O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555\/2015, que abre espa\u00e7o para a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal ao transform\u00e1-las em sociedades an\u00f4nimas, pode ser votado a qualquer momento pelo Senado Federal. O projeto, que integra a Agenda Brasil – pacote de arrocho do governo federal – tramita na pauta do Senado em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Com a justificativa de garantir transpar\u00eancia, o projeto de lei prev\u00ea que as \u201cempresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista sejam constitu\u00eddas sob a forma de sociedade an\u00f4nima\u201d. O PLS 555\/15 coloca em risco o emprego p\u00fablico, abre brechas para a terceiriza\u00e7\u00e3o, enfraquece as empresas estatais e flexibiliza as regras contratuais.<\/p>\n
Al\u00e9m de transform\u00e1-las em sociedades an\u00f4nimas, o PLS 555 define que os conselhos de administra\u00e7\u00e3o das estatais dever\u00e3o contar com a presen\u00e7a m\u00ednima de 20% de membros independentes e seus integrantes ser\u00e3o impedidos de manter rela\u00e7\u00f5es sindicais ou partid\u00e1rias. Outra justificativa do PLS \u00e9 que as estatais estariam \u201cinchadas\u201d de pessoal.<\/p>\n
Juliana Donato, representante dos trabalhadores no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil e militante da CSP-Conlutas, critica duramente o projeto. \u201cEste PLS se soma ao plano de desinvestimentos que est\u00e1 sendo aplicado na Petrobras e que est\u00e1 vendendo aos poucos a maior empresa do pa\u00eds. O objetivo \u00e9 viabilizar todas as entradas poss\u00edveis para assegurar o super\u00e1vit prim\u00e1rio, parte do or\u00e7amento destinado ao pagamento dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, afirma a banc\u00e1ria.<\/p>\n
Para ela, a justificativa de que as estatais est\u00e3o com seus quadros de pessoal \u201cinchados\u201d, \u00e9 mentirosa, e transform\u00e1-las em sociedades an\u00f4nimas n\u00e3o \u00e9 o caminho acertado. \u201cA Caixa n\u00e3o est\u00e1 inchada. Muito pelo contr\u00e1rio: h\u00e1 um imenso d\u00e9ficit no quadro de pessoal, inclusive sem a reposi\u00e7\u00e3o dos que sa\u00edram no plano de incentivo de aposentadoria deste ano, o que contribui para muitos afastamentos por adoecimentos adquiridos no trabalho. Os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a Petrobr\u00e1s est\u00e3o diretamente relacionados ao seu processo de privatiza\u00e7\u00e3o, que cada vez mais estabelece contratos com os grandes grupos econ\u00f4micos privados. Quem trabalha no BB sabe o custo que pagamos pela press\u00e3o dos acionistas privados que s\u00f3 cobram a rentabiliza\u00e7\u00e3o dos seus pap\u00e9is e o pagamento dos dividendos\u201d, diz Juliana.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es de CSP-Conlutas e Ag\u00eancia Senado.<\/em><\/p>\n Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555\/2015, que abre espa\u00e7o para a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal ao transform\u00e1-las em sociedades an\u00f4nimas, pode ser votado a qualquer momento pelo Senado Federal. O projeto, que integra a Agenda Brasil – pacote de arrocho do governo federal –…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[652,650,651],"class_list":["post-12251","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-agenda-brasil","tag-pl-5552015","tag-privatizacao-de-estatais","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12251"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12252,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12251\/revisions\/12252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}