{"id":13872,"date":"2016-05-24T10:23:55","date_gmt":"2016-05-24T14:23:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=13872"},"modified":"2016-05-24T10:23:55","modified_gmt":"2016-05-24T14:23:55","slug":"governo-provisorio-planeja-apresentar-contrarreforma-da-previdencia-em-um-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/governo-provisorio-planeja-apresentar-contrarreforma-da-previdencia-em-um-mes\/","title":{"rendered":"Governo provis\u00f3rio planeja apresentar Contrarreforma da Previd\u00eancia em um m\u00eas"},"content":{"rendered":"

\"henrique<\/a>O governo federal provis\u00f3rio anunciou na ter\u00e7a-feira (17) que apresentar\u00e1 um projeto de uma nova etapa da Contrarreforma da Previd\u00eancia dentro de um m\u00eas. O an\u00fancio foi feito pelo ministro provis\u00f3rio da fazenda, Henrique Meirelles, e foi precedido por uma reuni\u00e3o entre membros do governo e algumas poucas centrais sindicais. A proposta de alterar a previd\u00eancia, retirando direitos dos trabalhadores, j\u00e1 estava presente na Agenda Brasil apresentada no ano passado no Congresso Nacional e tamb\u00e9m prevista no plano \u201cPonte para o Futuro\u201d de Michel Temer.<\/p>\n

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que o objetivo do governo interino ao se reunir com algumas centrais sindicais \u00e9 criar respaldo para encaminhar uma reforma que retira direitos dos trabalhadores. \u201cA maioria das centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, acertadamente n\u00e3o foram \u00e0 reuni\u00e3o com o governo provis\u00f3rio. N\u00e3o h\u00e1 sentido em discutir como reduzir os danos da reforma. Os trabalhadores devem, com mobiliza\u00e7\u00f5es, barrar essa Contrarreforma na rua\u201d, critica o docente.<\/p>\n

O presidente do ANDES-SN tamb\u00e9m se op\u00f5e ao discurso de Henrique Meirelles \u2013 que afirmou que a Contrarreforma e os cortes s\u00e3o necess\u00e1rios para que todos os trabalhadores possam ter acesso \u00e0 previd\u00eancia. Para Paulo Rizzo, o ministro provis\u00f3rio se baseia na farsa de que a Previd\u00eancia Social \u00e9 deficit\u00e1ria, quando, na verdade, h\u00e1 recursos suficientes. \u201cE se n\u00e3o houvesse recursos, a solu\u00e7\u00e3o deveria ser aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, focando, especialmente, em arrecadar mais dos patr\u00f5es\u201d, comenta Rizzo.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 colocado por tr\u00e1s desse debate \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do governo de privatizar a previd\u00eancia. Eles querem repetir no setor privado o que ocorreu com os trabalhadores de estatais e do servi\u00e7o p\u00fablico federal, levar a previd\u00eancia desses trabalhadores para os fundos de pens\u00e3o privados\u201d, completa o presidente do ANDES-SN.<\/p>\n

Em fevereiro de 2016, a presidente\u00a0Dilma Rousseff j\u00e1 havia anunciado a inten\u00e7\u00e3o de realizar uma nova etapa da Contrarreforma da Previd\u00eancia<\/a>\u00a0retirando direitos dos trabalhadores. Dilma defendeu o aumento da idade m\u00ednima de aposentadoria, afirmando que a crise \u00e9 um \u201cmomento doloroso para ser desperdi\u00e7ado\u201d, e alegando que \u00e9 nesses per\u00edodos que surgem \u201coportunidades para discutir solu\u00e7\u00f5es duradouras\u201d.<\/p>\n

A previd\u00eancia \u00e9 deficit\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n

Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previd\u00eancia Social no Brasil \u00e9 o fato de ele apresentar preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, ser deficit\u00e1rio. A justificativa \u00e9 rebatida por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alega\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit \u00e9 inver\u00eddica. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea um sistema de Seguridade Social, composto pela Previd\u00eancia Social, Sa\u00fade e da Assist\u00eancia Social, que n\u00e3o \u00e9 colocado em pr\u00e1tica, or\u00e7ament\u00e1ria e financeiramente.<\/p>\n

Mesmo analisando a Previd\u00eancia fora do sistema de Seguridade Social, \u00e9 poss\u00edvel perceber a fragilidade do discurso de d\u00e9ficit. A Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do or\u00e7amento das diversas \u00e1reas na gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio, atinge diretamente a previd\u00eancia e a seguridade social. A DRU prev\u00ea a desvincula\u00e7\u00e3o de 20% das receitas de impostos e contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam destinadas \u00e0s despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previd\u00eancia \u00e9 utilizado para o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, e n\u00e3o para sua finalidade, qual seja pagar a aposentadoria e pens\u00e3o dos trabalhadores contribuintes.<\/p>\n

Pela anula\u00e7\u00e3o da Contrarreforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Durante o 35\u00ba Congresso do ANDES-SN, realizado em Curitiba entre os dias 25 e 30 de janeiro, os docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp \u2013 fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos, pela anula\u00e7\u00e3o da contrarreforma da previd\u00eancia e tamb\u00e9m contra a nova proposta de mudan\u00e7a nos direitos de aposentadoria dos trabalhadores.<\/p>\n

Auditoria da D\u00edvida P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial \u00e0 auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal e para dar transpar\u00eancia aos gastos da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios com o super\u00e1vit prim\u00e1rio. O presidente do ANDES-SN refor\u00e7a ainda que al\u00e9m da auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1ria uma reforma fiscal que mude as regras de arrecada\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cO pa\u00eds \u00e9, al\u00e9m de tudo, um para\u00edso fiscal sob o ponto de vista da taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas. H\u00e1 solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o passam pela retirada de direitos dos trabalhadores e tenham como consequ\u00eancia o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico no pa\u00eds\u201d, conclui.<\/p>\n

Imagem de EBC<\/em><\/p>\n

Fonte: Andes-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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