A Comiss\u00e3o Especial da Petrobras e Explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal na C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 4567\/16, que retira a obrigatoriedade de atua\u00e7\u00e3o da Petrobras como operadora \u00fanica de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas do pr\u00e9-sal, abrindo caminho para maior privatiza\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, para a explora\u00e7\u00e3o estrangeira do petr\u00f3leo brasileiro. Inicialmente com a numera\u00e7\u00e3o PLS 131\/2015, o projeto foi apresentado pelo ent\u00e3o senador Jos\u00e9 Serra em 2015 e votado no Senado em 25 de fevereiro deste ano. O projeto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, e, se aprovado, vai para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Jos\u00e9 Vit\u00f3rio Zago, 2\u00ba vice-presidente da Regional S\u00e3o Paulo e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Verbas (GTVerbas) do ANDES-SN, critica o projeto, que considera ser de privatiza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal e de entrega do patrim\u00f4nio nacional ao capital estrangeiro. \u201cSomos contra a privatiza\u00e7\u00e3o e o direito de explora\u00e7\u00e3o para empresas estrangeiras. A Petrobras \u00e9 estrat\u00e9gica para a soberania nacional, e o pr\u00e9-sal tem que ser explorado por ela. Os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem servir como desculpa para se desfa\u00e7am da parte mais lucrativa da Petrobras\u201d, afirma.<\/p>\n
A proposta foi relatada pelo deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), que apresentou parecer favor\u00e1vel ao texto de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Jos\u00e9 Serra. A princ\u00edpio, a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio ocorreria na pr\u00f3xima semana. Mas a ren\u00fancia do presidente Eduardo Cunha pode afetar esse calend\u00e1rio.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o foi antecedida manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao projeto. Em menor n\u00famero na comiss\u00e3o, parlamentares do Psol, PT e PCdoB n\u00e3o conseguiram adiar a vota\u00e7\u00e3o ou rejeitar o parecer de Aleluia. Durante os debates, eles afirmaram que o projeto \u00e9 o primeiro passo para a desestatiza\u00e7\u00e3o da petrol\u00edfera. \u201cO que estamos votando aqui \u00e9 o in\u00edcio do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras e o deputado Aleluia sabe muito bem disso\u201d, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).<\/p>\n
Mudan\u00e7as na lei<\/strong><\/p>\n Atualmente, a Lei 12.351\/10, que instituiu o regime de partilha na camada pr\u00e9-sal, exige a Petrobras como participante obrigat\u00f3ria e operadora com 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha. O operador \u00e9 o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o de todas as atividades operacionais relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s. \u00c9 ele, por exemplo, quem contrata as opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0s atividades explorat\u00f3rias, ficando com o controle dos custos do neg\u00f3cio.<\/p>\n O projeto aprovado muda essa configura\u00e7\u00e3o. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) oferecer\u00e1 \u00e0 Petrobras, considerando o interesse nacional, a prefer\u00eancia para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a estatal aceitar, ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima obrigat\u00f3ria de 30% no cons\u00f3rcio vencedor da licita\u00e7\u00e3o. Se dispensar, o bloco ter\u00e1 outro operador.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m define que as escolhas da Petrobras ser\u00e3o submetidas pelo CNPE ao presidente da Rep\u00fablica, que dar\u00e1 a palavra final sobre quais blocos ofertados dever\u00e3o ser operados pela estatal.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia C\u00e2mara e imagem de EBC<\/em><\/p>\n Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Especial da Petrobras e Explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal na C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 4567\/16, que retira a obrigatoriedade de atua\u00e7\u00e3o da Petrobras como operadora \u00fanica de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas do pr\u00e9-sal, abrindo caminho para maior privatiza\u00e7\u00e3o e,…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[256,534,821],"class_list":["post-14306","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-camara-dos-deputados","tag-petrobras","tag-pre-sal","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14306"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14306\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14307,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14306\/revisions\/14307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}