{"id":14744,"date":"2016-09-06T11:38:09","date_gmt":"2016-09-06T14:38:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=14744"},"modified":"2016-09-06T11:38:09","modified_gmt":"2016-09-06T14:38:09","slug":"proposta-orcamentaria-de-2017-preve-privatizacoes-e-congelamento-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/proposta-orcamentaria-de-2017-preve-privatizacoes-e-congelamento-de-gastos\/","title":{"rendered":"Proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2017 prev\u00ea privatiza\u00e7\u00f5es e congelamento de gastos"},"content":{"rendered":"

Caso texto seja aprovado, educa\u00e7\u00e3o perderia 10,8% do or\u00e7amento<\/em><\/p>\n

A proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), entregue pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional na quarta-feira (31), prev\u00ea privatiza\u00e7\u00f5es, venda de ativos e de a\u00e7\u00f5es do fundo soberano para cumprir a meta fiscal. A proposta de LOA tamb\u00e9m traz, em seu conte\u00fado, medidas em conson\u00e2ncia com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/2016, que prev\u00ea o congelamento dos gastos em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade por 20 anos, para seguir pagando juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Para cumprir a meta fiscal de 2017, de R$ 139 bilh\u00f5es em d\u00e9ficit prim\u00e1rio, o governo ter\u00e1 que alcan\u00e7ar um total de R$ 55,4 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o oriunda de diversas fontes. A previs\u00e3o \u00e9 chegar a um total de receitas de R$ 26 bilh\u00f5es, produto do crescimento esperado do PIB e da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos pela venda de ativos (Caixa Seguridade, Loteria Instant\u00e2nea, BR Distribuidora, IRB e venda de a\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Henrique Meirelles, ministro da fazenda, afirmou \u00e0 Ag\u00eancia C\u00e2mara que o or\u00e7amento foi projetado para ficar de acordo com a PEC 241\/16, que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional, e imporia perdas hist\u00f3ricas aos or\u00e7amentos de \u00e1reas sociais. Na pr\u00e1tica, isso significa que a LOA enviada pelo governo ao Congresso j\u00e1 prev\u00ea um corte de 10,8% no or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento de 2016, que j\u00e1 se demonstrou insuficiente.<\/p>\n

Meirelles tamb\u00e9m anunciou a estimativa de arrecadar R$ 24 bilh\u00f5es em concess\u00f5es e permiss\u00f5es. Outros R$ 5,7 bilh\u00f5es vir\u00e3o de receitas, como a de venda de a\u00e7\u00f5es no fundo soberano e de dividendos de estatais. Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de R$ 5,3 bilh\u00f5es em despesas.<\/p>\n

Jacob Paiva, 1\u00ba secret\u00e1rio do ANDES-SN, afirma que o conte\u00fado da LOA explicita o car\u00e1ter de inimizade desse governo com a classe trabalhadora e com os servi\u00e7os p\u00fablicos brasileiros. \u201cO projeto de LOA apresentado pelo governo demonstra que est\u00e1 ocorrendo exatamente o que o conjunto de sindicatos v\u00eam denunciando. H\u00e1 um processo que busca desmantelar os servi\u00e7os p\u00fablicos para ampliar a privatiza\u00e7\u00e3o, fortalecendo o repasse de dinheiro p\u00fablico para a iniciativa privada por meio do pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, critica o docente.<\/p>\n

O diretor do ANDES-SN tamb\u00e9m comenta os cortes de or\u00e7amento previstos na LOA. \u201cConsiderando que o governo Temer j\u00e1 instituiu o congelamento de or\u00e7amento previsto na PEC 241 antes de ela ser apreciada, e que a educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha sofrendo sucessivos cortes nos governos de Dilma Rousseff, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito preocupante, e tem que ser combatida com todas as nossas for\u00e7as. Caso n\u00e3o derrotemos propostas como essa, o caos social s\u00f3 aumentar\u00e1\u201d, alerta Jacob Paiva, convocando todos a participar da\u00a0Jornada de Lutas em Bras\u00edlia (DF), de 12 a 14 de setembro<\/a>.<\/p>\n

Congresso muda regras sobre cr\u00e9ditos suplementares<\/strong><\/p>\n

Dois dias ap\u00f3s o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo federal se beneficiou de uma lei que altera o Or\u00e7amento deste ano, que muda o entendimento sobre crime de responsabilidade. A altera\u00e7\u00e3o, fruto do Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3\/2016 aprovado em 23 de agosto, foi publicada, na sexta-feira (2), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, pelo presidente em exerc\u00edcio, deputado Rodrigo Maia. Na pr\u00e1tica, a Lei 13.332\/2016 estipula que as novas regras de or\u00e7amento sejam alteradas sem a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Dilma foi afastada definitivamente do cargo acusada de cometer crime de responsabilidade pela abertura de cr\u00e9ditos suplementares. Este recurso j\u00e1 tinha sido utilizado pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia C\u00e2mara e The Intercept Brasil. Imagem de Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caso texto seja aprovado, educa\u00e7\u00e3o perderia 10,8% do or\u00e7amento A proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), entregue pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional na quarta-feira (31), prev\u00ea privatiza\u00e7\u00f5es, venda de ativos e de a\u00e7\u00f5es do fundo soberano para cumprir a meta fiscal. A proposta de LOA tamb\u00e9m traz, em seu conte\u00fado, medidas em…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[795,100,878,197,794,877],"class_list":["post-14744","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-congelamento","tag-congresso","tag-loa","tag-orcamento","tag-pec-241","tag-privatizacoes","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14744"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14745,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14744\/revisions\/14745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}