O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (29), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 680\/2015, que institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), programa que prev\u00ea a diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada de trabalho dos trabalhadores de empresas que enfrentarem dificuldades financeiras. Como a proposta aprovada pelos senadores foi a mesma que passou na C\u00e2mara, a MP segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O PPE, que \u00e9 chamado pelo movimento sindical de \u201cPlano de Prote\u00e7\u00e3o aos Empres\u00e1rios\u201d, \u00e9 um duro ataque aos direitos trabalhistas historicamente conquistados no pa\u00eds, avalia Andr\u00e9 Guimar\u00e3es, 1\u00ba vice-presidente da Regional Norte II e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Pol\u00edtica de Forma\u00e7\u00e3o Sindical (GTPFS) do ANDES-SN.<\/p>\n
\u201cO PPE parte de uma pol\u00edtica que vem sendo desenvolvida pelo governo federal, a partir da orienta\u00e7\u00e3o do campo empresarial, com aval de algumas entidades sindicais, como a CUT – que lamentavelmente defende o programa\u201d, comenta o docente. \u201cA pretensa justificativa do PPE \u00e9 assegurar trabalho e emprego, mas, na realidade, o que o programa faz \u00e9 retirar direitos de trabalhistas\u201d, completa Andr\u00e9.<\/p>\n
\u201cO PPE envolve redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, e o pagamento de uma parte dos sal\u00e1rios se dar\u00e1 por meio do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que \u00e9 dos pr\u00f3prios trabalhadores. O programa servir\u00e1 para garantir maior controle da for\u00e7a de trabalho por parte do Capital e do Estado, com redu\u00e7\u00e3o do custo dessa for\u00e7a de trabalho e, consequentemente, maior explora\u00e7\u00e3o do trabalhador por parte dos empres\u00e1rios\u201d, critica.<\/p>\n
Como funciona o PPE<\/b><\/p>\n
O PPE autoriza a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho em 30%, com respectiva redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. De acordo com a MP, as empresas podem aderir ao PPE at\u00e9 o final de 2016. O programa, que tem dura\u00e7\u00e3o de 24 meses, prev\u00ea que os trabalhadores \u201cfar\u00e3o jus a uma compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria equivalente a cinquenta por cento do valor da redu\u00e7\u00e3o salarial e limitada a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor m\u00e1ximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da jornada de trabalho\u201d.<\/p>\n
Por exemplo, um funcion\u00e1rio que receba hoje R$ 3 mil e tenha sua jornada reduzida em 30%, passar\u00e1 a receber R$ 2.550,00, sendo R$ 2.100,00 custeados pela empresa e o restante (R$ 450,00) pelo governo, gerando uma perda salarial de 15%. A quantia complementada pelo governo j\u00e1 sai do bolso de todos os empregados, uma vez que ser\u00e1 retirada do FAT. A valida\u00e7\u00e3o do PPE dever\u00e1 ser feita por meio de Acordo Coletivo espec\u00edfico, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em assembleia, e as empresas interessadas devem comprovar sua situa\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Senado e Valor Econ\u00f4mico. Imagem de EBC.<\/i><\/p>\n
Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (29), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 680\/2015, que institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), programa que prev\u00ea a diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada de trabalho dos trabalhadores de empresas que enfrentarem dificuldades financeiras. Como a proposta aprovada pelos senadores foi a mesma que passou na C\u00e2mara,…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[670,241],"class_list":["post-12674","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-mp-6802015","tag-senado","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12674","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12674"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12674\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12675,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12674\/revisions\/12675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}