{"id":14170,"date":"2016-06-29T11:46:27","date_gmt":"2016-06-29T14:46:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=14170"},"modified":"2016-06-29T11:46:27","modified_gmt":"2016-06-29T14:46:27","slug":"restricao-do-direito-de-greve-sera-uma-das-prioridades-da-agenda-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/restricao-do-direito-de-greve-sera-uma-das-prioridades-da-agenda-brasil\/","title":{"rendered":"Restri\u00e7\u00e3o do direito de greve ser\u00e1 uma das prioridades da Agenda Brasil"},"content":{"rendered":"

Ao retomar recentemente os projetos da\u00a0Agenda Brasil<\/a>, o presidente do Senado Federal Renan Calheiros afirmou que uma das prioridades ser\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico, que ter\u00e1 por base, segundo mat\u00e9ria publicada no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Projeto de Lei do Senado (PLS 327\/2014), de autoria do senador Romero Juc\u00e1 (RR), que restringe o direito de greve dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

O PLS 327 prev\u00ea, entre outros pontos, que a entidade sindical deve, sob pena de a greve ser considerada ilegal, comunicar ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico com pelo menos dez dias de anteced\u00eancia a greve; apresentar um plano de continuidade dos servi\u00e7os, fixando um percentual m\u00ednimo de 70% para atividade essencial, entre as quais inclui as atividades dos professores do Ensino B\u00e1sico, servidores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e 50% para as demais \u00e1reas do servi\u00e7o p\u00fablico. O projeto ainda admite a substitui\u00e7\u00e3o de grevista, em caso de descumprimento de decis\u00e3o judicial ou arbitral; multa para a entidade sindical, em caso de descumprimento da lei de greve; e pro\u00edbe greve nos 60 dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que o PLS 327\/14 ataca uma das principais armas que o servidor p\u00fablico tem contra a falta de di\u00e1logo por parte dos governos – que usualmente n\u00e3o discutem as pautas de negocia\u00e7\u00e3o-, que \u00e9 o direito de greve. \u201cTodas as \u00faltimas greves que fizemos foram para abrir negocia\u00e7\u00e3o, pois sem elas n\u00e3o h\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o. O que est\u00e1 por tr\u00e1s deste projeto \u00e9 a tentativa de tirar o direito de negocia\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico. E esse projeto vem em conson\u00e2ncia com a\u00a0PEC 241\/16<\/a>\u00a0que congela gastos as despesas e imp\u00f5e dificuldades para o servidor negociar\u201d, critica.<\/p>\n

O presidente do Sindicato Nacional explica que, como todo direito conquistado por uma sociedade, o direito de greve no Brasil nem sempre foi concedido ao servidor p\u00fablico. E foi somente com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que se deu o direito de greve. Entretanto, at\u00e9 hoje ainda n\u00e3o foi apresentado um projeto que regulamente de fato a greve. \u201cTodos os projetos apresentados at\u00e9 hoje restringem o principal instrumento de luta dos trabalhadores, que \u00e9 o direito de greve. O ANDES-SN defende a plena liberdade sindical, com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre o direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, j\u00e1 ratificada pelo Brasil\u201d, ressalta Paulo Rizzo que garantiu a mobiliza\u00e7\u00e3o dos docentes contra mais este ataque aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Diap.<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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Ao retomar recentemente os projetos da\u00a0Agenda Brasil, o presidente do Senado Federal Renan Calheiros afirmou que uma das prioridades ser\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico, que ter\u00e1 por base, segundo mat\u00e9ria publicada no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Projeto de Lei do Senado (PLS 327\/2014), de autoria…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[652,255,132,241],"class_list":["post-14170","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-agenda-brasil","tag-direito-de-greve","tag-greve","tag-senado","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14170"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14171,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14170\/revisions\/14171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}