{"id":1359,"date":"2010-10-22T10:45:56","date_gmt":"2010-10-22T14:45:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/consuni-acata-proposta-da-adufpb-e-controle-de-frequencia-e-igual-para-carreiras-de-nivel-superior-e-ebtt\/"},"modified":"2010-10-22T10:52:22","modified_gmt":"2010-10-22T14:52:22","slug":"consuni-acata-proposta-da-adufpb-e-controle-de-frequencia-e-igual-para-carreiras-de-nivel-superior-e-ebtt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/consuni-acata-proposta-da-adufpb-e-controle-de-frequencia-e-igual-para-carreiras-de-nivel-superior-e-ebtt\/","title":{"rendered":"Consuni acata proposta da ADUFPB e controle de frequ\u00eancia \u00e9 igual para carreiras de N\u00edvel Superior e EBTT"},"content":{"rendered":"

\"controle<\/a>O Consuni (Conselho Universit\u00e1rio) da UFPB acatou proposta da ADUFPB e retirou o artigo 8\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o que disciplina a carga hor\u00e1ria de trabalho e o controle de frequ\u00eancia na universidade. O documento, aprovado no dia 13 de outubro por 23 votos a 11, define quais servidores t\u00e9cnico-administrativos ter\u00e3o carga hor\u00e1ria de 6 horas corridas e quais passar\u00e3o a cumprir as 8 horas exigidas em a\u00e7\u00e3o impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Pela resolu\u00e7\u00e3o, cerca de 52% dos funcion\u00e1rios da UFPB, ou seja 1.700 servidores, continuar\u00e3o com jornada de trabalho diferenciada. Os demais cumprir\u00e3o o que determinam os artigos 19 da Lei 8.112\/1990 c\/c artigo 1\u00ba do Decreto Presidencial n\u00ba 1.590\/1995, que imp\u00f5em jornada de trabalho de 8h di\u00e1rias.<\/p>\n

No artigo 8\u00ba, que foi suprimido, o texto especifica quais classes de servidores est\u00e3o desobrigadas do registro di\u00e1rio do ponto: professores do Ensino Superior e servidores em cargo de chefia. Essa limita\u00e7\u00e3o poderia prejudicar os professores do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) da Escola T\u00e9cnica de Sa\u00fade da UFPB, da Creche Escola e dos cursos t\u00e9cnicos do campus de Bananeira, que n\u00e3o haviam sido mencionados explicitamente na resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Entretanto, de acordo com o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, as duas categorias merecem tratamento semelhante, uma vez que possuem muitas vezes fun\u00e7\u00f5es id\u00eanticas. A assessoria jur\u00eddica do Sindicato destaca a exist\u00eancia do Decreto n\u00ba 1.867\/96, que incluiu nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 1.590\/95, dispensando do controle de freq\u00fc\u00eancia, dentre outros, os Professores da Carreira de Magist\u00e9rio Superior do Plano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de Cargos e Empregos.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, entendia-se que tanto os Professores do Magist\u00e9rio Superior quanto os Professores de Ensino de 1\u00ba e 2\u00ba Graus, estariam dispensados do controle de freq\u00fc\u00eancia, na forma prevista no art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 1.867\/96, pois ambos integravam o Corpo Docente das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, sob a \u00e9gide do PUCRCE.<\/p>\n

Em 2008, o Governo instituiu a Lei n\u00ba 11.784\/08 reestruturando o plano da carreira do Magist\u00e9rio de 1\u00ba e 2\u00ba Graus do Plano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de Cargos e Empregos, de que trata a Lei n\u00ba 7.596, de 10 de abril de 1987, que passou a vigorar sob a nomenclatura de Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico, permanecendo como parte integrante do Corpo Docente das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior.<\/p>\n

Segundo a assessoria jur\u00eddica da ADUFPB, o texto foi criado com o claro intuito de aproximar as carreiras do Magist\u00e9rio Superior e do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico no que tange as suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o seria justo, nem de boa t\u00e9cnica interpretativa, vislumbrar diferencia\u00e7\u00e3o no que pertine \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da freq\u00fc\u00eancia de ambas as carreiras, considerando-se, inclusive, que, al\u00e9m de exercerem as mesmas atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, possuem, n\u00e3o raras as vezes, id\u00eantica titula\u00e7\u00e3o\u201d, entende a assessoria, segundo parecer.<\/p>\n

Vit\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

Por esse motivo, a ADUFPB prop\u00f4s ao reitor R\u00f4mulo Polari que fosse suprimido o artigo 8\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o que disciplina o controle de frequ\u00eancia. A sugest\u00e3o foi acatada e reapresentada na reuni\u00e3o do Consuni, no dia 13. Para o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, a mudan\u00e7a foi uma vit\u00f3ria do sindicato e de toda a categoria. \u201cMerece destaque a unidade dos professores EBTT demonstraram ao entrar na luta para assegurar o direito e para encaminhar uma proposta alternativa \u00e0 reitoria\u201d, declara Jaldes.<\/p>\n

Bananeiras<\/strong><\/p>\n

Alertas ao problema, os professores do campus de Bananeira j\u00e1 haviam preparado um documento argumentando que h\u00e1 20 anos existe uma equipara\u00e7\u00e3o entre os professores do N\u00edvel Superior\u00a0 e do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico no centro de ensino.<\/p>\n

No Campus de Bananeira funcionam cursos t\u00e9cnicos do Col\u00e9gio Agr\u00edcola Vidal de Negreiros (T\u00e9cnico em Agropecu\u00e1ria e T\u00e9cnico em Agroind\u00fastria) e cursos superiores do Centro de Ci\u00eancias Humanas, Sociais e Agr\u00e1rias (Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Agr\u00e1rias, Bacharelado em Agroind\u00fastria, Administra\u00e7\u00e3o e Pedagogia). Por isso, os professores do EBTT ensinam nos tr\u00eas turnos tanto nos cursos t\u00e9cnicos como nos cursos superiores, e vice-versa em rela\u00e7\u00e3o aos professores do 3\u00b0 grau.<\/p>\n

\u201cDa mesma forma, os professores de ambas as categorias (EBTT e 3\u00b0 grau) ensinam na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o existente no Campus III, ou colaboram com outras p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es (Areia, Jo\u00e3o Pessoa ou Campina Grande). Importando nesses casos a titula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a carreira a que o professor esteja vinculado\u201d, revela o documento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os professores de ambas as categorias (EBTT e 3\u00b0 grau) est\u00e3o lotados nos mesmos quatro departamentos (DGTA, DAP, DCBS ou DCSA). \u201cSendo que, dos quatro departamentos, tr\u00eas s\u00e3o chefiados por professores do EBTT. Al\u00e9m disso, a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o existente no Campus III \u00e9 coordenada por professor da EBTT\u201d, informa o texto.<\/p>\n

Assim, no Campus III da UFPB, os professores de ambas as categorias (EBTT e 3\u00b0 grau) desempenham as mesmas fun\u00e7\u00f5es, est\u00e3o lotados nos mesmos departamentos, e assinam folha de frequ\u00eancia mensal, no respectivo departamento em que est\u00e1 lotado.<\/p>\n

\u201cPor fim, \u00e9 importante lembrar que o expediente dos funcion\u00e1rios do Campus III da UFPB sempre foi de 8 horas, divididos em dois turnos, manh\u00e3 e tarde. Diante do exposto, acreditamos que n\u00e3o estamos infringindo nenhuma regra solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fabico. Isto \u00e9, no Campus III da UFPB, o expediente j\u00e1 \u00e9 de 8 horas, divididos em 2 turnos, e os professores de ambas as categorias (EBTT e 3\u00b0Grau) j\u00e1 t\u00eam aferi\u00e7\u00e3o eficiente do ponto, conforme solicitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, conclui o documento.<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n

De acordo com o pronunciamento do Reitor R\u00f4mulo Polari, a decis\u00e3o de regulizara o hor\u00e1rio de trabalho e o controle de frequ\u00eancia foi motivada por um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em 2008, para apurar den\u00fancia de que os servidores estariam trabalhando em turnos de quatro a seis horas, desrespeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre a jornada de trabalho legal, que \u00e9 de 40 horas semanais.<\/p>\n

O reitor argumentou que a decis\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos t\u00e9cnico-administrativos n\u00e3o cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o superior da UFPB e trata-se de uma determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que estipulou um prazo improrrog\u00e1vel para que a Universidade passe a cumprir os artigos 19 da Lei 8.112\/1990 e o artigo 1\u00ba do Decreto Presidencial n\u00ba 1.590\/1995.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea hor\u00e1rio de seis horas para categorias e setores acobertados por lei, a exemplo de m\u00e9dicos, m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, alguns odont\u00f3logos e t\u00e9cnicos em laborat\u00f3rios, t\u00e9cnicos e auxiliares em assuntos culturais, t\u00e9cnicos em radiologia, radialistas, m\u00fasicos profissionais, alguns t\u00e9cnicos em comunica\u00e7\u00e3o e agentes de portaria, dentre outros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ter\u00e3o hor\u00e1rio diferenciado diversas unidades acad\u00eamicas e de apoio que, pela natureza do servi\u00e7o que prestam, de acordo com o Decreto 1.590\/95, atendem ao p\u00fablico ininterruptamente, como v\u00e1rios setores do Hospital Universit\u00e1rio Lauro Wanderley, Biblioteca Central, Restaurantes Universit\u00e1rios, Protocolo Central etc.<\/p>\n

\u201cPela proposta encaminhada pela administra\u00e7\u00e3o superior ao Consuni, cerca de 1.700 servidores continuar\u00e3o com jornada de trabalho diferenciada. Os demais est\u00e3o sujeitos ao que determinam os artigos 19 da Lei 8.112\/1990 c\/c artigo 1\u00ba do Decreto Presidencial n\u00ba 1.590\/1995, que imp\u00f5em jornada de trabalho de 8 horas di\u00e1rias\u201d, informa nota oficial divulgada pelo reitor.<\/p>\n

Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Consuni (Conselho Universit\u00e1rio) da UFPB acatou proposta da ADUFPB e retirou o artigo 8\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o que disciplina a carga hor\u00e1ria de trabalho e o controle de frequ\u00eancia na universidade. O documento, aprovado no dia 13 de outubro por 23 votos a 11, define quais servidores t\u00e9cnico-administrativos ter\u00e3o carga hor\u00e1ria de 6 horas corridas…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[178,171,179],"class_list":["post-1359","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-consuni","tag-controle-de-frequencia","tag-ebtt","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1359"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1359\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1360,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1359\/revisions\/1360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}