Os deputados federais voltam ao trabalho nesta segunda-feira (1\u00ba) ap\u00f3s um curto recesso e devem votar, ainda nessa semana, uma s\u00e9rie de projetos que atacam os direitos dos trabalhadores e os servi\u00e7os p\u00fablicos, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/2016 e a prorroga\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU). A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/2016 tamb\u00e9m deve ser apreciada, mas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara.<\/p>\n
A ideia comum aos tr\u00eas projetos \u00e9 retirar investimentos de \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade para gerar super\u00e1vit prim\u00e1rio, ou seja, seguir pagando juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica. O PLP 257 deve ser o primeiro a ser apreciado pelos deputados, e sua vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 na pauta de segunda-feira, marcada para as 16h. Desde o in\u00edcio da manh\u00e3 o ANDES-SN, em conjunto com outras categorias de servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais, est\u00e1 pressionando os parlamentares para rejeitarem o projeto.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o da DRU, que teve o primeiro turno de sua vota\u00e7\u00e3o realizado em 2\/6, deve acontecer na ter\u00e7a-feira (2\/8). Se aprovada, a medida vai para o Senado. J\u00e1 a PEC 241\/2016 deve ser debatida na CCJ tamb\u00e9m na ter\u00e7a. Caso o parecer seja aprovado na CCJ, ser\u00e1 criada uma Comiss\u00e3o Especial para apreciar a mat\u00e9ria; depois, a PEC segue para o Plen\u00e1rio, para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos. Caso aprovada, segue para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n
Entenda o PLP 257\/2016<\/strong><\/p>\n O PLP 257\/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida ao sistema financeiro e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, atingem diretamente o servi\u00e7o p\u00fablico e programas sociais.<\/p>\n Al\u00e9m de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto p\u00fablico, o PLP 257\/16 cria um Plano de Aux\u00edlio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de \u201cal\u00edvio financeiro\u201d, com o alongamento do contrato da d\u00edvida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente dilui\u00e7\u00e3o das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das d\u00edvidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas presta\u00e7\u00f5es da d\u00edvida pelo prazo de dois anos.<\/p>\n Em troca, os estados s\u00e3o obrigados a aderir ao programa oferecido pela Uni\u00e3o, de curto e m\u00e9dio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prev\u00ea, entre outras medidas, a proibi\u00e7\u00e3o de reajustes, exceto os j\u00e1 previstos em lei, a redu\u00e7\u00e3o do gasto com cargos comissionados em 10% e a institui\u00e7\u00e3o de regime de previd\u00eancia complementar de contribui\u00e7\u00e3o definida.<\/p>\n Entenda a DRU<\/strong><\/p>\n A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 4\/2015, quer prorrogar a DRU at\u00e9 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vig\u00eancia retroativa a 1\u00ba de janeiro de 2016. O projeto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribui\u00e7\u00f5es sociais e de interven\u00e7\u00e3o sobre o dom\u00ednio econ\u00f4mico (Cide), que hoje s\u00e3o destinadas, por determina\u00e7\u00e3o constitucional ou legal, a \u00f3rg\u00e3os, fundos e despesas espec\u00edficos.<\/p>\n Os recursos, retirados em grande parte de \u00e1reas sociais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o utilizados para pagar os juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. Essa \u00e9 a primeira vez que a DRU prev\u00ea a desvincula\u00e7\u00e3o de 30% dos recursos, antes era limitada a 20%, \u00e9 prorrogada por oito anos e estendida aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Em valores, a autoriza\u00e7\u00e3o para o governo equivale a um n\u00famero entre R$ 117 bilh\u00f5es e R$ 120 bilh\u00f5es para este ano. Na pr\u00e1tica, estes recursos desvinculados ser\u00e3o transferidos para uma fonte do Tesouro Nacional que \u00e9 de livre movimenta\u00e7\u00e3o, sem qualquer tipo de vincula\u00e7\u00e3o ou destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (fonte 100).<\/p>\n O principal objetivo da DRU \u00e9 liberar recursos, que estariam comprometidos com despesas espec\u00edficas, para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado prim\u00e1rio. A meta deste ano \u00e9 de d\u00e9ficit de R$ 170,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n Entenda a PEC 241\/2016<\/strong><\/p>\n Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241\/2016 limita as despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o aos gastos do ano anterior corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite or\u00e7ament\u00e1rio dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Executivo e Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal da Uni\u00e3o (MPU) e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). Como o IPCA s\u00f3 \u00e9 conhecido ap\u00f3s o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimar\u00e1 um valor para a infla\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 usado na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos da LDO e da lei or\u00e7ament\u00e1ria. Na fase de execu\u00e7\u00e3o das despesas, no ano seguinte, ser\u00e1 usado o valor final do IPCA, j\u00e1 conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.<\/p>\n Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o \u00f3rg\u00e3o ou Poder P\u00fablico ser\u00e3o penalizados nos anos seguintes com a proibi\u00e7\u00e3o de medidas que aumentem o gasto p\u00fablico, como o reajuste salarial de servidores p\u00fablicos; cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o; altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira; \u00e0 admiss\u00e3o ou \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, a qualquer t\u00edtulo, ressalvadas as reposi\u00e7\u00f5es de cargos de chefia e de dire\u00e7\u00e3o que n\u00e3o acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vac\u00e2ncias de cargos efetivos; e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n Um estudo realizado pela subse\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o or\u00e7amento de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os n\u00fameros s\u00e3o alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao inv\u00e9s dos R$ 75,6 bilh\u00f5es que foram investidos em educa\u00e7\u00e3o, as medidas previstas na PEC fariam com o que o or\u00e7amento fosse de R$ 29,6 bilh\u00f5es \u2013 uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 46 bilh\u00f5es. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o acumulasse perdas de R$ 268,8 bilh\u00f5es \u2013 o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educa\u00e7\u00e3o nesses 14 anos.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es de DIAP, Ag\u00eancia C\u00e2mara, Ag\u00eancia Estado e Exame.<\/em><\/p>\n Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados federais voltam ao trabalho nesta segunda-feira (1\u00ba) ap\u00f3s um curto recesso e devem votar, ainda nessa semana, uma s\u00e9rie de projetos que atacam os direitos dos trabalhadores e os servi\u00e7os p\u00fablicos, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/2016 e a prorroga\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU). A Proposta de Emenda…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[256,331,500,790,794,755,839],"class_list":["post-14485","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-camara-dos-deputados","tag-clt","tag-direitos-trabalhistas","tag-dru","tag-pec-241","tag-plp-257","tag-reforma-trabalhista","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14485"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14485\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14486,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14485\/revisions\/14486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}