Tramita no Senado Federal projeto que prev\u00ea cobran\u00e7a de anuidade em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior a estudantes cuja renda familiar mensal seja superior a 30 sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$26.400 atualmente). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 782\/2015, de autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ), est\u00e1 nas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania e de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte. Projeto semelhante, tamb\u00e9m de Crivella, foi rejeitado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado em 2005.<\/p>\n
Giovanni Frizzo, 1\u00ba vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Pol\u00edtica Educacional (GTPE) do ANDES-SN, critica o projeto. Para o docente, cobrar anuidade de qualquer estudante afronta o car\u00e1ter p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o. Segundo Frizzo, o combate \u00e0 desigualdade social dentro das universidades – argumento usado como justificativa para o PLS 782\/2015 -, deve se dar por meio da taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas e da taxa\u00e7\u00e3o progressiva de renda.<\/p>\n
\u201cA compreens\u00e3o do ANDES-SN \u00e9 de a cobran\u00e7a de mensalidades da forma proposta no PLS 782\/2015 n\u00e3o \u00e9 o caminho para diminuir a desigualdade social. Pautamos, por exemplo, a tributa\u00e7\u00e3o progressiva de renda e a taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas. O que significaria que a parcela da popula\u00e7\u00e3o com maior renda pagaria mais impostos, ao contr\u00e1rio do que ocorre hoje. Com esse recolhimento de impostos \u00e9 poss\u00edvel garantir o acesso universal, p\u00fablico e gratuito ao ensino superior\u201d, ressalta Frizzo.<\/p>\n
O diretor do ANDES-SN ressalta que o PLS est\u00e1 na contram\u00e3o de outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, como Argentina, por exemplo, que recentemente modificou a legisla\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior proibindo a cobran\u00e7a de matr\u00edculas, taxas, mensalidades e quaisquer outras tarifas nas universidades p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cA posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do ANDES-SN \u00e9 de defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como direito social, e que o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja b\u00e1sica ou superior, deve ser universal e gratuito. Esse projeto, rejeitado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o h\u00e1 dez anos, retorna em meio a uma s\u00e9rie de projetos que buscam aprofundar a privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o\u201d, analisa Giovanni.<\/p>\n
Frizzo ressaltou ainda o risco de se abrir espa\u00e7o para a cobran\u00e7a de mensalidades a um segmento, que pode ser precedente para o fim da gratuidade do ensino p\u00fablico em todos os n\u00edveis no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 paga seus impostos para ter direito aos servi\u00e7os p\u00fablicos. Somos contr\u00e1rios a esse projeto, que modifica a Constitui\u00e7\u00e3o e abre precedentes para outras mudan\u00e7as. Somos contr\u00e1rios \u00e0 cobran\u00e7a de qualquer taxa, mensalidade ou anuidade na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, independente da renda familiar do estudante\u201d, completa o docente.<\/p>\n
O diretor lembrou outras propostas que tramitam no Congresso Nacional, que tamb\u00e9m visam \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o das universidades p\u00fablicas, como a PEC 395\/2014, que prev\u00ea a cobran\u00e7a de taxas para cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e o PL 4346\/2012 \u2013 que pretende criar Fundos Patrimoniais (endowment fund) – a partir de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e\/ou jur\u00eddicas para o financiamento de programas e projetos de pesquisa e extens\u00e3o dentro das institui\u00e7\u00f5es federais p\u00fablicas de ensino.<\/p>\n
\u201cExistem v\u00e1rias frentes de ataque \u00e0 gratuidade e ao car\u00e1ter p\u00fablico do ensino, que visam aprofundar a mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. Insistimos que a sa\u00edda n\u00e3o \u00e9 privatizar a educa\u00e7\u00e3o e sim lutar por mais investimento de recursos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n
Taxa\u00e7\u00e3o progressiva de renda<\/strong><\/p>\n A Receita Federal divulgou, em agosto de 2015, os dados das declara\u00e7\u00f5es do imposto de renda das pessoas f\u00edsicas, entre 2008 e 2014. Em um artigo publicado, no jornal Valor Econ\u00f4mico, os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) , S\u00e9rgio Gobetti e Rodrigo Orair destacaram algumas informa\u00e7\u00f5es do estudo, que demonstram a desigualdade de renda e denunciam tamb\u00e9m a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria praticada no pa\u00eds.<\/p>\n De acordo com os pesquisadores, o topo da pir\u00e2mide social – por 71.440 pessoas com renda mensal superior a 160 sal\u00e1rios m\u00ednimos (ou R$ 1,3 milh\u00e3o anuais) – paga menos imposto, proporcionalmente \u00e0 sua renda, do que os estratos intermedi\u00e1rios. Em m\u00e9dia, o declarante do estrato extremamente rico paga 2,6% de imposto sobre sua renda total (ou 6,4% com estimativa de reten\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte), enquanto o estrato intermedi\u00e1rio, com rendimentos anuais entre R$ 162.720 e R$ 325.440 (20 a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos) paga 10,2% (11,7% com reten\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte).<\/p>\n Al\u00e9m disso, a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria privilegia os mais ricos, j\u00e1 que boa parte dos bens e ativos n\u00e3o recolhem impostos. Um dos exemplos mais cl\u00e1ssicos \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o para bens de luxo, como iates e aeronaves. Outro flagrante \u00e9 a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos recebidos por acionistas e s\u00f3cios de empresas. Esse privil\u00e9gio foi assegurado em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sob o argumento de que o lucro j\u00e1 era tributado ao n\u00edvel da empresa e n\u00e3o poderia ser taxado duas vezes.<\/p>\n Ocorre que, entre as 34 na\u00e7\u00f5es desenvolvidas que integram a Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), apenas a Est\u00f4nia garante essa isen\u00e7\u00e3o. Como resultado desse esquema, cerca de 40% da carga tribut\u00e1ria brasileira, atualmente, \u00e9 composta por impostos indiretos, que s\u00e3o aqueles embutidos nos produtos de consumo, que acabam pesando no bolso dos mais pobres. A popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e as classes m\u00e9dias comprometem 32,8% dos seus rendimentos com impostos, enquanto os 10% mais ricos gastam 22,7% da sua renda com tributos.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es de Brasil de Fato e Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tramita no Senado Federal projeto que prev\u00ea cobran\u00e7a de anuidade em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior a estudantes cuja renda familiar mensal seja superior a 30 sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$26.400 atualmente). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 782\/2015, de autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ), est\u00e1 nas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania e de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[700,702,703,701],"class_list":["post-13060","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-cobranca","tag-ensino-gratuito","tag-pls-782","tag-universidade-publica","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13060"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13061,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13060\/revisions\/13061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}