{"id":14741,"date":"2016-09-06T10:58:05","date_gmt":"2016-09-06T13:58:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=14741"},"modified":"2016-09-06T10:58:05","modified_gmt":"2016-09-06T13:58:05","slug":"pls-20416-busca-legalizar-esquema-de-geracao-de-divida-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/pls-20416-busca-legalizar-esquema-de-geracao-de-divida-publica\/","title":{"rendered":"PLS 204\/16 busca legalizar esquema de gera\u00e7\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"divida<\/a>O Projeto de Lei do Senado (PLS) 204\/16, com vota\u00e7\u00e3o prevista para 8 de setembro, traz mais um duro ataque aos direitos dos trabalhadores. O PLS\u00a0visa legalizar um esquema de gera\u00e7\u00e3o de grandes somas de d\u00edvida p\u00fablica, ocultado sob a propaganda de antecipa\u00e7\u00e3o de receitas por meio da securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de d\u00edvida ativa e outros. O esquema utiliza empresas n\u00e3o dependentes criadas para esse fim. O formato desse m\u00e9todo \u00e9 id\u00eantico ao aplicado na Europa a partir de 2010 e que literalmente quebrou a Gr\u00e9cia e respondeu pelo aprofundamento da financeiriza\u00e7\u00e3o e crise econ\u00f4mica no continente.<\/p>\n

O PLS 204\/2016 j\u00e1 est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio do Senado para vota\u00e7\u00e3o no dia 08 de setembro, embora n\u00e3o tenha passado por nenhuma das comiss\u00f5es e nem tenha sido objeto de qualquer debate em audi\u00eancias p\u00fablicas ou outros meios.<\/p>\n

Onde est\u00e1 a ilegalidade?<\/strong><\/p>\n

A ementa do PLS 204\/2016 afirma que seu objetivo \u00e9 dispor sobre a cess\u00e3o de direitos credit\u00f3rios originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios dos entes da Federa\u00e7\u00e3o, mas para isso, a lei autoriza a cria\u00e7\u00e3o de empresas denominadas Sociedades de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE), que s\u00e3o empresas estatais n\u00e3o dependentes (n\u00e3o est\u00e3o sujeitas aos \u00f3rg\u00e3os de controle do estado, como TCU, CGU) cujos s\u00f3cios majorit\u00e1rios s\u00e3o os estados e munic\u00edpios. O principal neg\u00f3cio dessas empresas n\u00e3o dependentes \u00e9 a emiss\u00e3o de deb\u00eantures (pap\u00e9is financeiros), sobre os quais incidem juros estratosf\u00e9ricos.<\/p>\n

Devido \u00e0 confus\u00e3o de que o que essas empresas estariam vendendo seriam cr\u00e9ditos de dif\u00edcil cobran\u00e7a, essas deb\u00eantures est\u00e3o sendo vendidas com elevado desconto, o que faz com que os juros fiquem ainda mais elevados, pois incidem sobre o valor original desses pap\u00e9is.<\/p>\n

Essas deb\u00eantures possuem a garantia dos entes federados, ou seja, estados e munic\u00edpios passam a ser os respons\u00e1veis pelo pagamento dos juros e todos os custos desses pap\u00e9is at\u00e9 resgate, sem que tenha recebido benef\u00edcio algum, pois quem vende as deb\u00eantures e recebe o valor s\u00e3o as empresas n\u00e3o dependentes.<\/p>\n

Essa engenharia financeira, encoberta sob a propaganda de que estados e munic\u00edpios poderiam estar fazendo um bom neg\u00f3cio ao buscarem, na emiss\u00e3o de deb\u00eantures por essas SPE, uma solu\u00e7\u00e3o para a crise, leva a um dano financeiro incalcul\u00e1vel, como ocorrido na Europa. Na verdade, esse esquema, al\u00e9m das ilegalidades, imp\u00f5e custos t\u00e3o elevados que inevitavelmente ir\u00e3o aprofundar os problemas fiscais dos entes federados.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e o Tribunal de Contas j\u00e1 emitiram pareceres condenando essa pr\u00e1tica por ferir a LRF e a Constitui\u00e7\u00e3o, na medida em que se trata de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, antecipa\u00e7\u00e3o de receita com claro comprometimento do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas dos estados e munic\u00edpios. \u201cEsse mecanismo compromete as gest\u00f5es futuras e prejudica a sustentabilidade fiscal do Munic\u00edpio \u2013 as receitas de parceladas em D\u00edvida Ativa ou espontaneamente entrariam tamb\u00e9m no futuro ( em outras gest\u00f5es).\u201d (Relat\u00f3rio\u00a0 TC 016.585\/2009-0).<\/p>\n

O que est\u00e1 oculto?<\/strong><\/p>\n

Os recursos auferidos por essas empresas estatais n\u00e3o dependentes, com a venda de deb\u00eantures, ser\u00e3o rapidamente consumidos, pois os pap\u00e9is s\u00e3o vendidos com enorme desconto (des\u00e1gio), os juros s\u00e3o abusivos, al\u00e9m dos elevados custos de consultorias, gastos financeiros e remunera\u00e7\u00e3o de administradores. Dessa forma, estados e munic\u00edpios n\u00e3o ter\u00e3o qualquer benef\u00edcio, mas atuam como garantidores, o que, na pr\u00e1tica faz com que essa opera\u00e7\u00e3o gere d\u00edvida p\u00fablica sem contrapartida alguma.<\/p>\n

O mais grave \u00e9 que a PEC 241\/2016, que congela gastos e investimentos sociais por 20 anos, garante recursos para aumento de capital dessas empresas estatais n\u00e3o dependentes. Assim, recursos p\u00fablicos que deixar\u00e3o de ir para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ir\u00e3o alimentar esse esquema.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o de ANDES-SN<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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