O Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, reunido no \u00faltimo final de semana em Bras\u00edlia (DF), deliberou intensificar a mobiliza\u00e7\u00e3o contra o conjunto de projetos que atacam diretamente o car\u00e1ter p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o e da ci\u00eancia e tecnologia no Brasil. Uma das a\u00e7\u00f5es dos docentes ser\u00e1 um Dia Nacional de Luta com atos e paralisa\u00e7\u00f5es em defesa do car\u00e1ter p\u00fablico da universidade, no dia 17 de novembro.<\/p>\n
Dois Projetos de Lei (PL) e uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) est\u00e3o no centro das cr\u00edticas dos docentes federais. O PLC 77\/2015 visa ampliar a consolida\u00e7\u00e3o das Parcerias P\u00fablico-Privadas na \u00e1rea de Ci\u00eancia e Tecnologia. O fundo p\u00fablico pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o PL 4643\/12 possibilita investimentos da iniciativa privada, de pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica, nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino p\u00fablicas. Por fim, a PEC 395\/2015 permitir\u00e1 a cobran\u00e7a de taxas para os cursos de extens\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o e mestrado profissional, pondo fim ao princ\u00edpio constitucional da gratuidade da educa\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Encaminhamentos da reuni\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o dos ataques \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o Setor das Ifes do ANDES-SN decidiu pela realiza\u00e7\u00e3o do Dia Nacional de Luta com atos e paralisa\u00e7\u00f5es em defesa do car\u00e1ter p\u00fablico da universidade em 17 de novembro e pela continuidade da campanha junto aos Conselhos Superiores e Reitorias para que estes se posicionem de maneira contr\u00e1ria \u00e0 PEC 395\/2014, ao PLC 77\/15 e ao PL 4643\/12.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi deliberado que as se\u00e7\u00f5es sindicais realizem audi\u00eancia p\u00fablica e ou debate p\u00fablico com os parlamentares federais em seus estados sobre esses projetos que atacam a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ainda, o Setor das Ifes ir\u00e1 fazer pe\u00e7as de divulga\u00e7\u00e3o nacional em defesa dos direitos de aposentadoria, focando na Medida Provis\u00f3ria (MP 676\/2015), que torna obrigat\u00f3ria a ades\u00e3o ao Funpresp, fundo de pens\u00e3o privado para Servidores P\u00fablicos Federais (SPF).<\/p>\n Giovanni Frizzo, 1\u00ba vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Ifes, ressalta que, desde o in\u00edcio do ano, os ataques \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica t\u00eam se aprofundado, seja por parte do governo federal, seja por parte do Congresso Nacional. \u201cA categoria se mant\u00e9m mobilizada e, dada a urg\u00eancia colocada na vota\u00e7\u00e3o desses projetos, \u00e9 necess\u00e1rio contund\u00eancia em nossa resposta, que \u00e9 de que a educa\u00e7\u00e3o deve ser p\u00fablica\u201d, diz o docente.<\/p>\n \u201cNo dia 17 vamos fazer um grande dia de lutas e paralisa\u00e7\u00f5es contra esses projetos, para pressionar nacionalmente o governo e os congressistas a n\u00e3o os aprovarem\u201d, afirma Frizzo. O coordenador do Setor das Ifes cita ainda a luta contra a MP 676\/2015 como central para a categoria. \u201cQuerem destruir at\u00e9 nosso direito de aposentadoria digna\u201d, conclui o docente.<\/p>\n