{"id":14340,"date":"2016-07-20T12:13:21","date_gmt":"2016-07-20T15:13:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=14340"},"modified":"2016-07-21T21:38:34","modified_gmt":"2016-07-22T00:38:34","slug":"medida-provisoria-retira-direitos-de-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/medida-provisoria-retira-direitos-de-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria retira direitos de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez"},"content":{"rendered":"

O governo federal interino publicou, no dia 7 de julho, a Medida Provis\u00f3ria 730\/16, que dificulta o acesso aos direitos de aux\u00edlio-doen\u00e7a e de aposentadoria por invalidez. A MP 730, que est\u00e1 em an\u00e1lise no Congresso Nacional, prev\u00ea rever todos os benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos h\u00e1 mais de dois anos. Tamb\u00e9m institui car\u00eancia de 10 e 12 meses, respectivamente, para concess\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/b><\/p>\n

O aux\u00edlio-doen\u00e7a, assim como outros benef\u00edcios sociais, j\u00e1 havia sido alterado recentemente atrav\u00e9s da MP 664, editada em 31 de dezembro de 2014, e convertida na Lei 13.135, em junho do ano passado. A medida transformada em lei integrava o pacote de ajuste fiscal, que estipulou novo c\u00e1lculo para pagamento do benef\u00edcio e ainda alterou as regras para acesso a pens\u00e3o por morte ou invalidez.<\/p>\n

Jo\u00e3o Negr\u00e3o, 2\u00ba tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, critica a MP por retirar direitos dos trabalhadores. \u201cA MP coloca sob suspeita o trabalho do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), valendo-se da ideia de que h\u00e1 muitas fraudes para tentar, na verdade, retirar direitos historicamente conquistados. Ao mesmo tempo em que dificulta acesso aos benef\u00edcios, institui gratifica\u00e7\u00f5es para os peritos de acordo com o n\u00famero de per\u00edcias, e n\u00e3o especifica quais doen\u00e7as seriam incapacitantes para o trabalho\u201d, critica o docente.<\/p>\n

A motiva\u00e7\u00e3o do governo interino com a MP \u00e9 \u201creduzir os custos\u201d da Seguridade Social,\u00a0seguindo o discurso falacioso do \u201cd\u00e9ficit da Previd\u00eancia\u201d, que tamb\u00e9m motiva a Contrarreforma da Previd\u00eancia<\/a>. O gasto anual do governo com os benef\u00edcios por incapacidade \u00e9 de R$ 6,3 bilh\u00f5es; j\u00e1 a despesa com aux\u00edlio-doen\u00e7a atingiu R$ 23,2 bilh\u00f5es em 2015. Para garantir a revis\u00e3o, o texto cria um b\u00f4nus salarial de R$ 60 para peritos m\u00e9dicos do INSS por cada per\u00edcia a mais feita.<\/p>\n

Car\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A proposta altera a Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (8.213\/91) para dificultar o acesso ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, \u00e0 aposentadoria por invalidez e de sal\u00e1rio-maternidade para o trabalhador que tenha deixado de ser segurado, em caso como o de demiss\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, quando voltar a ser filiado \u00e0 Previd\u00eancia, o trabalhador ter\u00e1 car\u00eancia de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais para receber aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez e 10 contribui\u00e7\u00f5es no caso de 10 contribui\u00e7\u00f5es mensais. Atualmente, a lei n\u00e3o estabelece car\u00eancia desses benef\u00edcios para quem volta a ser segurado.<\/p>\n

Jo\u00e3o Negr\u00e3o, diretor do ANDES-SN, critica a institui\u00e7\u00e3o de car\u00eancia. \u201cA car\u00eancia \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o com o car\u00e1ter do aux\u00edlio-doen\u00e7a e da aposentadoria por invalidez. Como um trabalhador vai esperar 12 meses para adoecer? Isso \u00e9 um abuso\u201d, denuncia o docente.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A MP 739\/16 ser\u00e1 analisada por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores. Depois, segue para vota\u00e7\u00f5es nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia C\u00e2mara e imagem de Revista F\u00f3rum.<\/em><\/p>\n

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O governo federal interino publicou, no dia 7 de julho, a Medida Provis\u00f3ria 730\/16, que dificulta o acesso aos direitos de aux\u00edlio-doen\u00e7a e de aposentadoria por invalidez. A MP 730, que est\u00e1 em an\u00e1lise no Congresso Nacional, prev\u00ea rever todos os benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos h\u00e1 mais de…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14342,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,417],"tags":[],"class_list":["post-14340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14340"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14340\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14341,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14340\/revisions\/14341"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}