O Congresso Nacional realizou uma manobra parlamentar na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para cortar disfar\u00e7adamente quase 90% do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia,\u00a0 Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTI). As verbas destinadas para administra\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e bolsas de pesquisa, que antes eram vinculadas \u00e0 Fonte 100, que assegurava pagamento direto do Tesouro Nacional, agora s\u00e3o vinculadas \u00e0 Fonte 900, que trata de recursos condicionados \u2013 ou seja, n\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia que o valor de R$ 1,712 bilh\u00e3o ser\u00e1 realmente destinado \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da ci\u00eancia brasileira \u00e9 piorada pela recente aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55\/16, que tamb\u00e9m retira or\u00e7amento de \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e sa\u00fade por vinte anos, com o objetivo de manter a gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio, ou seja, seguir pagando juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica que consome quase metade do or\u00e7amento brasileiro.<\/p>\n
Olga\u00edses Mau\u00e9s, 3\u00aa vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ci\u00eancia e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, critica a manobra parlamentar. \u201cO desvio das verbas para a Fonte 900 refor\u00e7a uma pol\u00edtica que n\u00e3o \u00e9 nova e vem desde o governo de Fernando Henrique (1995-2002), que \u00e9 a de que o Brasil n\u00e3o precisa fazer pesquisa, porque seria mais f\u00e1cil e barato comprar patentes estrangeiras\u201d, avalia a docente.<\/p>\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem grandes mudan\u00e7as ao longo dos anos. Dilma Rousseff cortou muito do or\u00e7amento da ci\u00eancia e tecnologia, e aprovou o Marco Legal da \u00e1rea. Michel Temer seguiu o caminho, fundiu o minist\u00e9rio com o das comunica\u00e7\u00f5es, cortou bolsas e n\u00e3o liberou recursos\u201d, afirma Olga\u00edses. Para a docente, a manobra parlamentar evidencia a grave situa\u00e7\u00e3o pela qual passa o Brasil, na qual se priorizam as privatiza\u00e7\u00f5es e a destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u201c\u00c9 uma viola\u00e7\u00e3o discreta da autonomia e da soberania nacional. Sem produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de desenvolvimento\u201d, conclui Olga\u00edses Mau\u00e9s.<\/p>\n
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), em conjunto com outras entidades da \u00e1rea de ci\u00eancia e tecnologia, divulgou uma nota no dia 30 de dezembro, na qual denuncia os cortes disfar\u00e7ados realizados pelo Congresso Nacional. \u201cA comunidade acad\u00eamica, cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 perplexa com a sequ\u00eancia de a\u00e7\u00f5es tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decis\u00f5es sejam revistas pelo bem da Na\u00e7\u00e3o e do povo brasileiro\u201d, afirma a nota.<\/p>\n