O Governo Federal protocolou na noite de ontem, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma da Previd\u00eancia. Os pontos principais do texto foram publicados na edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para subsidiar os debates, a ADUFPB j\u00e1 solicitou \u00e0 assessoria jur\u00eddica da entidade uma avalia\u00e7\u00e3o sobre os impactos da PEC. Al\u00e9m disso, a Diretoria Executiva tamb\u00e9m est\u00e1 analisando a proposta para divulgar, em breve, uma nota a respeito das suas implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas, sociais e impactos sobre a carreira docente.<\/p>\n
Leia mais sobre o texto da Reforma na mat\u00e9ria abaixo do site UOL.<\/p>\n
Do UOL, em S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n Para receber 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador brasileiro ter\u00e1, na pr\u00e1tica, que contribuir para o INSS por 49 anos, segundo a proposta de reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo.<\/p>\n A proposta do governo estabelece o m\u00ednimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para poder se aposentar. Por\u00e9m, esses 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o dariam direito a s\u00f3 76% do valor da aposentadoria.<\/p>\n Esse percentual subiria gradativamente: a cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o, o trabalhador teria direito a um ponto percentual a mais. Como a diferen\u00e7a de 76% para 100% \u00e9 de 24 pontos percentuais, s\u00e3o necess\u00e1rios 24 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Somando os 25 obrigat\u00f3rios aos 24 adicionais, s\u00e3o 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O valor m\u00ednimo da aposentadoria continuaria sendo o sal\u00e1rio m\u00ednimo em vigor, segundo a proposta.<\/p>\n Os pontos da reforma da Previd\u00eancia foram explicados pelo secret\u00e1rio da Previd\u00eancia Social, Marcelo Caetano, nesta ter\u00e7a-feira (6). A PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que trata do tema foi protocolada na noite de ontem no Congresso e publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n M\u00ednimo de 65 anos para todos<\/strong><\/p>\n O governo prop\u00f5e igualar a idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores p\u00fablicos, trabalhadores rurais e urbanos e tamb\u00e9m para pol\u00edticos e detentores de cargos eletivos.<\/p>\n A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para deficientes f\u00edsicos e trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es insalubres, que continuar\u00e3o com regras especiais.<\/p>\n Essa idade m\u00ednima de 65 anos n\u00e3o ser\u00e1 fixa: deve subir pelo menos duas vezes at\u00e9 2060, chegando a 67 anos, prop\u00f5e o governo. A ideia \u00e9 acompanhar o aumento da expectativa de vida dos brasileiros ao chegar \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n Para quem valem as novas regras<\/strong><\/p>\n Essas novas regras valeriam para homens com at\u00e9 49 anos, inclusive, e para mulheres com at\u00e9 44 anos, inclusive, na data em que a proposta entrar em vigor.<\/p>\n Para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais haver\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado nada muda.<\/p>\n Nada muda tamb\u00e9m para quem estiver em condi\u00e7\u00f5es de se aposentar quando a reforma entrar em vigor, mesmo que n\u00e3o tenha dado entrada no pedido de aposentadoria.<\/p>\n (Com Reuters)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo Federal protocolou na noite de ontem, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma da Previd\u00eancia. Os pontos principais do texto foram publicados na edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Para subsidiar os debates, a ADUFPB j\u00e1 solicitou \u00e0 assessoria jur\u00eddica da entidade uma avalia\u00e7\u00e3o sobre os…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[417],"tags":[914,199,883,294],"class_list":["post-15264","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-destaque","tag-pec","tag-previdencia","tag-reforma","tag-reforma-da-previdencia","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15264"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15266,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15264\/revisions\/15266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}