{"id":15271,"date":"2016-12-09T17:36:16","date_gmt":"2016-12-09T20:36:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=15271"},"modified":"2016-12-09T17:36:16","modified_gmt":"2016-12-09T20:36:16","slug":"teto-de-20-anos-para-o-gasto-publico-viola-direitos-humanos-alerta-relator-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/teto-de-20-anos-para-o-gasto-publico-viola-direitos-humanos-alerta-relator-da-onu\/","title":{"rendered":"Teto de 20 anos para o gasto p\u00fablico viola direitos humanos, alerta relator da ONU"},"content":{"rendered":"

Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos s\u00e3o inteiramente incompat\u00edveis com as obriga\u00e7\u00f5es de direitos humanos do Brasil,\u00a0disse nesta sexta-feira (9)<\/a>\u00a0o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.<\/p>\n

Segundo o especialista independente, o efeito principal e inevit\u00e1vel da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, elaborada para for\u00e7ar um congelamento or\u00e7ament\u00e1rio como demonstra\u00e7\u00e3o de prud\u00eancia fiscal, ser\u00e1 o preju\u00edzo aos mais pobres pelas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. A emenda dever\u00e1 ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro.<\/p>\n

\u201cSe adotada, essa emenda bloquear\u00e1 gastos em n\u00edveis inadequados e rapidamente decrescentes na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a social, colocando, portanto, toda uma gera\u00e7\u00e3o futura em risco de receber uma prote\u00e7\u00e3o social muito abaixo dos n\u00edveis atuais\u201d, afirmou Alston.<\/p>\n

O relator especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate p\u00fablico apropriado sobre a PEC 55; que estime seu impacto sobre os segmentos mais pobres da sociedade; e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.<\/p>\n

\u201cUma coisa \u00e9 certa\u201d, acrescentou o especialista independente. \u201c\u00c9 completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as m\u00e3os de todos os pr\u00f3ximos governos por outras duas d\u00e9cadas. Se essa emenda for adotada, colocar\u00e1 o Brasil em uma categoria \u00fanica em mat\u00e9ria de retrocesso social.\u201d<\/p>\n

O plano de mudar a Constitui\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos 20 anos<\/strong>\u00a0vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta preocupa\u00e7\u00f5es ainda maiores sobre a proposta de amarrar as m\u00e3os de futuros governantes, afirmou Alston.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 a maior economia da Am\u00e9rica Latina e sofre sua mais grave recess\u00e3o em d\u00e9cadas, com n\u00edveis de desemprego que quase dobraram desde o in\u00edcio de 2015.<\/p>\n

O governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 aumentar a confian\u00e7a de investidores, reduzindo a d\u00edvida p\u00fablica e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudar\u00e1 a tirar o pa\u00eds da recess\u00e3o. A medida, por\u00e9m, ter\u00e1 um impacto severo sobre os mais pobres, alerta o relator especial.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaix\u00e3o\u201d, disse. \u201cVai atingir com mais for\u00e7a os brasileiros mais pobres e mais vulner\u00e1veis, aumentando os n\u00edveis de desigualdade em uma sociedade j\u00e1 extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais ter\u00e3o uma prioridade muito baixa nos pr\u00f3ximos vinte anos.\u201d<\/p>\n

Alston lembrou que \u201cisso evidentemente viola as obriga\u00e7\u00f5es do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, que o pais ratificou em 1992 e que veda a ado\u00e7\u00e3o de \u2018medidas deliberadamente regressivas\u2019 a n\u00e3o ser que n\u00e3o exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda considera\u00e7\u00e3o tenha sido feita dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necess\u00e1rias e proporcionais\u201d.<\/p>\n

O especialista independente apontou que, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de prote\u00e7\u00e3o social voltado para a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e o reconhecimento dos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho e seguran\u00e7a social.<\/p>\n

\u201cEssas pol\u00edticas contribu\u00edram substancialmente para reduzir os n\u00edveis de pobreza e desigualdade no pa\u00eds. Seria um erro hist\u00f3rico atrasar o rel\u00f3gio nesse momento,\u201d disse.<\/p>\n

O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o no Brasil exige um aumento anual de 37 bilh\u00f5es de reais para prover uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos os estudantes, ao passo que a PEC reduzir\u00e1 o gasto planejado em 47 bilh\u00f5es de reais nos pr\u00f3ximos oito anos. Com mais de 3,8 milh\u00f5es de crian\u00e7as fora da escola, o Brasil n\u00e3o pode ignorar o direito deles de ir \u00e0 escola, nem o direito de todas as crian\u00e7as a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, afirmou o relator.<\/p>\n

O especialista afirmou que o debate sobre a PEC 55<\/strong>\u00a0foi conduzido apressadamente no Congresso Nacional pelo novo governo com a limitada participa\u00e7\u00e3o dos grupos afetados e sem considerar seu impacto sobre os direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros n\u00e3o conhecem a emenda e, entre aqueles que conhecem, a maioria se op\u00f5e a ela.<\/p>\n

O relator especial, que est\u00e1 em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e o conte\u00fado da emenda proposta, ressaltou ainda que \u201cmostrar prud\u00eancia econ\u00f4mica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos n\u00e3o s\u00e3o objetivos mutuamente excludentes, j\u00e1 que ambos focam na import\u00e2ncia de medidas cuidadosamente concebidas para evitar ao m\u00e1ximo consequ\u00eancias negativas para as pessoas\u201d.<\/p>\n

\u201cEfeitos diretamente negativos t\u00eam que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esfor\u00e7os para proteger os mais vulner\u00e1veis, especialmente os mais pobres, na sociedade\u201d, afirmou Alston.<\/p>\n

\u201cEstudos econ\u00f4micos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monet\u00e1rio internacional, mostram que a consolida\u00e7\u00e3o fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo como redu\u00e7\u00e3o da renda, aumento do desemprego e da desigualdade de renda. E a longo prazo, n\u00e3o existe evid\u00eancia emp\u00edrica que sugira que essas medidas alcan\u00e7ar\u00e3o os objetivos sugeridos pelo governo\u201d, salientou o especialista independente.<\/p>\n

O apelo do relator especial \u00e0s autoridades brasileiras foi endossado tamb\u00e9m pela relatora especial sobre o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Koumbou Boly Barry.<\/p>\n

Os Relatores Especiais s\u00e3o parte do que \u00e9 conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, \u00e9 o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho.<\/em><\/p>\n

Relatores especiais s\u00e3o especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de quest\u00f5es espec\u00edficas de pa\u00eds ou tem\u00e1ticas em todo o mundo. Eles n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e s\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eles servem em capacidade individual e n\u00e3o recebem sal\u00e1rio por seu trabalho. Para mais informa\u00e7\u00f5es,\u00a0clique aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

Acesse aqui esse comunicado original, em ingl\u00eas e portugu\u00eas<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Assessoria ONU<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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