{"id":14163,"date":"2016-06-29T11:34:29","date_gmt":"2016-06-29T14:34:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=14163"},"modified":"2016-06-29T11:34:29","modified_gmt":"2016-06-29T14:34:29","slug":"senado-retoma-agenda-brasil-e-intensifica-ataque-a-direitos-dos-trabalhadores-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/senado-retoma-agenda-brasil-e-intensifica-ataque-a-direitos-dos-trabalhadores-2\/","title":{"rendered":"Senado retoma Agenda Brasil e intensifica ataque a direitos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, anunciou na \u00faltima quinta-feira (16), a retomada da\u00a0Agenda Brasil<\/a>. O projeto de reformas, anunciado em agosto de 2015, tem como principal justificativa retomar o crescimento econ\u00f4mico e realizar reformas necess\u00e1rias para que o pa\u00eds supere a crise. Entretanto, o que se viu entre as propostas apresentadas e nas j\u00e1 aprovadas \u2013 cerca de 25 projetos-, s\u00e3o ataques contundentes aos servi\u00e7os e servidores p\u00fablicos, e de retirada e flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos para o conjunto dos trabalhadores.<\/p>\n

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, explica que a retomada da Agenda Brasil j\u00e1 era esperada e que tanto os governos interino de Michel Temer quanto o da presidente afastada Dilma Rousseff n\u00e3o hesitam em promover uma agenda reacion\u00e1ria que ataca os direitos dos trabalhadores e aumenta o processo de privatiza\u00e7\u00e3o. “\u00c9 importante ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os setores contra a Agenda Brasil. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (28) estaremos reunidos com o F\u00f3rum dos SPF e vamos definir uma agenda de lutas com a perspectiva de constru\u00e7\u00e3o de uma greve geral chamando todas as centrais sindicais contra esse conjunto de medidas que afeta os trabalhadores”, disse.<\/p>\n

Eixos<\/strong><\/p>\n

<\/strong>A Agenda Brasil \u00e9 dividida em tr\u00eas eixos: melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e infraestrutura, equil\u00edbrio fiscal, e prote\u00e7\u00e3o social. De acordo com o presidente do Senado, os projetos do primeiro eixo servir\u00e3o para angariar mais investimentos privados no pa\u00eds, entre eles, a revis\u00e3o dos marcos jur\u00eddicos que regulam prote\u00e7\u00f5es ambientais, terras ind\u00edgenas e atividades de minera\u00e7\u00e3o. Um dos projetos aprovados foi o\u00a0Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 77\/2015<\/a>, que aprofunda a privatiza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e tecnologia p\u00fablicas, legalizando parcerias p\u00fablico-privadas na \u00e1rea e possibilitando transfer\u00eancia de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para usufruto da iniciativa privada.<\/p>\n

O segundo eixo prev\u00ea uma reforma da lei de licita\u00e7\u00f5es, com o j\u00e1 aprovado Projeto de Lei do Senado (PLS) 555\/2015, que\u00a0privatiza as empresas estatais<\/a>; uma maior desvincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que n\u00e3o obrigue o governo a investir tanto nas \u00e1reas sociais; e a revis\u00e3o da idade m\u00ednima da aposentadoria, esta \u00faltima proposta prejudicar\u00e1 quem come\u00e7ou a trabalhar mais cedo e ter\u00e1 que contribuir mais que os outros que iniciaram mais tarde. Recentemente, o governo interino anunciou que enviar\u00e1 ao Congresso Nacional at\u00e9 o m\u00eas de julho,\u00a0uma proposta de contrarreforma da Previd\u00eancia Social<\/a>.<\/p>\n

No terceiro eixo, de prote\u00e7\u00e3o social, os projetos atacam diretamente os direitos dos trabalhadores e o car\u00e1ter p\u00fablico e gratuito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), como o PLC 30\/2015 (ex-PL 4330\/04), conhecido como PL da Terceiriza\u00e7\u00e3o, que diminuir\u00e1 direitos e sal\u00e1rios dos trabalhadores em benef\u00edcio dos lucros dos empres\u00e1rios, regulamentando de forma irrestrita a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim, flexibilizando as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e retirando dos trabalhadores direitos como f\u00e9rias e Fundo de Garantia. Ou a j\u00e1 aprovada e sancionada Medida Provis\u00f3ria (MP) 680\/2015, que diminui a\u00a0jornada de trabalho em 30%\u00a0 com perdas salariais<\/a>.<\/p>\n

PEC gastos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

<\/strong>Renan Calheiros tamb\u00e9m defendeu a aprecia\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/2016 dentro da Agenda Brasil, para garantir a sua aprova\u00e7\u00e3o rapidamente. A PEC congela os gastos p\u00fablicos por 20 anos, per\u00edodo em que o dinheiro economizado ser\u00e1 canalizado para o\u00a0pagamento da d\u00edvida p\u00fablica<\/a>.<\/p>\n

“Os projetos que integram a Agenda Brasil e a PEC 241 colocam todo o or\u00e7amento do Estado a servi\u00e7o do Capital financeiro. Isso \u00e9 inaceit\u00e1vel, queremos a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica brasileira j\u00e1. No 61\u00b0conad, definiremos uma agenda de lutas dos professores para enfrentar esse conjunto de medidas”, ressaltou o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e imagem de EBC<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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