{"id":15477,"date":"2017-02-09T12:15:00","date_gmt":"2017-02-09T15:15:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=15477"},"modified":"2017-02-09T12:15:10","modified_gmt":"2017-02-09T15:15:10","slug":"camara-instala-comissoes-das-contrarreformas-da-previdencia-e-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/camara-instala-comissoes-das-contrarreformas-da-previdencia-e-trabalhista\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara instala comiss\u00f5es das contrarreformas da Previd\u00eancia e Trabalhista"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/carteira-de-trabalho.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-15480\" alt=\"carteira de trabalho\" src=\"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/carteira-de-trabalho-300x267.jpg\" width=\"300\" height=\"267\" srcset=\"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/carteira-de-trabalho-300x267.jpg 300w, https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/carteira-de-trabalho.jpg 336w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>Nessa quinta-feira (9), as comiss\u00f5es especiais, que analisar\u00e3o as contrarreformas da Previd\u00eancia e Trabalhista, ser\u00e3o instaladas na C\u00e2mara dos Deputados. O presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou os atos de cria\u00e7\u00e3o dos colegiados na ter\u00e7a-feira (7). A partir da pr\u00f3xima semana, as comiss\u00f5es discutir\u00e3o o m\u00e9rito da Proposta de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16 e do Projeto de Lei (PL) 6.787\/16, respectivamente, enviados em dezembro do ano passado pelo governo Temer.<\/p>\n<p>Durante o dia ser\u00e3o formalizados, por meio de elei\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o, o presidente dos trabalhos e o relator do projeto. Os deputados Carlos Marun (PMDB-MS), presidente, e Arthur Maia (PPS-BA), relator, no caso da previdenci\u00e1ria; e o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), no caso da trabalhista.<\/p>\n<p>Durante o 36\u00b0 Congresso do ANDES-SN, que ocorreu entre 23 a 28 de janeiro na cidade de Cuiab\u00e1 (MT), os docentes reafirmaram a continuidade e intensifica\u00e7\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o contra os diversos projetos que atacam os servi\u00e7os e servidores p\u00fablicos, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado. Entre eles, a PEC 287\/16 e do PL 6787\/2016, e de projetos de lei como o PLC 30\/2015 chamado de PL das Terceiriza\u00e7\u00f5es &#8211; e seus cong\u00eaneres (PLS 87\/2010, PLS 300\/2015, PLS 339\/2016)-, que regulamenta os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho deles decorrente, pronto para a pauta no Senado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Contrarreforma Trabalhista<\/strong><\/p>\n<p><strong><\/strong><br \/>\nA contrarreforma Trabalhista foi encaminhada pelo governo Temer em dezembro de 2016. O Projeto de Lei (PL) 6.787\/16 prev\u00ea regras de contratos tempor\u00e1rios de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em rela\u00e7\u00e3o a alguns direitos (inclusive os contidos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). A mat\u00e9ria tamb\u00e9m autoriza o parcelamento das f\u00e9rias e a jornada de trabalho de at\u00e9 12 horas por dia, 220 horas mensais, os planos de cargos e sal\u00e1rios, entre outras quest\u00f5es. Atualmente, a jornada padr\u00e3o \u00e9 de 44 horas semanais, 176 horas mensais, e 8 horas di\u00e1rias.<\/p>\n<p>A proposta trabalhista ainda prop\u00f5e parcelamento de f\u00e9rias. Em vez de 30 dias corridos, as f\u00e9rias poderiam passar a ser parceladas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo um deles de 15 dias corridos. Abre-se tamb\u00e9m a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o da pausa dentro da jornada de trabalho, que dever\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30 minutos. Admite-se ainda acerto entre patr\u00f5es e empregados sobre participa\u00e7\u00e3o nos lucros da empresa, banco de horas e trabalho em casa \u201chome office\u201d.<\/p>\n<p>O deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) j\u00e1 manifestou ser favor\u00e1vel a um dos principais pontos da proposta: a preval\u00eancia dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legisla\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m quer introduzir no texto o trabalho intermitente.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgou um estudo no qual considera inconstitucional a proposta do governo Temer de contrarreforma trabalhista. Os procuradores tamb\u00e9m entenderam que a proposta traz impactos negativos na gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n<p>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias e Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<p>Fonte: ANDES-SN<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nessa quinta-feira (9), as comiss\u00f5es especiais, que analisar\u00e3o as contrarreformas da Previd\u00eancia e Trabalhista, ser\u00e3o instaladas na C\u00e2mara dos Deputados. O presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou os atos de cria\u00e7\u00e3o dos colegiados na ter\u00e7a-feira (7). A partir da pr\u00f3xima semana, as comiss\u00f5es discutir\u00e3o o m\u00e9rito da Proposta de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-15477","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15477"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15477\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15481,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15477\/revisions\/15481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}