A fus\u00e3o dos minist\u00e9rios da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) com o das Comunica\u00e7\u00f5es, por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 727\/16 no dia 12 de maio, resultou em protestos e mobiliza\u00e7\u00f5es das comunidades acad\u00eamica e cient\u00edfica pelo pa\u00eds. Docentes e pesquisadores avaliam a fus\u00e3o entre os minist\u00e9rios afetar\u00e1 diretamente a pesquisa, o ensino e extens\u00e3o nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) e institutos federais do pa\u00eds. As reitorias das universidades federais do ABC (UFABC) e do Rio de Janeiro (UFRJ), com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da UFRJ (Adufrj – Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES-SN) se posicionaram, em documentos distintos, contra a integra\u00e7\u00e3o das pastas. 14 entidades cient\u00edficas brasileiras divulgaram tamb\u00e9m um manifesto em que criticam a jun\u00e7\u00e3o dos dois minist\u00e9rios.<\/p>\n
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, considerou um \u201cabsurdo total\u201d a integra\u00e7\u00e3o das duas pastas que possuem atribui\u00e7\u00f5es e naturezas substancialmente diferentes. O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), criado em 1985, tem como principais atribui\u00e7\u00f5es fomentar a pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e incentivar a forma\u00e7\u00e3o de pesquisadores brasileiros. J\u00e1 o das Comunica\u00e7\u00f5es regula os servi\u00e7os dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e trata do regime de concess\u00f5es no pa\u00eds.\u00a0\u201cAssim como j\u00e1 nos manifestamos contra a transfer\u00eancia da Previd\u00eancia Social ao Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>, tamb\u00e9m somos contra a fus\u00e3o dos minist\u00e9rios de Ci\u00eancia e Tecnologia com o das Comunica\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o completamente diferentes nas suas fun\u00e7\u00f5es. Um regulamenta a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no pa\u00eds e o outro os meios de comunica\u00e7\u00e3o. Este governo interino n\u00e3o tem legitimidade para fazer essas mudan\u00e7as\u201d, criticou.<\/p>\n O presidente do Sindicato Nacional afirma que a jun\u00e7\u00e3o amea\u00e7ar\u00e1 o financiamento da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do pa\u00eds, que j\u00e1 vem sofrendo com os cortes or\u00e7ament\u00e1rios e um processo de privatiza\u00e7\u00e3o intenso, definido pelo Marco regulat\u00f3rio de ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 prev\u00ea, no artigo 218\u00ba, que o Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento cient\u00edfico, a pesquisa, a capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e a inova\u00e7\u00e3o, devendo a pesquisa cient\u00edfica b\u00e1sica e tecnol\u00f3gica receber tratamento priorit\u00e1rio do Estado.<\/p>\n Cortes e Marco<\/strong><\/p>\n Os cortes or\u00e7ament\u00e1rios realizados desde 2015, pelo governo federal, afetam o MCTI e consequentemente a transfer\u00eancia de verbas p\u00fablicas para a pesquisa b\u00e1sica e tecnol\u00f3gica realizada nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablica e nos institutos p\u00fablicos de pesquisa. Os recursos destinados \u00e0 ci\u00eancia e a pesquisa e o n\u00famero de bolsistas contemplados ca\u00edram\u00a0 drasticamente nos \u00faltimos anos. Em abril de 2016, o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o sofreu contingenciamento de R$ 1 bilh\u00e3o, o que significou uma redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de quase 25%. Segundo mat\u00e9ria publicada no Estad\u00e3o, os cortes or\u00e7ament\u00e1rios nos \u00faltimos per\u00edodos afetaram 3,7 mil estudantes que recebiam bolsa no exterior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq) e 7,4 mil bolsas pagas pela Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes).<\/p>\n Para agravar a situa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento cient\u00edfico no Brasil, no in\u00edcio deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou o\u00a0C\u00f3digo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0proveniente do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 77\/2015, que intensifica a privatiza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e tecnologia p\u00fablicas, legalizando parcerias p\u00fablico-privadas na \u00e1rea e possibilitando transfer\u00eancia de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para usufruto da iniciativa privada.<\/p>\n Segundo Paulo Rizzo, o governo anterior e o interino s\u00f3 conseguem agir, diante da crise econ\u00f4mica, com enfoque no ajuste fiscal e no controle de gastos. Desta maneira, perpetuando a pol\u00edtica de pagamentos de juros da d\u00edvida p\u00fablica brasileira e beneficiando, principalmente, o Capital. \u201cA resposta para o enfrentamento da crise \u00e9 com a\u00a0auditoria da d\u00edvida p\u00fablica<\/a>, com investimentos em educa\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento cient\u00edfico, e na garantia dos direitos dos trabalhadores, e n\u00e3o o contr\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n No 35\u00b0 Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano em Curitiba (PR), os docentes deliberaram pela continuidade da pol\u00edtica de refor\u00e7ar a defesa de investimentos de verbas p\u00fablicas exclusivamente em pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive quando se tratar de pol\u00edticas de Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A fus\u00e3o dos minist\u00e9rios da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) com o das Comunica\u00e7\u00f5es, por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 727\/16 no dia 12 de maio, resultou em protestos e mobiliza\u00e7\u00f5es das comunidades acad\u00eamica e cient\u00edfica pelo pa\u00eds. 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