{"id":14126,"date":"2016-06-20T11:16:14","date_gmt":"2016-06-20T14:16:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=14126"},"modified":"2016-06-20T11:16:14","modified_gmt":"2016-06-20T14:16:14","slug":"painel-do-ii-ene-aborda-relacao-entre-divida-publica-e-ataques-aos-direitos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/painel-do-ii-ene-aborda-relacao-entre-divida-publica-e-ataques-aos-direitos-sociais\/","title":{"rendered":"Painel do II ENE aborda rela\u00e7\u00e3o entre d\u00edvida p\u00fablica e ataques aos direitos sociais"},"content":{"rendered":"

\"2016.06.17<\/a>Centenas de participantes do II Encontro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o se reuniram na manh\u00e3 de s\u00e1bado (18), para o painel tem\u00e1tico organizado pelo ANDES-SN \u201cO sistema da d\u00edvida p\u00fablica e o financiamento da Educa\u00e7\u00e3o\u201d com Maria L\u00facia Fattorelli, da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. A palestrante, que foi ovacionada ao final de sua explana\u00e7\u00e3o, fez um panorama da d\u00edvida p\u00fablica externa, interna, da Uni\u00e3o e dos estados, e explicou a rela\u00e7\u00e3o entre o sistema da d\u00edvida, o ajuste fiscal e a retirada de direitos sociais.<\/p>\n

Maria L\u00facia citou como exemplos, mais recentes e devastadores deste esquema da d\u00edvida p\u00fablica, o Projeto de Lei Complementar 257\/16, encaminhado do Congresso pelo governo federal no in\u00edcio do ano, que prev\u00ea o congelamento de sal\u00e1rios, suspens\u00e3o de concursos p\u00fablicos, cortes nos gastos p\u00fablicos, entre outros ataques, e a Proposta de Emenda Constitucional 241\/16, anunciada nessa semana pelo governo interino, que prev\u00ea o congelamento do or\u00e7amento da Uni\u00e3o por 20 anos.\u00a0\u201cO esquema da d\u00edvida \u00e9 o mesmo no mundo todo. Se gera uma d\u00edvida de forma ilegal, aplica-se juros para fazer essa d\u00edvida crescer de forma absurda, e depois cria se o aparato legal para justificar a retirada de direitos sociais, em nome do pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida\u201d, destacou.<\/p>\n

\u201cQuem tinha d\u00favida que o ajuste fiscal era para pagar d\u00edvida p\u00fablica, depois do PLP 257 isso ficou expl\u00edcito. O pr\u00f3prio texto de justificatva do projeto diz que a finalidade da proposta \u00e9 assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do sistema financeiro, retomar o crescimento econ\u00f4mico e assegurar a sustentabilidade da d\u00edvida. Isso est\u00e1 escrito no PLP que traz danos ao servi\u00e7o p\u00fablico, acaba com direitos dos servidores e da popula\u00e7\u00e3o que depende desses servi\u00e7os\u201d, denunciou.<\/p>\n

Fattorelli ressaltou ainda que o PLP 257 traz um artigo que transforma a Uni\u00e3o em seguradora internacional de investimentos. \u201cOra, se n\u00e3o tem recursos, se estamos em crise, de onde vem o dinheiro para garantir investimentos? Com recursos do or\u00e7amento, da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, e com a emiss\u00e3o de novos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, ressaltou.<\/p>\n

No entanto, Maria L\u00facia alertou que, apesar do PLP 257 ser uma legisla\u00e7\u00e3o que arrocha os direitos sociais para pagar a d\u00edvida, os ataques neles contidos se apequenam diante do que est\u00e1 previsto na PEC 241\/16, considerado pela representante da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida \u201cum tiro de morte nos direitos sociais\u201d.<\/p>\n

\u201cEssa PEC congela por 20 anos o or\u00e7amento, e se houver crescimento econ\u00f4mico, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de revis\u00e3o do congelamento. A proposta vai colocar na Constitui\u00e7\u00e3o tudo aquilo que a gente hoje denuncia como inconstitucional: os ataques \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e aos nossos direitos sociais. E isso est\u00e1 sendo feito com a justificativa de que o ajuste vai possibilitar destinar recursos para quitar a d\u00edvida. Ou a gente desmascara essa d\u00edvida ou estamos condenados constitucionalmente por, no m\u00ednimo, duas d\u00e9cadas. Isso \u00e9 grav\u00edssimo\u201d, denunciou.<\/p>\n

A palestrante ressaltou que a \u00fanica forma de reverter cen\u00e1rio \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma mobiliza\u00e7\u00e3o social consciente, que enfrente o esquema financeiro criado para justificar os ataques aos trabalhadores e a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos e riquezas naturais aos bancos e empresas privadas. Ela refor\u00e7ou a necessidade de unidade em torno da bandeira da auditoria cidad\u00e3 da d\u00edvida.<\/p>\n

\"2016.06.17<\/a>\u201cTemos que parar de apenas repudiar esses ataques e partir para o enfrentamento. Denunciar o que est\u00e1 por tr\u00e1s disso. Precisamos ter a\u00e7\u00f5es efetivas, temos que demonstrar essas ilegalidades e a ferramenta para isso \u00e9 a auditoria da d\u00edvida com participa\u00e7\u00e3o da sociedade, que vai possibilitar comprovar que essa d\u00edvida \u00e9 ilegal, imoral e precisa ser anulada. Diante de uma massa consciente e denunciando a farsa da divida e o roubo das nossas riquezas, quero ver quem resiste\u201d, destacou.<\/p>\n

Ap\u00f3s a fala, foram abertas inscri\u00e7\u00f5es para os participantes, que colocaram d\u00favidas, as realidades nos seus estados, e os ataques sofridos nos estados, por conta da pol\u00edtica de corte de or\u00e7amento, desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas e arrocho salarial.<\/p>\n

Auditoria nos estados
\n<\/strong>Ao final de sua palestra, Maria L\u00facia convidou todos os participantes a se envolverem no debate e organizarem em seus estados e munic\u00edpios, n\u00facleos locais da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida para fortalecer e viralizar a luta contra a d\u00edvida p\u00fablica. Atualmente, j\u00e1 existem n\u00facleos no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Esp\u00edrito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Piau\u00ed e, em forma\u00e7\u00e3o, no Maranh\u00e3o \u00a0e Amazonas.<\/p>\n

\u201cA organiza\u00e7\u00e3o de n\u00facleos locais da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida tem o objetivo de auxiliar na divulga\u00e7\u00e3o dos estudos e publica\u00e7\u00f5es da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, al\u00e9m de avan\u00e7ar nas investiga\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica local \u2013 do estado e\/ou munic\u00edpio \u2013 a fim de popularizar o debate sobre o endividamento p\u00fablico e a compreens\u00e3o sobre o funcionamento do Sistema da D\u00edvida\u201d, concluiu.<\/p>\n

Confira aqui a proposta de metodologia de cria\u00e7\u00e3o dos N\u00facleos da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida.<\/a><\/strong><\/p>\n

Pain\u00e9is tem\u00e1ticos<\/strong><\/p>\n

Na manh\u00e3 de s\u00e1bado (18), os participantes do II ENE se dividiram em 11 pain\u00e9is tem\u00e1ticos autogestionados, organizados pelas entidades promotoras do encontro.\u00a0No per\u00edodo da tarde, os mais de 1.500 participantes se re\u00fanem para a plen\u00e1ria final do II ENE. O encontro acontece na Universidade de Bras\u00edlia.<\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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