{"id":15256,"date":"2016-12-05T10:13:50","date_gmt":"2016-12-05T13:13:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=15256"},"modified":"2016-12-05T10:13:50","modified_gmt":"2016-12-05T13:13:50","slug":"comissao-mista-aprova-mp-da-contrarreforma-do-ensino-medio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/comissao-mista-aprova-mp-da-contrarreforma-do-ensino-medio\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o mista aprova MP da contrarreforma do Ensino M\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

Texto segue para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e depois no Senado<\/em><\/p>\n

A comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional destinada a analisar a Medida Provis\u00f3ria (MP 746\/2016), que instaura a contrarreforma do Ensino M\u00e9dio, aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer do relator Pedro Chaves (PSC-GO). Agora, o texto segue para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A sess\u00e3o foi bastante tumultuada e parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o acusaram os governistas de “apressar” a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio,\u00a0uma vez que a vig\u00eancia da MP vai at\u00e9 3 de mar\u00e7o<\/a>.<\/p>\n

O\u00a0parecer estabelece que, a cada ano, 60% da carga hor\u00e1ria seja destinada \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC) . Os demais 40% seriam preenchidos por conte\u00fado a ser escolhido pelo aluno<\/a>, entre cinco \u00e1reas dispon\u00edveis: Linguagens, Ci\u00eancias da Natureza, Ci\u00eancias Humanas e Sociais, Matem\u00e1tica e Ensino Profissional. Disciplinas como Artes e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica voltam como mat\u00e9rias obrigat\u00f3rias e Filosofia e Sociologia continuam fora da grade curricular.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m estabeleceu uma meta intermedi\u00e1ria de amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria para pelo menos mil horas anuais no prazo m\u00e1ximo de cinco anos para todas as escolas do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

No texto original, a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual do ensino m\u00e9dio, era de 1,4 mil horas. Antes, o m\u00ednimo exigido era de 800 horas. O relat\u00f3rio ainda prev\u00ea que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n

Outro ponto controverso do texto original e que permanece no parecer \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de professores com “not\u00f3rio saber” para lecionar no ensino profissional e de profissionais de outras \u00e1reas para o ensino na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, desde que fa\u00e7am cursos de complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE). Antes, a lei exigia que os professores fossem trabalhadores de educa\u00e7\u00e3o com diploma t\u00e9cnico ou superior “em \u00e1rea pedag\u00f3gica ou afim”.<\/p>\n

De acordo com T\u00e2nia Batista, docente da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) e membro do\u00a0Comando Nacional de Greve (CNG)<\/a>, as mudan\u00e7as na MP n\u00e3o foram significativas, e \u00e9 necess\u00e1rio manter a mobiliza\u00e7\u00e3o contra a Reforma do Ensino M\u00e9dio. \u201cA luta contra a MP \u00e9 uma das pautas da greve nacional docente. Pelo que pudemos acompanhar, se manteve o esp\u00edrito da proposi\u00e7\u00e3o inicial. Houve pequenas mudan\u00e7as, que n\u00e3o representam mudan\u00e7as substanciais no que critic\u00e1vamos nessa reforma\u201d, afirma a docente.<\/p>\n

T\u00e2nia cita exemplos de modifica\u00e7\u00f5es na MP que n\u00e3o impedem o car\u00e1ter nefasto da reforma para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por exemplo, o aumento de 50% para 60% da carga obrigat\u00f3ria da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no curr\u00edculo dos estudantes. \u201cOutra altera\u00e7\u00e3o foi a volta da obrigatoriedade de artes e educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Por\u00e9m, sociologia e filosofia, que s\u00e3o \u00e1reas mais cr\u00edticas, seguem sem a obrigatoriedade. E isso est\u00e1 em sintonia com a ideia da Escola Sem Partido, retirando conte\u00fado cr\u00edtico para fazer uma forma\u00e7\u00e3o mais voltada ao mercado\u201d, critica a docente da UFC.<\/p>\n

A representante do CNG ainda ressalta a contradi\u00e7\u00e3o entre a propaga\u00e7\u00e3o da ideia de que a reforma garantir\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o em tempo integral, enquanto governo federal corta investimentos em educa\u00e7\u00e3o. \u201cA MP tem propagado como seu grande eixo a escola em tempo integral, mas para isso \u00e9 necess\u00e1rio investimento. N\u00e3o havendo investimento, a reforma pode abrir espa\u00e7o para a privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, para procurar alternativas privadas de financiamento. E, ao mesmo tempo em que prop\u00f5e, a escola em tempo integral, o governo que congelar os investimentos por meio da PEC 55, o que \u00e9 uma grande contradi\u00e7\u00e3o\u201d, conclui T\u00e2nia Batista, ressaltando ainda que a redu\u00e7\u00e3o de recursos para a Educa\u00e7\u00e3o afetar\u00e1 a perman\u00eancia dos estudantes nas escolas.<\/p>\n

Ocupa\u00e7\u00f5es e greves<\/strong><\/p>\n

Desde que a Medida Provis\u00f3ria 746\/16 foi enviada ao Congresso Nacional,\u00a0pelo presidente Michel Temer<\/a>, em setembro deste ano, de forma antidemocr\u00e1tica e unilateral, milhares de protestos,\u00a0ocupa\u00e7\u00f5es estudantis<\/a>\u00a0e\u00a0greve de docentes, t\u00e9cnicos e estudantes das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior eclodiram no pa\u00eds<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m da MP 746, os estudantes, t\u00e9cnicos e docentes s\u00e3o contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55\/2016, que limita por 20 anos as despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, para aumentar o super\u00e1vit prim\u00e1rio e destinar recursos ao pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil e imagem de A Cr\u00edtica<\/em><\/p>\n

<\/em>Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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