{"id":14408,"date":"2016-07-22T10:56:48","date_gmt":"2016-07-22T13:56:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=14408"},"modified":"2016-09-30T16:21:20","modified_gmt":"2016-09-30T19:21:20","slug":"relatorio-dos-processos-judiciais-adufpb-jp-atualizado-ate-julho-de-2015-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/relatorio-dos-processos-judiciais-adufpb-jp-atualizado-ate-julho-de-2015-2\/","title":{"rendered":"RELAT\u00d3RIO DOS PROCESSOS JUDICIAIS ADUFPB-JP \u2013 Atualizado at\u00e9 Julho de 2016"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS ADUFPB<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00ba 0000555-89.1994.4.05.8200\u2013 (isonomia militares \u2013 28,86%).<\/strong><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria ajuizada perante a 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal da Para\u00edba visando a incorpora\u00e7\u00e3o do percentual de 28,86%, concedido aos militares a partir de 1\u00ba de janeiro de 1993, bem como as diferen\u00e7as devidas daquela data at\u00e9 a efetiva incorpora\u00e7\u00e3o e seus reflexos. J\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o, foram feitos os c\u00e1lculos e ajuizadas as execu\u00e7\u00f5es em grupos de 10 (dez) substitu\u00eddos cada. A Universidade apresentou Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o que foram julgados parcialmente procedentes para prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o de acordo com os c\u00e1lculos apresentados pela contadoria judicial. Depois de diversos recursos aos Tribunais, a maioria dos processos j\u00e1 se encontra no Superior Tribunal de Justi\u00e7a em sua fase final. Ap\u00f3s os tr\u00e2mites no referido STJ ser\u00e3o expedidos os precat\u00f3rios para pagamento.<\/p>\n

PROCESSO N. 0008451-47.1998.4.05.8200 (3,17% \u2013 DIFEREN\u00c7A SALARIAL \u2013 URV)<\/strong>.<\/p>\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria ajuizada perante a 1\u00aa Vara Federal com a finalidade de alcan\u00e7ar diferen\u00e7as salariais decorrentes da transforma\u00e7\u00e3o dos vencimentos de URV para REAL. Rejeitados os recursos da UFPB, fora determinada a implanta\u00e7\u00e3o do percentual deferido nos vencimentos dos substitu\u00eddos, o que fora devidamente efetivado em Outubro de 2001. \u00a0Os valores permaneceram implantados at\u00e9 2012. Fora requerida a execu\u00e7\u00e3o dos valores devidos aos sindicalizados. Ap\u00f3s v\u00e1rios recursos \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, o juiz determinou a apresenta\u00e7\u00e3o de novos c\u00e1lculos. A ADUFPB apresentou c\u00e1lculo atualizado. Aguarda-se a apresenta\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos por parte da Universidade e da Contadoria Oficial da Justi\u00e7a Federal, para ent\u00e3o o juiz sentenciar os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o determinando os valores que ser\u00e3o pagos.<\/p>\n

PROCESSO N. 2005.82.00.014862-0 (Auxilio Transporte).<\/strong><\/p>\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria ajuizada perante a 1\u00aa Vara Federal com a finalidade de assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio transporte a sindicalizados que tiveram a perda do direito por decis\u00e3o administrativa. Senten\u00e7a julgada completamente procedente para condenar a UFPB ao pagamento de aux\u00edlio-transporte em pec\u00fania pelos substitu\u00eddos processuais ativos, que utilizam transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, e a restitui\u00e7\u00e3o dos valores retirados at\u00e9 o restabelecimento, ressalvados os valores j\u00e1 pagos, que dever\u00e3o ser compensados em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. O juiz determinou e a UFPB implantou os valores mensais nos contracheques dos substitu\u00eddos. O processo encontra-se com o contador para apura\u00e7\u00e3o dos valores retroativos.<\/p>\n

PROCESSO N\u00ba 2006.82.00.008091-3 (F\u00e9rias \u2013 Professores afastados para qualifica\u00e7\u00e3o em programas de mestrado e doutorado).<\/strong><\/p>\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria ajuizada perante a 1\u00aa Vara Federal com a finalidade compelir a UFPB que se abstenha de efetuar qualquer desconto nas f\u00e9rias dos professores que estejam, estiveram ou venham a se afastar das suas atividades para programa de qualifica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds ou fora dele. Pedido liminar e processo julgado procedente para garantir aos substitu\u00eddos o gozo das f\u00e9rias, bem como a determina\u00e7\u00e3o para que a UFPB se abstenha de efetuar cobran\u00e7a dos valores contidos na Carta Circular 06\/2006 \u2013 GAB\/SRH. Quanto ao pagamento dos valores referentes ao 1\/3 de f\u00e9rias determinou o Juiz que aguarde-se o julgamento final da lide para execu\u00e7\u00e3o. Senten\u00e7a totalmente procedente determinando a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARA\u00cdBA \u2013 UFPB ao pagamento das f\u00e9rias com acr\u00e9scimo das vantagens que efetivamente deixaram de ser creditadas em favor dos substitu\u00eddos do A. ANDES \u2013 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR, POR SUA SE\u00c7\u00c3O SINDICAL NA CIDADE DE JO\u00c3O PESSOA \u2013 ADUFPB\/SSIND, que estavam ou est\u00e3o afastados, devendo continuar pagando as f\u00e9rias e demais vantagens pecuni\u00e1rias daqueles substitu\u00eddos que venham a se afastar futuramente, atrav\u00e9s de licen\u00e7a para participa\u00e7\u00e3o em cursos de aperfei\u00e7oamento (= capacita\u00e7\u00e3o), dentro ou fora do Pa\u00eds; tamb\u00e9m condenou a UFPB ao pagamento, a t\u00edtulo indenizat\u00f3rio, da remunera\u00e7\u00e3o devida sobre cada um dos per\u00edodos de f\u00e9rias, que n\u00e3o foram pagos, mais o adicional de 1\/3 (um ter\u00e7o) da respectiva remunera\u00e7\u00e3o, ressalvados os valores creditados administrativamente, ficando suspensos os efeitos da Carta Circular n\u00ba 06\/2005; por fim, determinou ainda que a UFPB n\u00e3o promova quaisquer cobran\u00e7as acerca dos adicionais de f\u00e9rias recebidos pelos substitu\u00eddos processuais nos per\u00edodos de afastamentos, a t\u00edtulo de reposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico. Processo Transitou em Julgado. Aguarda nova confec\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos pelo contador para ingressarmos com a execu\u00e7\u00e3o, desde que o c\u00e1lculo anteriormente apresentado apresentava valor menor ao determinado pela senten\u00e7a.<\/p>\n

Processo n<\/b>. <\/b>0801165-23.2014.4.05.8200 <\/b>(Artigo 192)<\/b><\/p>\n

Trata-se de A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria com pedido liminar movida em face da UFPB, objetivando o reestabelecimento das\u00a0 vantagens estabelecidas pelo Art. 192 da Lei 8.112\/90, a fim de que todos Substitu\u00eddos processuais possam gozar livremente do direito de perceber seus proventos de aposentadoria de acordo com o determinado nas suas respectivas portarias de aposenta\u00e7\u00e3o, readequando \u00e0 classe imediatamente superior vigente \u00e0 \u00e9poca, sem considerar a classe de professor associado. Decorrido o prazo da contesta\u00e7\u00e3o sem manifesta\u00e7\u00e3o da UFPB. A ADUFPB juntou outras decis\u00f5es favor\u00e1vel sobre a mesma mat\u00e9ria. Aguarda audi\u00eancia ou senten\u00e7a.<\/p>\n

ASSESSORIA JUR\u00cdDICA<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS ADUFPB PROCESSO N\u00ba 0000555-89.1994.4.05.8200\u2013 (isonomia militares \u2013 28,86%). A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria ajuizada perante a 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal da Para\u00edba visando a incorpora\u00e7\u00e3o do percentual de 28,86%, concedido aos militares a partir de 1\u00ba de janeiro de 1993, bem como as diferen\u00e7as devidas daquela data at\u00e9 a efetiva incorpora\u00e7\u00e3o e seus reflexos. J\u00e1…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-14408","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-juridico","category-17","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14408"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14408\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14866,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14408\/revisions\/14866"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}