O governo do presidente interino, Michel Temer, entrou na Justi\u00e7a para assumir o comando da Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade, empresa privada que gerencia o principal plano de sa\u00fade dos servidores federais, com uma receita anual em torno de R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 10 de junho, o governo ingressou com uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria para anular mudan\u00e7as recentes no Estatuto da Geap que democratizaram a gest\u00e3o administrativa da operadora.<\/p>\n
Atos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Geap (Conad) passaram a permitir, por exemplo, a elei\u00e7\u00e3o de um representante dos benefici\u00e1rios para a presid\u00eancia do colegiado, formado por seis representantes (tr\u00eas eleitos pelos benefici\u00e1rios e tr\u00eas representantes dos \u00f3rg\u00e3os governamentais).<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto era um clamor antigo dos servidores p\u00fablicos, que financiam mais de 70% do plano (o restante \u00e9 a contrapartida da Uni\u00e3o relativa ao aux\u00edlio sa\u00fade a que os servidores t\u00eam direito). Com a medida, os assistidos passaram a ter o voto de minerva sobre as decis\u00f5es do colegiado que valida, fiscaliza e monitora, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a carteira Geap.<\/p>\n
Em uma decis\u00e3o inesperada, a ju\u00edza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3\u00aa Vara do Distrito Federal, deferiu nesta quarta-feira 15 liminar favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o do governo. Na mesma decis\u00e3o, a magistrada destituiu o atual presidente do Conad\/Geap, Irineu Messias de Ara\u00fajo, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), e nomeou em seu lugar La\u00e9rcio Roberto Lemos de Souza, funcion\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n
A liminar revogou ainda resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Conad nos \u00faltimos meses e que representaram importantes conquistas para os benefici\u00e1rios, entre elas a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 129\/2016, que deu in\u00edcio \u00e0 revis\u00e3o do reajuste dos planos da Geap.<\/p>\n
Neste primeiro momento, mais de 100 mil pessoas foram contempladas com a redu\u00e7\u00e3o do percentual de reajuste para 20%. Muitas delas estavam prestes a abrir m\u00e3o do plano por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com o aumento de 37,55%.<\/p>\n
O novo presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Geap demitiu toda a diretoria executiva e assessores da empresa.<\/p>\n
Em artigo\u00a0publicado no 247<\/a>\u00a0no dia 26 de maio, o presidente da CTSS\/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, j\u00e1 denunciava a tentativa, que agora se concretizou, de o governo Temer intervir na Geap. Na ocasi\u00e3o, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia encaminhado um of\u00edcio \u00e0 empresa determinando a anula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e nomeando novo presidente.<\/p>\n As entidades sindicais que representam os servidores p\u00fablicos federais j\u00e1 come\u00e7aram a se manifestar publicamente repudiando a situa\u00e7\u00e3o, considerada autorit\u00e1ria e antidemocr\u00e1tica. “Essa a\u00e7\u00e3o judicial impetrada pela Uni\u00e3o \u00e9 um duro golpe nas conquistas dos servidores que lutam para construir uma Geap forte e focada no bem-estar dos seus assistidos”, afirmou a Unaslaf (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria de Receita Previdenci\u00e1ria)\u00a0em nota<\/a>.<\/p>\n