Nesta ter\u00e7a-feira (31), \u00e0s 9h, ser\u00e1 realizado no audit\u00f3rio Petr\u00f4nio Portela no Senado Federal o lan\u00e7amento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia Social. A Frente tem como o objetivo ampliar e fortalecer o di\u00e1logo social entre os parlamentares e a popula\u00e7\u00e3o e, principalmente, defender os direitos dos trabalhadores,\u00a0combatendo propostas legislativas que limitem, reduzam ou acabem com a Previd\u00eancia Social p\u00fablica. Representantes de mais de 30 entidades sindicais \u2013 entre elas o ANDES-SN -, estar\u00e3o presentes na cerim\u00f4nia. Na ocasi\u00e3o, ser\u00e1 realizado o semin\u00e1rio \u201cDesmistificando o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia no contexto da Seguridade Social\u201d, com a presen\u00e7a de diversos especialistas em seguridade social.<\/p>\n
Claudia March, secret\u00e1ria geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, explica que devido aos ataques sucessivos contra os direitos dos trabalhadores nos \u00faltimos anos,\u00a0ao conservadorismo da bancada atual do Congresso Nacional e\u00a0ao an\u00fancio de medidas\u00a0de\u00a0aprofundamento da\u00a0contrarreforma na Previd\u00eancia Social, se fez necess\u00e1rio\u00a0ampliar a\u00a0articula\u00e7\u00e3o com os parlamentares em defesa da Previd\u00eancia Social p\u00fablica. \u201cAs quest\u00f5es relacionadas \u00e0 Previd\u00eancia sempre estiveram na pauta. Com o agravamento da crise econ\u00f4mica, no final de 2014, foram editadas as\u00a0Medidas Provis\u00f3rias 664 e 665<\/a>,\u00a0que retiram direitos como pens\u00f5es\u00a0e acesso ao seguro desemprego\u00a0e modificam direitos previdenci\u00e1rios. No ano passado,\u00a0foi apresentada\u00a0a\u00a0Agenda Brasil<\/a>\u00a0queconseguiu emplacar, entre as medidas divulgadas,\u00a0o aumento da idade m\u00ednima para aposentadoria. Agora o governo interino tem acelerado o processo de tomadas de decis\u00f5es de medidas de contrarreforma, em particular, com o\u00a0PLP 257<\/a>\u201d, disse.<\/p>\n O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/2016, de autoria do Executivo, prev\u00ea a destrui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social, a suspens\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, o congelamento de sal\u00e1rios, o n\u00e3o pagamento de progress\u00f5es e outras vantagens (como gratifica\u00e7\u00f5es), a revis\u00e3o dos Regimes Jur\u00eddicos dos Servidores, entre outros ataques. Pelo projeto, os estados ter\u00e3o tamb\u00e9m que instituir a previd\u00eancia complementar (fundos de pens\u00e3o) na modalidade contribui\u00e7\u00e3o definida, em que o servidor sabe o quanto contribui, mas n\u00e3o sabe o quanto vai receber. E, tamb\u00e9m, o aumento das al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos servidores e patronal, ao regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social, para 14% e 28%, respectivamente.<\/p>\n Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n A\u00a0Frente tamb\u00e9m far\u00e1 o enfrentamento\u00a0\u00e0 reforma ministerial, promovida recentemente pelo presidente interino Michel Temer. Com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 726\/16, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social foi transformado em Minist\u00e9rio do Trabalho. A Previd\u00eancia Social passou a integrar o Minist\u00e9rio da Fazenda. J\u00e1 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabou incorporado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio. \u201cO fim do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social sinaliza como a Previd\u00eancia Social \u00e9 compreendida. Entretanto, para o ANDES-SN a luta \u00e9 mais ampla, pois n\u00e3o adianta \u00a0apenas retomar o minist\u00e9rio e dar continuidade \u00e0 contrarreforma da Previd\u00eancia\u201d, alerta a docente.<\/p>\n Para a diretora Sindicato Nacional, \u00e9 fundamental a participa\u00e7\u00e3o dos docentes na Frente para enraizar esse debate na base do ANDES-SN. \u201cPrecisamos mobilizar a partir das nossas se\u00e7\u00f5es sindicais, das regionais, um grande movimento para fazer\u00a0o\u00a0enfrentamento. Essa luta precisa ser articulada com setores p\u00fablicos de outras esferas, mas, sobretudo, em articula\u00e7\u00e3o com os trabalhadores de todo o pa\u00eds\u201d, finalizou.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia Social<\/p>\n Data: 31 de maio (ter\u00e7a-feira)<\/p>\n Hor\u00e1rio: 9h \u00e0s 17h<\/p>\n Local: Audit\u00f3rio Petr\u00f4nio Portela do Senado Federal<\/p>\n Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta ter\u00e7a-feira (31), \u00e0s 9h, ser\u00e1 realizado no audit\u00f3rio Petr\u00f4nio Portela no Senado Federal o lan\u00e7amento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia Social. 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