulas. Estabelece que 60% da carga hor\u00e1ria seja destinada \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no curr\u00edculo dos estudantes e o demais 40% seriam preenchidos por conte\u00fado a ser escolhido pelo aluno, entre cinco \u00e1reas dispon\u00edveis: Linguagens, Ci\u00eancias da Natureza, Ci\u00eancias Humanas e Sociais, Matem\u00e1tica e Ensino Profissional.<\/p>\n

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O texto ainda inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino m\u00e9dio, \u201cestudos e pr\u00e1ticas\u201d de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, arte, sociologia e filosofia, o que n\u00e3o garante a oferta dessas disciplinas durante todo o ensino m\u00e9dio. \u201cN\u00e3o temos garantia alguma de que essas disciplinas – em espec\u00edfico, filosofia, sociologia artes e educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica -, ser\u00e3o ofertadas aos estudantes. Elas poder\u00e3o ser dilu\u00eddas em outras disciplinas, como quando ocorreu a retirada delas [da grade curricular] no per\u00edodo de ditadura militar no pa\u00eds, com a justificativa de que elas estavam embutidas nas disciplinas de educa\u00e7\u00e3o moral e c\u00edvica e organiza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica do Brasil\u201d, cr\u00edtica Olga\u00edses Mau\u00e9s, 3\u00aa vice-presidente e da coordena\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho em Pol\u00edticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN.<\/p>\n

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Olga\u00edses ainda afirma que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto atende aos interesses mercadol\u00f3gicos e da elite do pa\u00eds que \u201cimp\u00f5em ao jovem pobre, que precisa ajudar com as contas em casa, um caminho que o direcione imediatamente ao mercado do trabalho e, com isso, tira desse jovem a possibilidade de frequentar uma universidade\u201d, diz.<\/p>\n

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Carga hor\u00e1ria<\/strong>
\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga hor\u00e1ria, o projeto de lei de convers\u00e3o estabelece uma transi\u00e7\u00e3o para o ensino m\u00e9dio em tempo integral. Em cinco anos, a amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Ap\u00f3s isso, a meta ser\u00e1 de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto n\u00e3o estipula prazo. Nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio, a carga hor\u00e1ria total destinada \u00e0 BNCC n\u00e3o poder\u00e1 ser maior que 1.880 horas.<\/p>\n

A coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional ressalta a incoer\u00eancia da amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria para os alunos, diante da aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55\/16, que congela os gastos p\u00fablicos com Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade por 20 anos, aprovada no Senado Federal. \u201cComo se dar\u00e1 o aumento da carga hor\u00e1ria at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o da escola em tempo integral, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 55, que \u00e9 uma proposta que desvincula da Constitui\u00e7\u00e3o os recursos para a Educa\u00e7\u00e3o? De onde vir\u00e3o esses recursos?\u201d, questiona a docente.<\/p>\n

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Not\u00f3rio saber e Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia<\/strong>
\nA reda\u00e7\u00e3o manteve a autoriza\u00e7\u00e3o para que profissionais com \u201cnot\u00f3rio saber\u201d reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, desde que ligada \u00e0s suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, modificando os artigos 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira (LDB) n\u00b0 9394\/96. Ficou definido que profissionais sem licenciatura poder\u00e3o fazer uma complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica para que estejam qualificados a ministrar aulas. O PLV ainda permite que as escolas de de ensino m\u00e9dio firmem conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, empresas nacionais e internacionais, o que amplia a possibilidade de transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para empresas privadas da educa\u00e7\u00e3o e para o Sistema S (Sesi, Sesc e Senai).<\/p>\n

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Contrarreforma do Ensino M\u00e9dio \u00e9 inconstitucional<\/strong>
\nDias depois da aprova\u00e7\u00e3o do PLV 34 na C\u00e2mara dos Deputados, o procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot enviou, no dia 19 de dezembro de 2016, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da mat\u00e9ria. A manifesta\u00e7\u00e3o foi dada na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) perante o STF, diante do envio da mat\u00e9ria, pelo presidente Michel Temer, no dia 22 de setembro deste ano.<\/p>\n

Olga\u00edses Mau\u00e9s explica que mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Senado, os docentes precisam lutar para reverter a situa\u00e7\u00e3o posta e continuar mobilizados por uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade no pa\u00eds. \u201cContinuaremos lutando atrav\u00e9s da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Gratuita [ex-Comit\u00ea dos 10% do PIB para a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, J\u00e1!, da qual o ANDES-SN integra, juntamente com diversas entidades da educa\u00e7\u00e3o] e dos f\u00f3runs estaduais, denunciando \u00e0 sociedade o que, de fato, representa a contrarreforma do Ensino M\u00e9dio e procurando modificar a situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse a diretora do ANDES-SN, que reafirma a import\u00e2ncia dos docentes n\u00e3o desistirem da luta.<\/p>\n

Confira a nota de rep\u00fadio do ANDES-SN<\/a> \u00e0 Contrarreforma do Ensino M\u00e9dio imposta pela MP 746\/16.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

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Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (8) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 746\/16 – chamada de Projeto de Lei Convertido (PLV) 34\/16 -, que trata da contrarreforma do Ensino M\u00e9dio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto foi aprovado por 43 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios e seguir\u00e1 agora para…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-15500","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15500"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15500\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15502,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15500\/revisions\/15502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}