{"id":13370,"date":"2016-02-24T08:06:17","date_gmt":"2016-02-24T12:06:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=13370"},"modified":"2016-02-24T08:06:17","modified_gmt":"2016-02-24T12:06:17","slug":"pec-395-e-aprovada-em-primeiro-turno-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/pec-395-e-aprovada-em-primeiro-turno-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"PEC 395 \u00e9 aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

Proposta acaba com gratuidade em cursos de especializa\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o\u00a0<\/em><\/p>\n

<\/em>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu na noite do dia 17 de fevereiro a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 395\/14, que p\u00f5e fim ao princ\u00edpio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especializa\u00e7\u00e3o oferecidas pelas universidades p\u00fablicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sobre os princ\u00edpios do ensino, que garante “gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais\u201d. A mat\u00e9ria precisa ser votada ainda em segundo turno.<\/p>\n

O texto-base da PEC \u2013 um substitutivo da comiss\u00e3o especial, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) \u2013 foi aprovado em outubro de 2015, por 318 votos a 129, mas desde ent\u00e3o faltavam ser votados os destaques. Na vota\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobran\u00e7a pelo mestrado profissional, mas as institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o taxar os cursos de extens\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para os programas de resid\u00eancia (em sa\u00fade) e de forma\u00e7\u00e3o de profissionais na \u00e1rea de ensino, que continuar\u00e3o gratuitos.<\/p>\n

Segundo Jacob Paiva, 1\u00ba secret\u00e1rio do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Pol\u00edtica Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, a medida contraria os princ\u00edpios constitucionais de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, universal e de qualidade. Al\u00e9m disso, ressalta Paiva, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, oferecendo a venda de servi\u00e7os como uma alternativa.<\/p>\n

Para o diretor do Sindicato Nacional, a retirada da cobran\u00e7a do mestrado profissional da proposta, apesar de ser uma vit\u00f3ria, n\u00e3o acaba com as cr\u00edticas dos docentes a PEC, que segundo ele, \u00e9 danosa e precisa ser combatida.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o de retirar o mestrado profissional da PEC com certeza est\u00e1 associada ao trabalho que o ANDES-SN vem fazendo desde as audi\u00eancias p\u00fablicas para debater a PEC, e depois na abordagem junto aos deputados e senadores. Se n\u00f3s conseguirmos ampliar essa mobiliza\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta, poderemos reverter esse processo\u201d, disse. De acordo com ele, a PEC \u00e9 um passo largo para escancarar as portas das universidades \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o e desvirtuar\u00e1 os objetivos da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que s\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o e socializa\u00e7\u00e3o de conhecimento.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

<\/strong>No dia 18 de junho de 2015, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou pela admissibilidade da PEC 395\/14, que consiste na an\u00e1lise da constitucionalidade, legalidade e a t\u00e9cnica legislativa do texto. Aprovada no dia 24 de setembro pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara que examina o conte\u00fado da proposta, a PEC teve o seu texto-base aprovado no dia 21 de outubro de 2015. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos destaques nesta quarta, ela precisa ainda ser votada em segundo turno pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de ir ao Senado.
\n
\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

<\/em>Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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