{"id":13079,"date":"2016-01-19T11:00:51","date_gmt":"2016-01-19T15:00:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=13079"},"modified":"2016-01-21T11:03:22","modified_gmt":"2016-01-21T15:03:22","slug":"dilma-veta-realizacao-de-auditoria-da-divida-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/dilma-veta-realizacao-de-auditoria-da-divida-publica\/","title":{"rendered":"Dilma veta realiza\u00e7\u00e3o de auditoria da d\u00edvida p\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p><em>A realiza\u00e7\u00e3o da auditoria havia sido inclu\u00edda no texto do Plano Plurianual. D\u00edvida p\u00fablica consome quase metade do or\u00e7amento do Brasil<\/em><\/p>\n<p>Na quinta-feira (14), a presidente Dilma Rousseff divulgou veto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de auditoria da d\u00edvida p\u00fablica com participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda. O veto volta, agora, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde os parlamentares decidir\u00e3o se auditam ou n\u00e3o a d\u00edvida que consome quase metade do or\u00e7amento do pa\u00eds.<\/p>\n<p>A auditoria havia sido inclu\u00edda no Plano Plurianual (PPA 2016-2019) por meio de emenda do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL\/PA), acatada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o colegiado da C\u00e2mara dos Deputados sobre o or\u00e7amento p\u00fablico. Em sua justificativa para o veto, o governo diz que a auditoria poderia resultar em confronto com o pacto federativo, pois tamb\u00e9m atingiria estados e munic\u00edpios, e que a gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica j\u00e1 \u00e9 realizada de maneira transparente pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.<\/p>\n<p>Alexandre Santos, 1\u00ba vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, discorda da justificativa de veto dada pela presidente. \u201cOs munic\u00edpios e estados t\u00eam interesse na auditoria da d\u00edvida, pois ela os imp\u00f5e crit\u00e9rios or\u00e7ament\u00e1rios quase draconianos\u201d, diz o docente, que tamb\u00e9m cita o fato de que n\u00e3o se sabe, apesar do governo propagar a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es sobre a d\u00edvida, quem s\u00e3o os credores da d\u00edvida p\u00fablica brasileira.<\/p>\n<p>\u201cQualquer governo que se proponha a ter responsabilidade fiscal tem que auditar sua d\u00edvida p\u00fablica, principalmente se considerarmos que ela consome quase metade do or\u00e7amento do pa\u00eds e que h\u00e1 s\u00e9rios ind\u00edcios de ilicitude em sua aquisi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Alexandre. Para o diretor do ANDES-SN, o veto \u00e9 a reafirma\u00e7\u00e3o do compromisso do governo federal com o sistema da d\u00edvida, que se apropria de maneira nada transparente de parte das riquezas do pa\u00eds, e a garantia da manuten\u00e7\u00e3o do repasse de importantes recursos p\u00fablicos para o setor financeiro.<\/p>\n<p>Em nota cr\u00edtica ao veto, a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida ressalta que n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia sobre diversos aspectos do endividamento, a come\u00e7ar pelos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios desta d\u00edvida, cujos nomes s\u00e3o considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos p\u00fablicos. A recente Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da D\u00edvida, realizada na C\u00e2mara dos Deputados (2009\/2010), teve diversas informa\u00e7\u00f5es e documentos n\u00e3o fornecidos pelos \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n<p>O gasto com juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica federal atingiu em 2015 (apenas at\u00e9 1\/12\/2015) o valor de R$ 958 bilh\u00f5es, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Opera\u00e7\u00f5es de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilh\u00f5es de reais. A nota da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida cita tamb\u00e9m a falta de transpar\u00eancia e discuss\u00e3o com a sociedade sobre a real necessidade das alt\u00edssimas taxas de juros, respons\u00e1veis pelo crescimento da d\u00edvida p\u00fablica e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a d\u00edvida.<\/p>\n<p>A auditoria da d\u00edvida p\u00fablica no Brasil est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 na forma de uma Comiss\u00e3o Mista de deputados e senadores \u2013 e deveria representar um procedimento normal, com vistas \u00e0 transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n<p><strong>Cortes nos servi\u00e7os p\u00fablicos, recursos p\u00fablicos para o sistema financeiro<\/strong><\/p>\n<p>Alexandre Santos lembra ainda que o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 realizado com fundos p\u00fablicos. Para o docente, discutir a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 discutir direitos sociais e servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cEstamos vendo uma s\u00e9rie de cortes or\u00e7ament\u00e1rios em \u00e1reas sociais, a possibilidade de cobran\u00e7a de mensalidades em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o avan\u00e7o da privatiza\u00e7\u00e3o. Logo, \u00e9 imperativo auditar a d\u00edvida que consome quase 50% de nosso or\u00e7amento\u201d, afirma o 1\u00ba vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.<\/p>\n<p>\u201cComo o veto volta ao Congresso Nacional, \u00e9 fundamental que as se\u00e7\u00f5es sindicais do ANDES-SN, aliadas aos movimentos sociais, fa\u00e7am press\u00e3o e exijam dos deputados que derrubem o veto da presidente e possibilitem a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria\u201d, conclui Alexandre Santos.<\/p>\n<p><strong>Exemplo vindo do Equador<\/strong><\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil \u00e9 fundamental para o processo de auditoria, a exemplo do ocorrido recentemente no Equador, quando a Comisi\u00f3n para la Auditoria Integral del Credito Publico (CAIC), com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade civil, permitiu a investiga\u00e7\u00e3o dos crimes da ditadura, e a consequente anula\u00e7\u00e3o de 70% da d\u00edvida externa com bancos privados internacionais.<\/p>\n<p>*Com informa\u00e7\u00f5es de Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida e Lideran\u00e7a do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p><em>Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A realiza\u00e7\u00e3o da auditoria havia sido inclu\u00edda no texto do Plano Plurianual. 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