A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) da C\u00e2mara aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1563\/15, que modifica na Lei de Diretrizes de Base as regras de concursos p\u00fablicos para docentes. O substitutivo, apresentado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, e n\u00e3o precisa ser aprovado em plen\u00e1rio a n\u00e3o ser que haja decis\u00e3o divergente entre as comiss\u00f5es, ou se houver recurso assinado por 51 deputados para a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
A proposta determina que as inscri\u00e7\u00f5es aos concursos devam ser feitas exclusivamente pela administra\u00e7\u00e3o central da institui\u00e7\u00e3o. As provas ser\u00e3o elaboradas e avaliadas por banca composta por professores de outras\u00a0institui\u00e7\u00e3o de ensino. E, nas provas te\u00f3ricas, a banca s\u00f3 ter\u00e1 acesso ao n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do candidato, para manter a identidade em sigilo.<\/p>\n
O substitutivo retirou a obriga\u00e7\u00e3o de haver um representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) em cada banca para sele\u00e7\u00e3o de professores. Al\u00e9m disso, incluiu no projeto alguns dispositivos que atualmente se encontram regulados por decreto. Entre eles est\u00e3o a possibilidade de o concurso ter prova de t\u00edtulos e a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica antes da admiss\u00e3o.<\/p>\n
Cl\u00e1udio Ribeiro, 2\u00ba vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, critica duramente o PL. Para o docente, o projeto ataca diretamente a autonomia universit\u00e1ria, e culpabiliza os professores pelos problemas da educa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um ataque \u00e0 autonomia universit\u00e1ria, querendo tutelar a organiza\u00e7\u00e3o de concursos, ignorando as especificidades de cada institui\u00e7\u00e3o de ensino e de cada \u00e1rea de conhecimento. \u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o feita por algu\u00e9m que n\u00e3o conhece a educa\u00e7\u00e3o e que cria restri\u00e7\u00f5es \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concursos\u201d, afirma Cl\u00e1udio.<\/p>\n
\u201cO PL \u00e9 baseado na falsa ideia de anonimato, quando os concursos exigem aulas p\u00fablicas, \u00e0s quais todos podem assistir. O concurso n\u00e3o pode ser dissociado da forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. A ideia do PL parece querer colocar a culpa dos problemas da educa\u00e7\u00e3o nos docentes, por eles n\u00e3o saberem propriamente escolher novos membros do corpo docente. Na verdade, o problema da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 a falta de condi\u00e7\u00f5es de funcionamento\u201d, completa o diretor do ANDES-SN.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es e imagem de Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) da C\u00e2mara aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1563\/15, que modifica na Lei de Diretrizes de Base as regras de concursos p\u00fablicos para docentes. O substitutivo, apresentado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[25,593,913,912],"class_list":["post-15262","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-carreira-docente","tag-concurso-publico","tag-ldb","tag-pl-1563","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15262"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15262\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15263,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15262\/revisions\/15263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}