{"id":12668,"date":"2015-10-29T09:59:47","date_gmt":"2015-10-29T13:59:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=12668"},"modified":"2015-10-29T15:54:55","modified_gmt":"2015-10-29T19:54:55","slug":"projetos-que-tramitam-no-congresso-buscam-a-mercantilizacao-da-universidade-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/projetos-que-tramitam-no-congresso-buscam-a-mercantilizacao-da-universidade-publica\/","title":{"rendered":"Projetos que tramitam no Congresso buscam a mercantiliza\u00e7\u00e3o da universidade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

PEC 395\/14, PLC 77\/15 e PL 4643\/12 permitem o financiamento das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino pela iniciativa privada<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s a recente aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados do texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 395\/14, que p\u00f5e fim ao princ\u00edpio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especializa\u00e7\u00e3o oferecidas pelas universidades p\u00fablicas, tramitam no Congresso Nacional, com apoio do governo federal, outros dois projetos que pretendem desobrigar o estado com o financiamento das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino (IFE) e permitir que empresas privadas invistam nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino.<\/p>\n

Tratam-se dos projetos de Lei da C\u00e2mara (PLC) 77\/15 \u2013 antigo PL 2177\/11, que amplia a consolida\u00e7\u00e3o das Parcerias P\u00fablico-Privadas na \u00e1rea de Ci\u00eancia e Tecnologia, e o PL 4643\/12, que possibilita investimentos da iniciativa privada (pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica) nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino p\u00fablicas. Os projetos fazem parte do processo de mercantiliza\u00e7\u00e3o da universidade p\u00fablica, gratuita e de qualidade em curso no pa\u00eds. O primeiro, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, tramita atualmente na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal e cria o C\u00f3digo Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, nos termos da Emenda Constitucional n\u00ba 85\/2015.<\/p>\n

Segundo Epit\u00e1cio Mac\u00e1rio, 2\u00ba vice-presidente do ANDES-SN e um dos do Grupo de Trabalho de Ci\u00eancia e Tecnologia (GTCT), o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 290\/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o previa o investimento estatal prioritariamente para a ci\u00eancia b\u00e1sica e essa mudan\u00e7a constitucional incluiu a inova\u00e7\u00e3o no mesmo patamar da ci\u00eancia e tecnologia, para responder \u00e0s demandas do mercado, e tirando o termo b\u00e1sico, o que implica uma mudan\u00e7a consider\u00e1vel, pois quando falamos em tecnologia e inova\u00e7\u00e3o falamos de produto. Outra mudan\u00e7a tem a ver com a garantia de oferta de educa\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia. Agora o fundo p\u00fablico pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta o diretor.<\/p>\n

Para Mac\u00e1rio, outra altera\u00e7\u00e3o que precisa ser pontuada, \u00e9 a possibilidade das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino compartilharem equipamentos, m\u00e9todos de conhecimento acumulado, no caso patrim\u00f4nio cient\u00edfico, e pessoal t\u00e9cnico personalizado, com a iniciativa privada. \u201cAgora \u00e9 poss\u00edvel que uma universidade p\u00fablica compartilhe tudo isso com uma empresa privada. E abrindo a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) para gerir essas parcerias p\u00fablico-privadas. Os recursos p\u00fablicos poder\u00e3o ser aplicados agora nas OS\u201d, critica. O docente alerta para as consequ\u00eancias do projeto, que promove a \u2018sangria\u2019 do fundo p\u00fablico para a iniciativa privada, voltando o PL para a ind\u00fastria. \u201cO capital privado acabar\u00e1 direcionando as pesquisas. E isso \u00e9 um risco para as universidades e institutos, pois o conhecimento cient\u00edfico seria vinculado \u00e0 iniciativa privada\u201d.<\/p>\n

A carreira docente, segundo ele, tamb\u00e9m sofrer\u00e1 graves consequ\u00eancias com o projeto, pois este possibilita o professor ser remunerado fora das institui\u00e7\u00f5es, por algumas dessas empresas privadas, e em m\u00e9dio prazo liquidando com a Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva (DE). \u201c\u00c9 uma consequ\u00eancia muito grave, pois a DE \u00e9 o regime de trabalho pelo qual n\u00f3s lutamos, para que o professor se dedique a estudar, ensinar e fazer extens\u00e3o dentro da universidade\u201d. Ele alertou tamb\u00e9m para o aumento consider\u00e1vel na contrata\u00e7\u00e3o do pessoal via OS, e n\u00e3o pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), que prev\u00ea concursos p\u00fablico, carreira dos servidores p\u00fablicos em todas as esferas.<\/p>\n

Outro projeto em pauta, \u00e9 o PL 4643\/12, que tramita na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados, e cria o Fundo Patrimonial (endowment fund) nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior. Na pr\u00e1tica, o projeto institui a cria\u00e7\u00e3o de um fundo privado feito a partir de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas para o financiamento das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino p\u00fablicas. O projeto ainda considera a exist\u00eancia de um Conselho Gestor para que possa investir na especula\u00e7\u00e3o e garantir rendimento.<\/p>\n

Giovanni Frizzo, 1\u00ba vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e membro da coordena\u00e7\u00e3o do Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Ifes) do Sindicato Nacional, explica que o projeto \u00e9 mais um mecanismo que estabelece interesses privados dentro das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas atrav\u00e9s de recursos privados oriundos de doa\u00e7\u00f5es, que podem ser depois deduzidos do Imposto de Renda, e que operam na l\u00f3gica da mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. \u201cA cria\u00e7\u00e3o deste Fundo Patrimonial nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior, permitem que pessoas f\u00edsicas e\/ou jur\u00eddicas financiem as universidades, e participem dos conselhos gestores. Os investimento de recursos privados nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas colocam a universidade no jogo da especula\u00e7\u00e3o financeira, atrav\u00e9s da l\u00f3gica de rendimento que esse fundo pode ter. Nenhuma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica faz doa\u00e7\u00f5es para alguma institui\u00e7\u00e3o sem ter algum tipo de interesse. Imagina uma empresa que necessite ampliar a sua produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e queira baratear a produ\u00e7\u00e3o? Ela poder\u00e1 fazer doa\u00e7\u00f5es para esse fundo, deduzir isso do IR e, em contrapartida, a universidade vai ter produzir tecnologia para beneficiar essa empresa doadora. Portanto, ataca a autonomia das institui\u00e7\u00f5es tanto no sentido do financiamento quanto da produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e cient\u00edfica\u201d, denuncia.<\/p>\n

Frizzo ressalta que \u00e9 preciso ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o dos docentes para derrubar esses projetos no Congresso Nacional. Para o coordenador do Setor das Ifes, a luta \u00e9 em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade. \u201cO ANDES-SN \u00e9 uma das entidades que tem feito diversas lutas, e neste ano greves das federais e das estaduais para barrar a privatiza\u00e7\u00e3o, mas ao longo de toda a sua hist\u00f3ria, em defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e para denunciar as diversas formas de privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. Esses projetos s\u00e3o alguns dos mecanismos que tentam buscar, de diferentes formas, ressignificar o car\u00e1ter p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o, dando sequ\u00eancia a esse projeto de educa\u00e7\u00e3o privada que busca formas de mercantilizar a educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d, completa.<\/p>\n

PEC 395\/2014 j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

No dia 21 de outubro a C\u00e2mara aprovou a PEC 395\/2014, que acaba com a gratuidade em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Jacob Paiva, 1\u00ba secret\u00e1rio do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Pol\u00edtica Educacional (GTPE), explica que a medida contraria os princ\u00edpios de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, universal e de qualidade. \u201c\u00c9 o mais grave ataque, em anos, ao car\u00e1ter p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o no Brasil. Com essa PEC, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino ficam liberadas a cobrar pelos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, o que desvirtua os objetivos da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que s\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o e socializa\u00e7\u00e3o de conhecimento\u201d, diz o docente. Al\u00e9m disso, ressalta Paiva, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, oferecendo a venda de servi\u00e7os como uma alternativa.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n

Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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