A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manh\u00e3 da segunda-feira (11), o C\u00f3digo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o proveniente do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 77\/2015. O c\u00f3digo aprofunda a privatiza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e tecnologia p\u00fablicas, legalizando parcerias p\u00fablico-privadas na \u00e1rea e possibilitando transfer\u00eancia de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para usufruto da iniciativa privada.<\/p>\n
A proposta, do deputado Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e \u00e9 um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o super\u00e1vit prim\u00e1rio, favorecendo o uso de recursos p\u00fablicos na iniciativa privada, e vice-versa.<\/p>\n
Para Epit\u00e1cio Mac\u00e1rio, 2\u00ba vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ci\u00eancia e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, o C\u00f3digo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u00e9 um retrocesso, pois alarga as vias de privatiza\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico na \u00e1rea, prejudicando o car\u00e1ter p\u00fablico de universidades e institutos.<\/p>\n
\u201cEsse c\u00f3digo traz para a ci\u00eancia e tecnologia a promiscuidade das rela\u00e7\u00f5es entre o p\u00fablico e o privado, possibilitando a cria\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas, Tecnol\u00f3gicas e de Inova\u00e7\u00e3o (ICTs) com estatuto de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS). Essas ICTs podem captar recursos p\u00fablicos e privados e intermediar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o mercado. Em m\u00e9dio prazo, isso deve gerar uma maior transfer\u00eancia de fundos p\u00fablicos, de estrutura e de pessoal para a iniciativa privada\u201d, diz Mac\u00e1rio.<\/p>\n
As consequ\u00eancias do c\u00f3digo para a carreira docente e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tamb\u00e9m ser\u00e1 perversa, aponta o docente. \u201cO c\u00f3digo estimula que os docentes se tornem empreendedores, criando ICTs dentro das institui\u00e7\u00f5es para captar recursos, o que cria tens\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de poder dentro de universidades e institutos. O regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, por outro lado, passa a ser relativizado\u201d, critica o 2\u00aa vice-presidente do ANDES-SN.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um avan\u00e7o vigoroso do processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos e patrim\u00f4nio cient\u00edfico p\u00fablicos. Em m\u00e9dio prazo, temos a possibilidade do conhecimento desenvolvido nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o possam ser publicados pelos professores e pesquisadores, pois as ICTs v\u00e3o deter a patente. Ou seja, a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento ser\u00e1 patenteada e controlada por institui\u00e7\u00f5es privadas, que funcionar\u00e3o dentro das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, detalha.<\/p>\n
Hist\u00f3rico do PLC<\/strong><\/p>\n <\/strong>Segundo Epit\u00e1cio Mac\u00e1rio, o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 290\/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o previa o investimento estatal prioritariamente para a ci\u00eancia b\u00e1sica e essa mudan\u00e7a constitucional incluiu a inova\u00e7\u00e3o no mesmo patamar da ci\u00eancia e tecnologia, para responder \u00e0s demandas do mercado, e tirando o termo b\u00e1sico, o que implica uma mudan\u00e7a consider\u00e1vel, pois quando falamos em tecnologia e inova\u00e7\u00e3o falamos de produto. Outra mudan\u00e7a tem a ver com a garantia de oferta de educa\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia. Agora o fundo p\u00fablico pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta o diretor.<\/p>\n Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manh\u00e3 da segunda-feira (11), o C\u00f3digo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o proveniente do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 77\/2015. O c\u00f3digo aprofunda a privatiza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e tecnologia p\u00fablicas, legalizando parcerias p\u00fablico-privadas na \u00e1rea e possibilitando transfer\u00eancia de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[693,168],"class_list":["post-13049","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ciencia-e-tecnologia","tag-privatizacao","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13049"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13050,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13049\/revisions\/13050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}