{"id":13875,"date":"2016-05-24T10:26:42","date_gmt":"2016-05-24T14:26:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=13875"},"modified":"2016-05-24T10:26:42","modified_gmt":"2016-05-24T14:26:42","slug":"andes-sn-ingressa-como-amicus-curiae-em-acao-contra-funpresp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/andes-sn-ingressa-como-amicus-curiae-em-acao-contra-funpresp\/","title":{"rendered":"ANDES-SN ingressa como Amicus Curiae em a\u00e7\u00e3o contra Funpresp"},"content":{"rendered":"<p>O ANDES-SN, por meio de sua Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como Amicus Curiae na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a ades\u00e3o autom\u00e1tica dos servidores p\u00fablicos federais (SPF) ao Fundo de Previd\u00eancia Complementar para os Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp). Outras entidades representativas dos SPF tamb\u00e9m ir\u00e3o se apresentar como Amicus Curiae &#8211; express\u00e3o em latim que significa \u201camigo da Corte\u201d-, para fornecer subs\u00eddios \u00e0 decis\u00e3o do judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>No dia 19 de abril, diversas entidades do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablico Federais (Fonasefe), entre as quais o ANDES-SN, por interm\u00e9dio do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), ajuizaram a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.andes.org.br\/andes\/print-ultimas-noticias.andes?id=8092\" target=\"_blank\">Adin 5502<\/a>\u00a0que questiona o artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 13.183 de 2015 e altera a Lei n\u00ba 12.618 de 2012. Devido ao impedimento de figurar como um dos autores na a\u00e7\u00e3o, o Sindicato Nacional entrou como Amicus Curiae no processo.<\/p>\n<p>S\u00f4nia Meire, 3\u00aa vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, afirma ser importante a argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do ANDES-SN no processo da Adin, como tamb\u00e9m de outras entidades sindicais de servidores, para que juntos fortale\u00e7am a luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social. \u201cO nosso papel do ponto de vista formal, neste momento, \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise jur\u00eddica e pol\u00edtica \u00e0 Corte para que a Adin prossiga e consiga revogar a lei\u201d, disse.<\/p>\n<p>A coordenadora do GTSSA do Sindical Nacional explica que a ades\u00e3o autom\u00e1tica ao Funpresp \u00e9 inconstitucional, pois fere preceitos constitucionais de que a previd\u00eancia complementar deveria ser facultativa. S\u00f4nia ressalta ainda que \u00e9 dever do Estado manter a Previd\u00eancia Social com recursos p\u00fablicos e amparar o trabalhador. \u201cN\u00f3s entendemos que h\u00e1 um problema formal do ponto de vista do processo, pois, o que antes era uma op\u00e7\u00e3o do trabalhador, foi transformado por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 676\/2015 em um desconto compuls\u00f3rio para a previd\u00eancia privada. E, do ponto de vista pol\u00edtico e financeiro, a Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria, ela \u00e9 superavit\u00e1ria, e os governos por d\u00e9cadas v\u00eam retirando os recursos de Previd\u00eancia para a especula\u00e7\u00e3o financeira e manuten\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio\u201d, afirma.<\/p>\n<p><strong>Diga n\u00e3o ao Funpresp<\/strong><\/p>\n<p>A Campanha Diga N\u00e3o ao Funpresp-Exe, elaborada pelo ANDES-SN, foi um dos fatores que provocou baixa ades\u00e3o dos docentes ao Regime de Previd\u00eancia Complementar a ponto de, em setembro de 2013, representantes dos Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia, do Planejamento e da Educa\u00e7\u00e3o (Mpas, Mpog e MEC) procurarem o Sindicato Nacional para um di\u00e1logo.<\/p>\n<p>Dados da pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores Federais d\u00e3o conta de que, desde a oficializa\u00e7\u00e3o do fundo de pens\u00e3o, no in\u00edcio de 2013, a carreira docente foi a que mais teve rec\u00e9m-ingressos no servi\u00e7o p\u00fablico federal, contudo, foi a que apresentou o menor percentual de ades\u00e3o, com m\u00e9dia de 7%. Na \u00e9poca da reuni\u00e3o com o governo, o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Complementar do Mpas, Jaime Faria Junior, disse que a cartilha feita pelo Sindicato Nacional induziu o servidor a n\u00e3o aderir ao fundo.<\/p>\n<p>Confira a cartilha\u00a0<a href=\"http:\/\/portal.andes.org.br\/imprensa\/manual\/site\/banner\/cartilha\/cartilha.pdf\" target=\"_blank\">Diga N\u00e3o ao Funpresp<\/a><\/p>\n<p><em>Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ANDES-SN, por meio de sua Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como Amicus Curiae na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a ades\u00e3o autom\u00e1tica dos servidores p\u00fablicos federais (SPF) ao Fundo de Previd\u00eancia Complementar para os Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp). 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