{"id":13077,"date":"2016-01-15T10:58:16","date_gmt":"2016-01-15T14:58:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=13077"},"modified":"2016-01-21T11:00:33","modified_gmt":"2016-01-21T15:00:33","slug":"mudancas-impostas-pelo-codigo-de-ct-fragilizam-regime-de-dedicacao-exclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/mudancas-impostas-pelo-codigo-de-ct-fragilizam-regime-de-dedicacao-exclusiva\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as impostas pelo C\u00f3digo de C&T fragilizam regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva"},"content":{"rendered":"

Altera\u00e7\u00f5es colocam docentes pesquisadores de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a servi\u00e7o do setor privado<\/em><\/p>\n

O C\u00f3digo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, sancionado pela presidente Dilma Rousseff na \u00faltima segunda-feira (11) por meio da lei 13.243\/2016, al\u00e9m de aumentar as vias de privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tamb\u00e9m flexibiliza o regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva (DE) do magist\u00e9rio federal. O c\u00f3digo modifica a lei 12.772\/2012, que regula a carreira docente, possibilitando que empresas privadas paguem, por meio de funda\u00e7\u00f5es de apoio, bolsas a docentes. Outra mudan\u00e7a \u00e9 o aumento da carga hor\u00e1ria m\u00e1xima destinada \u00e0 pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o, que passa de 120h\/ano para 416h\/ano.<\/p>\n

Giovanni Frizzo, 1\u00ba vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica o c\u00f3digo e alerta a categoria sobre os problemas que ele pode trazer ao regime de DE. Para o docente, h\u00e1 dois pontos centrais nas modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo c\u00f3digo na lei 12.772\/2012. O primeiro \u00e9 que os docentes podem receber bolsas por fora do previsto na carreira.<\/p>\n

\u201cA inclus\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es de apoio entre aqueles que podem pagar as bolsas cria um mecanismo com o qual as empresas pagar\u00e3o bolsas aos docentes de forma indireta, utilizando a funda\u00e7\u00e3o de apoio como intermediadora. Ou seja, os docentes podem receber bolsas, para elaborar suas pesquisas, indiretamente das empresas privadas que estabelecerem conv\u00eanios com as institui\u00e7\u00f5es de ensino via funda\u00e7\u00f5es. Boa parte da remunera\u00e7\u00e3o dos docentes, com a mudan\u00e7a da lei, pode ser paga por empresas privadas atrav\u00e9s dessas bolsas. A remunera\u00e7\u00e3o dos docentes, ent\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 oriunda apenas do fundo p\u00fablico\u201d, afirma Frizzo.<\/p>\n

O segundo ponto \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o na carga hor\u00e1ria m\u00e1xima para atividades de pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o. \u201cA mudan\u00e7a significa que o professor pode dispor de at\u00e9 oito horas semanais de sua jornada de trabalho para desenvolver suas atividades de pesquisa para a iniciativa privada. Ou seja, uma parte da jornada ser\u00e1 destinada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento para o setor privado\u201d, completa o diretor do ANDES-SN.<\/p>\n

A lei 13.243\/2016 ainda modifica a 12.772\/2012 em outro ponto. A partir de agora, as funda\u00e7\u00f5es de ditas de apoio e as Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas, Tecnol\u00f3gicas e de Inova\u00e7\u00e3o (ICTs) poder\u00e3o remunerar seus dirigentes, inclusive os com contrato de trabalho em regime de DE, desde que a remunera\u00e7\u00e3o bruta seja inferior a 70% do limite salarial para servidores p\u00fablicos do poder executivo.<\/p>\n

Influ\u00eancia do setor privado<\/strong><\/p>\n

Epit\u00e1cio Mac\u00e1rio, 2\u00ba vice-presidente do ANDES-SN e coordenador do Grupo de Trabalho em Ci\u00eancia e Tecnologia do Sindicato Nacional, ressalta que a lei 13.243\/2016 aumenta a influ\u00eancia da iniciativa privada sobre o p\u00fablico, abrindo radicalmente, e sem precedentes, a universidade p\u00fablica \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cResponder \u00e0s demandas do mercado passa a ser a fun\u00e7\u00e3o do professor pesquisador. Isto s\u00f3 pode ter um impacto negativo para a universidade. O fazer universit\u00e1rio passa a ser produto, o que \u00e9 uma privatiza\u00e7\u00e3o muito mais profunda do que simplesmente voc\u00ea colocar um produto \u00e0 venda no mercado\u201d, avalia Mac\u00e1rio.<\/p>\n

Giovanni Frizzo tamb\u00e9m cita a proposta de mudan\u00e7a na carreira que o governo encaminhou ao ANDES-SN, no final de 2015, e rejeitada pelo Sindicato Nacional ap\u00f3s decis\u00e3o de assembleias gerais. A proposta prev\u00ea que a remunera\u00e7\u00e3o dos docentes federais ser\u00e1 estabelecida a partir do regime de 20h, com aumento de 40% no vencimento base (VB) para o regime de 40h e de 100% para o regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. O ANDES-SN reivindica que o VB do regime de 40h seja o dobro (100%) da remunera\u00e7\u00e3o do regime de 20h e que o vencimento para Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva seja 210% maior que a remunera\u00e7\u00e3o para 20h.<\/p>\n

\u201cCom esta proposta, o governo quer, portanto, que o regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva receba apenas o dobro do regime de 20h, o que torna o regime de DE pouco atrativo para os docentes, j\u00e1 que a remunera\u00e7\u00e3o corresponderia ao regime de 40h, o qual n\u00e3o limita o v\u00ednculo de trabalho do docente apenas a uma institui\u00e7\u00e3o\u201d, diz Frizzo. Para o diretor do ANDES-SN, as mudan\u00e7as trazidas pelo C\u00f3digo de Ci\u00eancia e Tecnologia, somadas a essa proposta do governo, flexibilizam o regime de DE.<\/p>\n

\u201cA Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva fica seriamente comprometida. Assim como a carreira de maneira geral, j\u00e1 que fica mais facilitada a contrata\u00e7\u00e3o via Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, que passar\u00e3o a fazer contratos com os professores ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou pela CLT. Anuncia-se o fim da carreira docente como a conhecemos\u201d, completa Epit\u00e1cio Mac\u00e1rio, 2\u00ba vice-presidente do ANDES-SN.<\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n

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