J\u00e1 no primeiro dia em que assumiu interinamente o governo federal, 12 de maio, Michel Temer publicou em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 727\/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na mesma data tamb\u00e9m editou a MP 726\/16, da reforma ministerial, que extinguiu alguns minist\u00e9rios, como o das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e transformou a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) em Minist\u00e9rio da Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Transpar\u00eancia e Controle. Ap\u00f3s forte resist\u00eancia dos movimentos sociais, a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura foi revogada pela MP 728, publicada na segunda (23).<\/p>\n
Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, as duas medidas provis\u00f3rias editadas pelo governo interino de Michel Temer est\u00e3o relacionadas com um prop\u00f3sito maior, o de centralizar as decis\u00f5es. \u201cAo mesmo tempo em que exclui e junta alguns minist\u00e9rios para retirar direitos trabalhistas e sociais, tamb\u00e9m cria o PPI e um conselho para gerir. Essas iniciativas foram tomadas para manter uma centraliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e tirar os obst\u00e1culos e resist\u00eancias \u00e0s pol\u00edticas neoliberais e dar continuidade \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o nas mais diferentes esferas p\u00fablicas\u201d, critica.<\/p>\n
De acordo com o texto da MP 727, o PPI \u00e9 destinado \u00e0 \u201camplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento da intera\u00e7\u00e3o entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebra\u00e7\u00e3o de contratos de parceria para a execu\u00e7\u00e3o de empreendimentos p\u00fablicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatiza\u00e7\u00e3o\u201d. O Programa de Parcerias de Investimentos retomar\u00e1 o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da economia, entregando para a iniciativa privada as empresas estatais que interessarem ao Capital privado. Poder\u00e3o ser objeto de desestatiza\u00e7\u00e3o todas as empresas, inclusive institui\u00e7\u00f5es financeiras \u2014 controladas direta ou indiretamente pela Uni\u00e3o e as estaduais \u2013, servi\u00e7os p\u00fablicos objetos de concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssa MP 727 revela que o governo interino vem para aprofundar os processos de privatiza\u00e7\u00e3o. Ele amarra de imediato medidas que acentuem esses processos. N\u00f3s temos que ter na agenda de lutas dos docentes, a defesa do car\u00e1ter p\u00fablico das institui\u00e7\u00f5es, das empresas estatais, e intensificar as lutas contra todas as formas de privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou o presidente do ANDES-SN.<\/p>\n
Conselho e Fundo O BNDES ter\u00e1 um papel estrat\u00e9gico neste programa, que \u00e9 o de garantir as condi\u00e7\u00f5es financeiras e t\u00e9cnicas para a estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos de infraestrutura a serem assumidos pela iniciativa privada. O BNDES passa a ter a atribui\u00e7\u00e3o de criar e gerir o Fundo de Apoio \u00e0 Estrutura\u00e7\u00e3o de Parcerias (p\u00fablico-privadas), que possui natureza privada e patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. Pelo texto da MP, o prazo inicial do fundo ser\u00e1 de dez anos, renov\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\n De acordo com o presidente do ANDES-SN, a cria\u00e7\u00e3o do PPI \u00e9 uma tentativa de retirar todos os obst\u00e1culos para acelerar o processo de privatiza\u00e7\u00f5es de portos, aeroportos, rodovias, e muito mais, para beneficiar a iniciativa privada. \u201cA proposta \u00e9 privatizar tudo. O governo faz todo o investimento e depois as empresas obt\u00e9m a concess\u00e3o para explorar e lucrar bastante. E nesse caso, com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Apoio, v\u00e3o ser feitas as concess\u00f5es sem nenhum empecilho. O BNDES \u00e9 a passagem mais eficiente do empr\u00e9stimo do dinheiro p\u00fablico, arrecadado por meio de impostos, para a iniciativa privada\u201d, ressaltou Paulo Rizzo.<\/p>\n Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao BNDES, entre as medidas de novo ajuste fiscal anunciadas pelo governo interino nesta ter\u00e7a-feira (23) est\u00e1 a antecipa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do Banco com o Tesouro. De acordo com estimativas do governo interino, entre 2009 e 2014, a Uni\u00e3o injetou R$ 500 bilh\u00f5es no banco para estimular empr\u00e9stimos ao setor produtivo. A proposta \u00e9 de receber R$ 40 bilh\u00f5es “imediatamente” e duas parcelas anuais de 30 bilh\u00f5es. No entanto, a legalidade da medida ainda ser\u00e1 avaliada. Al\u00e9m da antecipa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do BNDES, o presidente interino anunciou ainda, um limite de gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o fim do fundo soberano e o congelamento dos gastos p\u00fablicos, entre outros.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es do Inesc<\/em><\/p>\n Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" J\u00e1 no primeiro dia em que assumiu interinamente o governo federal, 12 de maio, Michel Temer publicou em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 727\/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na mesma data tamb\u00e9m editou a MP 726\/16, da reforma ministerial, que extinguiu alguns minist\u00e9rios,…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[781,782,168],"class_list":["post-13888","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-mp-727","tag-parcerias-de-investimentos","tag-privatizacao","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13888","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13888"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13888\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13889,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13888\/revisions\/13889"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>A execu\u00e7\u00e3o dos projetos de desestatiza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que ser\u00e1 composto pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil, Meio Ambiente e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (BNDES) \u2014 e pelo presidente da Rep\u00fablica pelo secret\u00e1rio executivo Moreira Franco, ex-ministro da Avia\u00e7\u00e3o Civil do governo Dilma Rousseff. O conselho vai elaborar o calend\u00e1rio e a lista das parcerias, concess\u00f5es, parcerias p\u00fablico-privadas, arrendamentos e outros tipos de contratos. A execu\u00e7\u00e3o propriamente dita \u00ac como os estudos pr\u00e9vios de engenharia, jur\u00eddico, ambiental e econ\u00f4mico, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o dos editais e dos leil\u00f5es ficar\u00e1 a cargo dos respectivos minist\u00e9rios, com a supervis\u00e3o e o apoio do PPI, que ajudar\u00e1 a coordenar todas as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n