Por unanimidade, a plen\u00e1ria do 30\u00ba Congresso do ANDES-SN, realizado em Uberl\u00e2ndia (MG), de 14 a 20\/2, aprovou, no in\u00edcio da noite de domingo (20\/2), o Projeto de Lei de reestrutura\u00e7\u00e3o de Carreira Docente das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino.<\/p>\n
O projeto reafirma a base do Plano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de Cargos e Empregos \u2013 PUCRCE, conquistado pelos docentes em 1987, e foi constru\u00eddo ao longo de 2010, em reuni\u00f5es sistem\u00e1ticas do Grupo de Trabalho sobre Carreira e do Setor das Federais, que remetiam os t\u00f3picos discutidos para aprecia\u00e7\u00e3o das assembleias docentes de base, realizadas pelas Se\u00e7\u00f5es Sindicais de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Sustenta-se, principalmente, em quatro diretrizes. A primeira \u00e9 a carreira \u00fanica para todos os professores das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior, independente do n\u00edvel de ensino a que estejam vinculados.<\/p>\n
A segunda \u00e9 o restabelecimento da isonomia por meio de remunera\u00e7\u00e3o \u00fanica, que agrega o diferencial de titula\u00e7\u00e3o e de regime de trabalho em uma linha s\u00f3 no contracheque, eliminando todas as gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em terceiro, o projeto restabelece a paridade dos docentes da ativa com os aposentados e pensionistas, ao garantir que cada docente dessa parcela da categoria seja enquadrado no mesmo patamar em que estava quando se deu a aposentadoria, garantidos todos os direitos.<\/p>\n
Por fim, fixa uma estrutura de carreira dividida em 13 n\u00edveis, com degraus de 5% na refer\u00eancia salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos. O modelo respeita o direito da professora mulher da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de se aposentar ap\u00f3s 25 anos de trabalho, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de seu desenvolvimento na carreira.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m mantem em 3,2 vezes a diferen\u00e7a salarial entre o in\u00edcio e o topo da carreira, o que significa uma margem equilibrada de renda entre os companheiros da base da categoria.<\/p>\n
Agenda de lutas
\nO plen\u00e1rio tamb\u00e9m deliberou uma agenda de lutas pela aprova\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da Carreira de Professor Federal, a ser conduzida pela diretoria do ANDES-SN. A agenda prev\u00ea que o projeto de lei seja protocolado no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 MEC e no Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o \u2013 MP, no in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o, al\u00e9m de diversas outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre elas, a edi\u00e7\u00e3o de materiais espec\u00edficos para recepcionar os professores no primeiro semestre letivo deste ano, nos meses de mar\u00e7o e abril; a organiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios e debates para divulgar a proposta de Carreira de Professor Federal; o agendamento da discuss\u00e3o do tema nos Conselhos Universit\u00e1rios e de audi\u00eancias com a Andifes, com lideran\u00e7as partid\u00e1rias e com presidentes das Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e de servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Os docentes tamb\u00e9m decidiram exigir o estabelecimento de uma mesa com o Governo Federal, em que o MEC esteja presente, para negociar o envio do Projeto de Lei da Carreira de Professor Federal para o Congresso Nacional.<\/p>\n
Pauta superada
\nCom a conflu\u00eancia em torno do projeto encaminhado pela diretoria do ANDES-SN, os delegados julgaram superada a discuss\u00e3o de dois outros dois Textos Documentos contendo projetos sobre o tema carreira docente.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime foi amplamente comemorada pela plen\u00e1ria.<\/p>\n
Fonte: ANDES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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