O F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) prepara uma Semana de Lutas e Atividades contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/2016, de autoria do Executivo, que ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado, tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados e deve ser votado ainda no in\u00edcio de maio. A Semana de Lutas e Atividades acontecer\u00e1 em Bras\u00edlia (DF) de 9 a 13 de maio e o Fonasefe pede o esfor\u00e7o conjunto para a participa\u00e7\u00e3o de delega\u00e7\u00f5es representativas das esferas municipal, estadual e federal.<\/p>\n
Francisco Jacob Paiva, 1\u00ba secret\u00e1rio e um dos coordenadores do Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirma que as entidades que comp\u00f5e o Fonasefe entenderam que \u00e9 necess\u00e1rio intensificar o combate ao PLP 257\/2016, centralizando as atividades em Bras\u00edlia por uma semana. Jacob refor\u00e7a o chamado para as se\u00e7\u00f5es sindicais do ANDES-SN organizarem caravanas para Bras\u00edlia nessa semana, e lembra que a luta contra o PLP n\u00e3o se restringe aos docentes federais.<\/p>\n
\u201cEstamos ampliando nosso convite para o conjunto dos servidores p\u00fablicos estaduais e municipais. O PLP afeta a todos. \u00c9 uma minirreforma do Estado, que traz um novo pacto federativo, atendendo aos interesses do capital e prejudicando os trabalhadores\u201d, comenta o diretor do ANDES-SN, que ressalta a import\u00e2ncia dos servidores federais, estaduais e municipais se aglutinarem tamb\u00e9m nos estados a partir da cria\u00e7\u00e3o e fortalecimento dos F\u00f3runs Estaduais em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n
Os riscos do PLP<\/strong><\/p>\n O PLP 257\/16 prev\u00ea, entre outras medidas, a suspens\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, o congelamento de sal\u00e1rios, o n\u00e3o pagamento de progress\u00f5es e outras vantagens (como gratifica\u00e7\u00f5es), a destrui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social e a revis\u00e3o dos Regimes Jur\u00eddicos dos Servidores. Al\u00e9m disso, congela o sal\u00e1rio-m\u00ednimo. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014.<\/p>\n Entre os riscos presentes no projeto, o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, destaca o congelamento de sal\u00e1rios, aumento da cota previdenci\u00e1ria, e a possibilidade de perda de parcelas da remunera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o s\u00e3o tidas como sal\u00e1rio. \u201cE eu diria que em \u00e2mbito federal, n\u00e3o est\u00e1 garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negocia\u00e7\u00e3o do ano passado com algumas categorias do Servi\u00e7o P\u00fablico. H\u00e1 ainda a tend\u00eancia \u00e0 limita\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, uma vez que est\u00e1 claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo\u201d, ressalta o docente, sinalizando ainda que, a suspens\u00e3o de concursos p\u00fablicos ter\u00e1 como consequ\u00eancia imediata a intensifica\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial \u00e0 auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. \u201cOlha que interessante: ela vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lan\u00e7a um projeto de lei que altera o esse mesmo pacto federativo e imp\u00f5em condi\u00e7\u00f5es aos estados e munic\u00edpios para ades\u00e3o ao programa de recupera\u00e7\u00e3o financeira\u201d, aponta.<\/p>\n O presidente do ANDES-SN refor\u00e7a ainda que, al\u00e9m da auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1ria uma reforma fiscal que mude as regras de arrecada\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cPor que o pa\u00eds \u00e9, al\u00e9m de tudo, um para\u00edso fiscal sob o ponto de vista da taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas. H\u00e1 solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o passam pela retirada de direitos dos servidores e da popula\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o tenham como consequ\u00eancia o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico no pa\u00eds\u201d, conclui.<\/p>\n ANDES-SN convoca Comiss\u00e3o Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O ANDES-SN convocou, por meio da Circular 118\/2016<\/a>, a sua Comiss\u00e3o Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o (CNM) para os dias 9 a 13 de maio com o intuito de intensificar a mobiliza\u00e7\u00e3o contra o PLP 257\/2016. As se\u00e7\u00f5es sindicais, tanto do Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (Setor das Ifes) quanto do Setor das Institui\u00e7\u00f5es Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees\/Imes) t\u00eam at\u00e9 \u00e0s 17h do dia 3 de maio para indicar docentes para compor a CNM.<\/p>\n Confira aqui o Relat\u00f3rio da Reuni\u00e3o do Fonasefe em 26 de abril<\/a>.<\/p>\n