A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manh\u00e3 de quinta-feira (5), a ades\u00e3o autom\u00e1tica dos Servidores P\u00fablicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pens\u00e3o complementar que usa as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores para especular no mercado financeiro sem garantir retorno no momento da aposentadoria. A ades\u00e3o autom\u00e1tica foi sugerida pelo pr\u00f3prio Funpresp ao Congresso Nacional, visto que o fundo n\u00e3o esperava t\u00e3o baixa ades\u00e3o volunt\u00e1ria nos \u00faltimos anos, e foi inclu\u00edda como emenda na Medida Provis\u00f3ria 676\/2015, aprovada em 8 de outubro.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o presidencial, divulgada pelo Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), faz com que todos os SPF com remunera\u00e7\u00e3o superior ao limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social que ingressem no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de 3 de janeiro de 2016, sejam automaticamente inscritos no fundo de pens\u00e3o. Os servidores t\u00eam at\u00e9 90 dias para pedir o cancelamento de sua ades\u00e3o com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral de suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s vamos arguir a inconstitucionalidade dessa lei, e, a partir de avalia\u00e7\u00e3o em conjunto com a nossa Assessoria Jur\u00eddica Nacional, tomar as medidas necess\u00e1rias contra ela. A lei \u00e9 inconstitucional porque o Funpresp \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o, e o que \u00e9 opcional n\u00e3o pode ter ades\u00e3o autom\u00e1tica. O servidor p\u00fablico tem o direito de decidir por n\u00e3o aderir\u201d, afirma Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.<\/p>\n
\u201cRecomendo que as se\u00e7\u00f5es sindicais notifiquem os setores de recursos humanos de suas universidades de que a lei \u00e9 inconstitucional e n\u00e3o pode ser aplicada. Vamos, tamb\u00e9m, em conjunto com as demais categorias do servi\u00e7o p\u00fablico federal, por meio do F\u00f3rum dos SPF, lutar pela revoga\u00e7\u00e3o desse dispositivo\u201d, completa Rizzo.<\/p>\n
Marcelise Azevedo, da Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN, afirma que a ades\u00e3o autom\u00e1tica a um fundo de previd\u00eancia complementar \u00e9 inconstitucional. \u201cO novo texto da lei fere o princ\u00edpio constitucional da facultatividade, que \u00e9 base de qualquer previd\u00eancia complementar\u201d, diz a advogada.<\/p>\n
Diga n\u00e3o ao Funpresp<\/strong><\/p>\n A Campanha Diga N\u00e3o ao Funpresp-Exe, elaborada pelo ANDES-SN, foi um dos fatores que provocou baixa ades\u00e3o dos docentes ao Regime de Previd\u00eancia Complementar a ponto de, em setembro de 2013, representantes dos Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia, do Planejamento e da Educa\u00e7\u00e3o (Mpas, Mpog e MEC) procurarem o Sindicato Nacional para um di\u00e1logo. Dados da pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores Federais d\u00e3o conta de que, desde a oficializa\u00e7\u00e3o do fundo de pens\u00e3o, no in\u00edcio de 2013, a carreira docente foi a que mais teve rec\u00e9m-ingressos no servi\u00e7o p\u00fablico federal, contudo, foi a que apresentou o menor percentual de ades\u00e3o, com m\u00e9dia de 7%. Na \u00e9poca da reuni\u00e3o com o governo, o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Complementar do Mpas, Jaime Faria Junior, disse que a cartilha feita pelo Sindicato Nacional induziu o servidor a n\u00e3o aderir ao fundo.<\/p>\n Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manh\u00e3 de quinta-feira (5), a ades\u00e3o autom\u00e1tica dos Servidores P\u00fablicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pens\u00e3o complementar que usa as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores para especular no mercado financeiro sem garantir retorno no momento da aposentadoria. A ades\u00e3o autom\u00e1tica foi sugerida pelo pr\u00f3prio Funpresp ao Congresso Nacional, visto que…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[389],"class_list":["post-12719","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-funpresp","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12719"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12719\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12720,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12719\/revisions\/12720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}