{"id":13128,"date":"2016-01-30T09:54:11","date_gmt":"2016-01-30T13:54:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=13128"},"modified":"2016-02-01T10:15:43","modified_gmt":"2016-02-01T14:15:43","slug":"docentes-aprovam-acoes-em-defesa-da-previdencia-publica-e-contra-a-ebserh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/docentes-aprovam-acoes-em-defesa-da-previdencia-publica-e-contra-a-ebserh\/","title":{"rendered":"Docentes aprovam a\u00e7\u00f5es em defesa da Previd\u00eancia P\u00fablica e contra a Ebserh"},"content":{"rendered":"

A luta em defesa dos direitos de aposentadoria p\u00fablica e integral, contra o fundo de pens\u00e3o dos servidores federais (Funpresp) e o combate \u00e0 contrarreforma da sa\u00fade p\u00fablica est\u00e3o entre as delibera\u00e7\u00f5es aprovadas pelos delegados do 35\u00ba Congresso do ANDES-SN, durante o segundo momento da plen\u00e1ria do Tema 2, que debateu as pol\u00edticas sociais e o plano de lutas geral do Sindicato Nacional para 2016. Os participantes encaminharam ainda quest\u00f5es referentes \u00e0s pol\u00edticas agr\u00e1ria, urbanas e ambientais que integram a agenda de lutas da entidade.<\/p>\n

Aposentadoria<\/strong><\/p>\n

Os docentes aprovaram a intensifica\u00e7\u00e3o da luta em defesa da Previd\u00eancia P\u00fablica e Estatal e dos direitos dos aposentados e pensionistas e da aposentadoria integral dos docentes e dos demais trabalhadores atrav\u00e9s de uma agenda de a\u00e7\u00f5es, com encontros regionais e estaduais, centrada na mobiliza\u00e7\u00e3o de base e articulada com demais setores da classe trabalhadora.<\/p>\n

Durante as falas, foi destacada a import\u00e2ncia de se lutar pela volta da integralidade da aposentadoria para os novos servidores, como forma, inclusive, de combate ao Funpresp, que tem como base, para estimular a ades\u00e3o, o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social. Al\u00e9m disso, os docentes decidiram ampliar a luta para exigir do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Mpog) o reestabelecimento do artigo 192 da lei 8112 do Regime Jur\u00eddico \u00danico, com a revoga\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica 188\/2012, que trata da aposentadoria integral e enquadramento dos docentes.<\/p>\n

Os docentes denunciaram ainda a cess\u00e3o, por parte dos empregadores estatais, de dados pessoais dos servidores para empresas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e venda de servi\u00e7os e tamb\u00e9m \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o que gerencia o Funpresp. Para combater essa pr\u00e1tica, foi aprovado organizar uma a\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que impe\u00e7a esta pr\u00e1tica.<\/p>\n

Para Antonio Gon\u00e7alves, da Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da Universidade Federal do Maranh\u00e3o (Apruma – Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES-SN), a luta que os docentes, atrav\u00e9s do Sindicato Nacional, v\u00eam travando contra o Funpresp, tem obtido bons resultados.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma luta que estamos fazendo com muita compet\u00eancia, pois tem alertado os docentes do dano que \u00e9 aderir ao Funpresp. Ao perceber isso, o governo agora torna a ades\u00e3o autom\u00e1tica, na tentativa de salvar esse Fundo. Por isso, as estrat\u00e9gias que foram discutidas na Plen\u00e1ria de ontem s\u00e3o tanto de endurecer a campanha pela n\u00e3o ades\u00e3o quanto denunciar a ades\u00e3o autom\u00e1tica \u2013 algo grav\u00edssimo. Estamos alertando a nossa base para n\u00e3o aderir ao Funpresp, relatando todos os danos que esse fundo traz para a aposentadoria. O nosso objetivo continua na defesa pela aposentadoria integral para todos os servidores, inclusive para aqueles que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico federal a partir de fevereiro de 2013\u201d, comentou.<\/p>\n

\"congresso\"<\/a>Combate \u00e0 Contrarreforma da Sa\u00fade P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

A trucul\u00eancia e autoritarismo nos processos de ades\u00e3o das Universidades Federais \u00e0 Empresa de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) foi destaque nas falas dos debatedores, que ressaltaram a import\u00e2ncia de tornar p\u00fablico os problemas vivenciados pelas Ifes que j\u00e1 aderiram \u00e0 Ebserh e os contratos firmados com empresas privadas. Para isso, os delegados aprovaram a realiza\u00e7\u00e3o de um dossi\u00ea com descri\u00e7\u00f5es e an\u00e1lise de fatos, que ser\u00e1 lan\u00e7ado em um Semin\u00e1rio Nacional sobre o tema.<\/p>\n

Ainda em defesa do SUS e da garantia de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, os docentes ir\u00e3o fortalecer a luta em articula\u00e7\u00e3o com as demais entidades sindicais e com a Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade pela revoga\u00e7\u00e3o da Ebserh e contra a PEC 451\/2014, que prev\u00ea autorizar a entrada de capital estrangeiro nos servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Antonio Gon\u00e7alves avaliou como muito positiva as discuss\u00f5es acerca da Ebserh e da defesa da sa\u00fade p\u00fablica, que j\u00e1 t\u00eam demandado muita discuss\u00e3o dentro do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN.<\/p>\n

\u201cA Ebserh tem efetivamente conseguido avan\u00e7ar de forma bastante autorit\u00e1ria dentro da conjuntura nacional, uma vez que os reitores est\u00e3o aderindo \u00e0 Empresa sem que a comunidade acad\u00eamica seja consultada. Os hospitais est\u00e3o sendo sucateados para criar um ambiente em que a Ebserh seja vista como a \u00fanica alternativa vi\u00e1vel de gest\u00e3o dos HU. N\u00f3s discutimos aqui como enfrentar essa amplia\u00e7\u00e3o da Ebserh nos hospitais universit\u00e1rios, e, naqueles onde a empresa j\u00e1 foi implantada. Foi no Maranh\u00e3o que tivemos uma das primeiras unidades a ser cedida para a Ebserh, e agora vamos fazer estudos e acompanhamentos para mostrar as contradi\u00e7\u00f5es e que o sucateamento continua mesmo com a cess\u00e3o dos hospitais universit\u00e1rios para a Empresa\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Segundo o docente da UFMA, a Ebserh tem aprofundado a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, com a modifica\u00e7\u00e3o dos regimes de trabalho (de RJU para CLT). \u201cDocentes que tenham alguma atividade ligada aos hospitais universit\u00e1rios est\u00e3o sendo cedidos para a Ebserh. Isso aconteceu no Maranh\u00e3o, onde uma professora ao assumir a coordena\u00e7\u00e3o de um grupo de pesquisa ligado ao HU e foi cedida para a empresa. Portanto, a Ebserh vai de encontro aos princ\u00edpios do SUS e tamb\u00e9m inaugura uma forma perversa de rela\u00e7\u00e3o de trabalho, em que as pessoas que j\u00e1 tem direito adquirido pelo RJU est\u00e3o sendo empurradas, cedidas para essa empresa. Ferindo, dessa forma, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao ampliar o quadro de pessoal, atrav\u00e9s de contratos CLT, asseguradas inicialmente pelo RJU\u201d, denunciou.<\/p>\n

Pol\u00edticas Agr\u00e1rias, Urbanas, Ambientais e Comiss\u00e3o da Verdade<\/strong><\/p>\n

Ainda na primeira parte da plen\u00e1ria do Tema II, realizada entre quinta (28) e sexta-feira (29), os docentes discutiram e aprovaram encaminhamentos a respeito da atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das Pol\u00edticas Agr\u00e1rias, Urbanas e Ambientais e sobre o trabalho da Comiss\u00e3o da Verdade do ANDES-SN, destacando a import\u00e2ncia das se\u00e7\u00f5es sindicais de se engajarem no trabalho de levantamento de informa\u00e7\u00f5es sobre os crimes da ditadura empresarial-militar, na luta por mem\u00f3ria e justi\u00e7a, e na constru\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria de todos os assassinatos pol\u00edticos e den\u00fancia do genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra, ind\u00edgena, quilombola, cigana, camponesa e dos moradores de periferia.<\/p>\n

Ainda nessa tem\u00e1tica foi deliberada a luta pela reforma tribut\u00e1ria progressiva, acrescida de um estudo sobre o tema, sob coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho sobre Verbas do Sindicato Nacional.<\/p>\n

As discuss\u00f5es sobre as Pol\u00edticas Sociais e o Plano de Lutas Gerais do ANDES-SN prosseguem nesta sexta-feira (29), com delibera\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas sindicais, de comunica\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia e quest\u00f5es etinorraciais, de g\u00eanero e diversidade sexuais.<\/p>\n

Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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