Uma das principais ag\u00eancias do governo federal respons\u00e1veis pelo fomento de estudos no exterior \u2013 como no programa Ci\u00eancia sem Fronteiras – pode, a partir de agora, cancelar bolsas de pesquisa j\u00e1 concedidas devido \u00e0 restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A decis\u00e3o foi publicada em junho em uma nova portaria que regulamenta as bolsas no exterior da Capes, ag\u00eancia de fomento vinculada ao MEC.<\/p>\n
A norma define que a ag\u00eancia “poder\u00e1 cancelar a carta de concess\u00e3o emitida em fun\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”. Mesma coisa pode acontecer devido a “documenta\u00e7\u00e3o com dados parciais, incorretos ou inver\u00eddicos”.\u00a0Isso significa que pedidos concedidos n\u00e3o t\u00eam garantia de assinatura de contrato. A regra vale de gradua\u00e7\u00e3o a p\u00f3s-doutorado fora do pa\u00eds.<\/p>\n
A nova norma surge no momento em que o Senado vai decidir se dar\u00e1 continuidade ao programa federal de interc\u00e2mbio Ci\u00eancias sem Fronteiras. A proposta est\u00e1 tramitando em projeto de lei – e tem causado controv\u00e9rsias.<\/p>\n