{"id":14681,"date":"2016-08-26T12:03:24","date_gmt":"2016-08-26T15:03:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=14681"},"modified":"2016-08-26T12:03:24","modified_gmt":"2016-08-26T15:03:24","slug":"pl-que-terceiriza-servicos-publicos-volta-a-ser-debatido-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/pl-que-terceiriza-servicos-publicos-volta-a-ser-debatido-no-senado\/","title":{"rendered":"PL que terceiriza servi\u00e7os p\u00fablicos volta a ser debatido no Senado"},"content":{"rendered":"<p><em>Terceiriza\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no substitutivo do projeto que muda regras de licita\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n<p>O Projeto de Lei do Senado (PLS) 559\/2013, que inicialmente tratava da mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o sobre as licita\u00e7\u00f5es para obras p\u00fablicas, e que teve inclu\u00eddo em seu substitutivo um artigo que prev\u00ea a \u201cexecu\u00e7\u00e3o por terceiros das atividades materiais acess\u00f3rias, instrumentais ou complementares\u201d no servi\u00e7o p\u00fablico, voltou a ser debatido no Senado Federal na quarta-feira (24). O PLS 559\/13 foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Especial do Desenvolvimento, criada especialmente para analisar os projetos da Agenda Brasil, da qual essa proposta faz parte.<\/p>\n<p>A inclus\u00e3o da possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o direta por atrav\u00e9s de um substitutivo, em meio a um projeto que n\u00e3o versava originalmente sobre o tema, \u00e9 uma forma de esconder a proposta da popula\u00e7\u00e3o, avalia o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O substitutivo, que tamb\u00e9m modifica alguns termos do projeto sobre licita\u00e7\u00f5es, foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).<\/p>\n<p>O PLS 559\/13 substituir\u00e1, al\u00e9m da Lei 8.666\/93, a Lei 10.520\/2002, que criou o preg\u00e3o, e a Lei 12.462\/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC). A proposta estimula a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a recorrer ao preg\u00e3o, sugere a incorpora\u00e7\u00e3o de mecanismos do RDC, como a contrata\u00e7\u00e3o integrada, e elimina a carta-convite e a tomada de pre\u00e7os. J\u00e1 a terceiriza\u00e7\u00e3o proposta pelo substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) utiliza conceitos indeterminados, como atividades \u2018complementares\u2019, \u2018acess\u00f3rias\u2019 e \u2018instrumentais\u2019, e deixa em aberto a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Luis Eduardo Acosta, 1\u00ba vice-presidente do ANDES-SN, critica o PLS e tamb\u00e9m o substitutivo que inclui a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cA ofensiva contra os trabalhadores n\u00e3o est\u00e1 presente apenas no PLP 257\/16 e na PEC 241\/16, como tamb\u00e9m em uma s\u00e9rie de projetos, que retiram direitos de maneira parcelada, como esse PLS 559\/13. Com a terceiriza\u00e7\u00e3o, eles querem precarizar empregos e servi\u00e7os, sempre usando como pretexto a necessidade de gerar super\u00e1vit prim\u00e1rio, ou seja, pagar juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, afirma o docente.<\/p>\n<p>Acosta ressalta que os trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado est\u00e3o se mobilizando contra a retirada de direitos. O 1\u00ba vice-presidente do ANDES-SN lembra que o F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) est\u00e1 organizando uma caravana nacional para Bras\u00edlia nos dias 12, 13 e 14 de setembro, com o objetivo de pressionar os parlamentares para rejeitarem os projetos que retiram direitos dos trabalhadores, como o PLS 559\/13, a PEC 241\/16, o PLP 257\/16, entre outros. \u201cOs servidores p\u00fablicos dar\u00e3o a resposta nas ruas de Bras\u00edlia\u201d, conclui o docente.<\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es de Diap e Ag\u00eancia Senado. Imagem de Ag\u00eancia Senado.<\/em><\/p>\n<p><em>Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Terceiriza\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no substitutivo do projeto que muda regras de licita\u00e7\u00f5es O Projeto de Lei do Senado (PLS) 559\/2013, que inicialmente tratava da mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o sobre as licita\u00e7\u00f5es para obras p\u00fablicas, e que teve inclu\u00eddo em seu substitutivo um artigo que prev\u00ea a \u201cexecu\u00e7\u00e3o por terceiros das atividades materiais acess\u00f3rias, instrumentais ou complementares\u201d&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[859,241,475],"class_list":["post-14681","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-pls-559","tag-senado","tag-terceirizacao","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14681"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14681\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14682,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14681\/revisions\/14682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}