{"id":14615,"date":"2016-08-18T11:30:15","date_gmt":"2016-08-18T14:30:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=14615"},"modified":"2016-08-18T11:30:15","modified_gmt":"2016-08-18T14:30:15","slug":"plp-257-e-aprovado-na-camara-federal-com-modificacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/plp-257-e-aprovado-na-camara-federal-com-modificacoes\/","title":{"rendered":"PLP 257 \u00e9 aprovado na C\u00e2mara Federal com modifica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

PEC 241 \u00e9 aprovada na CCJ da C\u00e2mara<\/em><\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/2016 foi aprovado na madrugada do dia 9 de agosto, na C\u00e2mara dos Deputados. 282 deputados votaram a favor do projeto que ataca os servi\u00e7os p\u00fablicos, os servidores, e prev\u00ea o congelamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e 140 votaram contra o PLP. Falta ainda a vota\u00e7\u00e3o dos destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). Ap\u00f3s o fim da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto ser\u00e1 encaminhado para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n

Uma das modifica\u00e7\u00f5es realizadas no texto original do PLP 257\/2016 foi retirar do texto do relator a exig\u00eancia de que os estados e o DF n\u00e3o concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. No entanto, permaneceu no texto a exig\u00eancia de que os gastos prim\u00e1rios das unidades federadas n\u00e3o ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA, ou outro \u00edndice que venha a substitu\u00ed-lo, tamb\u00e9m nos dois exerc\u00edcios seguintes \u00e0 assinatura da renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que a press\u00e3o dos servidores junto aos parlamentares foi fundamental para modificar o PLP 257, mas ressalta que ele segue sendo um forte ataque aos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cO projeto original, da presidente Dilma Rousseff, era ainda pior do que o aprovado na C\u00e2mara. As mudan\u00e7as se devem \u00e0 press\u00e3o dos servidores por meio de um conjunto de iniciativas, em especial nos estados, onde 40% dos deputados s\u00e3o candidatos a prefeito\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA nossa briga n\u00e3o acabou, vamos pressionar os deputados, que ainda v\u00e3o votar os destaques. Manteremos a mobiliza\u00e7\u00e3o e definiremos os pr\u00f3ximos passos da luta para a pr\u00f3xima semana em reuni\u00e3o do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe). Queremos, tamb\u00e9m, organizar uma caravana para Bras\u00edlia que re\u00fana servidores p\u00fablicos federais, estaduais, municipais e movimentos sociais para pressionar os parlamentares\u201d, completa a docente.<\/p>\n

CCJ aprova PEC 241\/2016<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/2016 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, na tarde do dia 9 de agosto. Foram 33 votos favor\u00e1veis e 18 contra. A CCJ n\u00e3o discutiu o m\u00e9rito da PEC, somente sua constitucionalidade. Ser\u00e1 instalada agora uma comiss\u00e3o especial para\u00a0dar prosseguimento \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Durante a sess\u00e3o, o deputado Nelson Marchezan J\u00fanior (PSDB-RS) atacou os servidores que protestavam contra a PEC, chamando-os de \u201cvagabundos\u201d.<\/p>\n

Entenda o PLP 257\/2016<\/strong><\/p>\n

O PLP 257\/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida ao sistema financeiro e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, atingem diretamente o servi\u00e7o p\u00fablico e programas sociais.<\/p>\n

Al\u00e9m de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto p\u00fablico, o PLP 257\/16 cria um Plano de Aux\u00edlio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de \u201cal\u00edvio financeiro\u201d, com o alongamento do contrato da d\u00edvida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente dilui\u00e7\u00e3o das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das d\u00edvidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas presta\u00e7\u00f5es da d\u00edvida pelo prazo de dois anos.<\/p>\n

Em troca, os estados s\u00e3o obrigados a aderir ao programa oferecido pela Uni\u00e3o, de curto e m\u00e9dio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prev\u00ea, entre outras medidas, a redu\u00e7\u00e3o do gasto com cargos comissionados em 10% e a institui\u00e7\u00e3o de regime de previd\u00eancia complementar de contribui\u00e7\u00e3o definida.<\/p>\n

Entenda a PEC 241\/2016<\/strong><\/p>\n

Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241\/2016 limita as despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o aos gastos do ano anterior corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite or\u00e7ament\u00e1rio dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Executivo e Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal da Uni\u00e3o (MPU) e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). Como o IPCA s\u00f3 \u00e9 conhecido ap\u00f3s o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimar\u00e1 um valor para a infla\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 usado na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos da LDO e da lei or\u00e7ament\u00e1ria. Na fase de execu\u00e7\u00e3o das despesas, no ano seguinte, ser\u00e1 usado o valor final do IPCA, j\u00e1 conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.<\/p>\n

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o \u00f3rg\u00e3o ou Poder P\u00fablico ser\u00e3o penalizados nos anos seguintes com a proibi\u00e7\u00e3o de medidas que aumentem o gasto p\u00fablico, como o reajuste salarial de servidores p\u00fablicos; cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o; altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira; \u00e0 admiss\u00e3o ou \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, a qualquer t\u00edtulo, ressalvadas as reposi\u00e7\u00f5es de cargos de chefia e de dire\u00e7\u00e3o que n\u00e3o acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vac\u00e2ncias de cargos efetivos; e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Um estudo realizado pela subse\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o or\u00e7amento de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os n\u00fameros s\u00e3o alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao inv\u00e9s dos R$ 75,6 bilh\u00f5es que foram investidos em educa\u00e7\u00e3o, as medidas previstas na PEC fariam com o que o or\u00e7amento fosse de R$ 29,6 bilh\u00f5es \u2013 uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 46 bilh\u00f5es. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o acumulasse perdas de R$ 268,8 bilh\u00f5es \u2013 o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educa\u00e7\u00e3o nesses 14 anos.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia C\u00e2mara, Carta Capital, El Pais e PSOL.<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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