{"id":1458,"date":"2011-01-07T10:17:26","date_gmt":"2011-01-07T14:17:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/lei-autoriza-empresa-para-gestao-de-hospitais-adufpb-convoca-reuniao\/"},"modified":"2011-01-07T10:42:11","modified_gmt":"2011-01-07T14:42:11","slug":"lei-autoriza-empresa-para-gestao-de-hospitais-adufpb-convoca-reuniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/lei-autoriza-empresa-para-gestao-de-hospitais-adufpb-convoca-reuniao\/","title":{"rendered":"MP autoriza empresa para gest\u00e3o de hospitais; ADUFPB convoca reuni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"plano<\/a>No \u00faltimo dia de 2010, o Governo publicou no Di\u00e1rio Oficial a Medida Provis\u00f3ria 520 que institui a nova \u201cestatal\u201d na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH). O ato atribui \u00e0 empresa (uma sociedade an\u00f4nima de direito privado e patrim\u00f4nio pr\u00f3prio) a gest\u00e3o dos hospitais federais do pa\u00eds, incluidno os Hospitais Universit\u00e1rios, englobando execu\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia, ensino e pesquisa na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

A medida passa a ter vig\u00eancia imediata, embora ainda precise ser aprovada no Congresso. A empresa, vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 seu capital formado por a\u00e7\u00f5es pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o e a integraliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com recursos do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n

O ANDES-SN e a ADUFPB alertam para o perigo do ato, por isso, junto com o Sintesp, convoca docentes e t\u00e9cnico-administrativos para uma reuni\u00e3o na pr\u00f3xima te\u00e7a-feira (11), \u00e0s 10h, no audit\u00f3rio do Hospital Universit\u00e1rio da UFPB, com o objetivo de debater os detalhes da MP e formular um cronograma de a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do ANDES, na avalia\u00e7\u00e3o de entidades sindicais ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o da \u201cestatal\u201d sinaliza o intuito do governo federal em transferir para as m\u00e3os da iniciativa privada a responsabilidade sobre os hospitais universit\u00e1rios brasileiros. Segundo S\u00f4nia Lucio, 2\u00aa vice-presidente da Regional Rio do ANDES-SN, \u00e9 f\u00e1cil encontrar na pe\u00e7a elementos que denotam seu car\u00e1ter privatista.<\/p>\n

\u201cA MP prev\u00ea regimes de trabalho tempor\u00e1rios e celetistas em vez de realizar concursos e assegurar recursos. Os bens materiais e trabalhadores das Universidades s\u00e3o transfer\u00edveis para as m\u00e3os da empresa, esvaziando o patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, avalia. Al\u00e9m disso, a empresa est\u00e1 autorizada a patrocinar entidade fechada de previd\u00eancia privada, subordinando o dinheiro dos trabalhadores ao mercado financeiro.<\/p>\n

Sonia aponta, ainda, que embora \u00e0 primeira vista possa significar a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas relacionados \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores terceirizados em hospitais federais, a empresa dever\u00e1 se pautar por conceitos empresariais de produtividade e flexibilidade, sobretudo no que tange aos recursos humanos.<\/p>\n

\u201cP\u00e3o e \u00e1gua\u201d<\/strong><\/p>\n

A nova empresa segue a linha privatista do antigo modelo de Funda\u00e7\u00e3o Estatal de Direito Privado, o PLP-92, de 2007, barrado em grande medida gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento sindical. O projeto previa a cria\u00e7\u00e3o de uma nova forma jur\u00eddico-institucional que permitiria a privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais nas \u00e1reas da sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, pesquisa, cultura, desporto, ci\u00eancia e tecnologia, meio ambiente, previd\u00eancia complementar do servidor p\u00fablico, comunica\u00e7\u00e3o social e promo\u00e7\u00e3o do turismo nacional. A principal diferen\u00e7a entre os modelos de Funda\u00e7\u00e3o e de Empresa \u00e9 a menor sujei\u00e7\u00e3o a licita\u00e7\u00f5es por parte das Empresas.<\/p>\n

Em agosto de 2007, o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Francisco Gaetani, admitiu o objetivo do projeto em reduzir o papel do Estado na garantia constitucional do financiamento de servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cO governo precisa assegurar contrapartida pelo menos para o b\u00e1sico, isto \u00e9, ‘o p\u00e3o e a \u00e1gua’. A gel\u00e9ia, a manteiga, o queijo e a fruta dependem do desempenho da institui\u00e7\u00e3o, de sua capacidade de captar mais recursos, inclusive no pr\u00f3prio governo\u201d, afirmou, \u00e0 \u00e9poca, em entrevista.<\/p>\n

\u201cA resist\u00eancia dos movimentos sociais \u00e0 proposta das funda\u00e7\u00f5es foi fundamental para barrar o projeto. Esperamos que agora sejam constitu\u00eddos processos de fortalecimento da mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores no sentido de impedir mais essa medida que retira direitos da classe trabalhadora”, completa a docente.<\/p>\n

AGENDE-SE<\/strong><\/p>\n